Procedimento Comum Cível 0000707-97.2005.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000707-97.2005.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/02/2024, 16:48

Reativação

08/02/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Baixa Definitiva

30/06/2022, 19:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2022, 19:49

Trânsito em julgado

30/06/2022, 19:44

Publicação

16/05/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000707-97.2005.403.6102 (2005.61.02.000707-2) - PRIMAVERA BOTOES COM/ E DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA X PRIMAVERA BOTOES COM/ E DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA X LAZARO EVARINI X LAZARO EVARINI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI) Trata-se de execução de honorários advocatícios fixados no presente feito, em que os autos foram remetidos ao arquivo, voltando a tramitar em fevereiro de 2022.É o breve relato.DECIDO.Nos termos do enunciado da Súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.O inciso II do artigo 25 da Lei n. 8.906/1994 estabelece que prescreve em 5 (cinco) anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contado o prazo do trânsito em julgado da decisão que os fixar.Observo que o presente feito permaneceu no arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição, por lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, tendo a parte exequente permanecido inerte, não prosseguindo com a execução.As circunstâncias demonstram a inviabilidade da execução, razão pela qual deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente.Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa findo.Publique-se. Intimem-se.Ribeirão Preto, 28 de março de 2022.

16/05/2022, 00:00

Mero expediente

29/03/2022, 10:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/03/2022, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2022, 16:38

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000707-97.2005.403.6102 (2005.61.02.000707-2) - PRIMAVERA BOTOES COM/ E DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA X PRIMAVERA BOTOES COM/ E DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA X LAZARO EVARINI X LAZARO EVARINI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI) Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, e nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.Após, voltem conclusos.Intimem-se. Ribeirão Preto, 4 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•16/05/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•24/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Mero expediente

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(91)