Procedimento Comum Cível 0000716-30.2003.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000716-30.2003.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/02/2024, 16:48

Reativação

08/02/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Baixa Definitiva

21/06/2022, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2022, 13:47

Trânsito em julgado

14/06/2022, 17:34

Trânsito em julgado

14/06/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000716-30.2003.403.6102 (2003.61.02.000716-6) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ALCINDO CANDIDO BARBOSA X ALCINDO CANDIDO BARBOSA X CONCEICAO HENRIQUETA BARBOSA X CONCEICAO HENRIQUETA BARBOSA(SP170776 - RICARDO DOS REIS SILVEIRA) Trata-se ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal, objetivando a constituição de título executivo judicial para a exigibilidade de crédito decorrente de contrato de abertura de crédito rotativo.O julgado estabeleceu os critérios de atualização e remuneração do débito.A fase de cumprimento de sentença teve início em 2008 (f. 264).Os autos foram remetidos ao arquivo em 2011, voltando a tramitar em 2022, quando foi proferido o despacho da f. 318, sobre o qual a Caixa Econômica Federal se pronunciou (f. 320).É o relatório.DECIDO.O 5.º do artigo 206 e o artigo 206-A, ambos do Código Civil, consignam que prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; e que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.Nos termos do enunciado da Súmula n. 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.Conforme registrado anteriormente, os autos permaneceram no arquivo por lapso temporal superior a 5 (cinco) anos.As circunstâncias demonstram a inviabilidade da execução, razão pela qual deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente.Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa findo.Publique-se. Intimem-se.Ribeirão Preto, 28 de março de 2022.

10/05/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000716-30.2003.403.6102 (2003.61.02.000716-6) - SEGREDO DE JUSTICA(SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(SP170776 - RICARDO DOS REIS SILVEIRA) SEGREDO DE JUSTIÇA

24/02/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2022, 16:12

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

20/08/2010, 14:03

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; outros motivos)

13/10/2006, 15:39

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•10/05/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•24/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; outros motivos)