Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003094-15.2020.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 14.733,28

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 31º Juiz Federal da 11ª TR SP

Partes do Processo

ANDRE APARECIDO SANTOS DA LUZ

CPF

Autor

CASEMIRO TERCIO DOS REIS LIMA CARVALHO - DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

JENNYFER TSAI - DIRETORA DE INFRAESTRUTURA

Terceiro

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

Terceiro

SANTOS PORT AUTHORITY - SPA

Terceiro

Advogados / Representantes

THALITA CHRISTINA GOMES PENCO TRINDADE

OAB/SP 277125·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DIAS TRINDADE

OAB/SP 277058·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GONCALVES

OAB/SP 121186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANDRE APARECIDO SANTOS DA LUZ

CPF

Autor

CASEMIRO TERCIO DOS REIS LIMA CARVALHO - DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

JENNYFER TSAI - DIRETORA DE INFRAESTRUTURA

Terceiro

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

Terceiro

SANTOS PORT AUTHORITY - SPA

Terceiro

CODESP

Terceiro

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de ANDRE APARECIDO SANTOS DA LUZ em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:18

Publicado Sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:16

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 19:58

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:38

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de ANDRE APARECIDO SANTOS DA LUZ em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:18

Publicado Sentença em 03/06/2024.

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 18:02

Despacho

•03/05/2024, 19:58

04/06/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:16

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 19:58

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:38

Decorrido prazo de ANDRE APARECIDO SANTOS DA LUZ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:12

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:01

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 10:01

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:26

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:56

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:21

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:02

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:37

Decorrido prazo de ANDRE APARECIDO SANTOS DA LUZ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:07

Expedição de Informação

18/08/2023, 19:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/08/2023, 19:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2023, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:29

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:45

Conclusos para despacho

16/07/2023, 14:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/07/2023, 15:26

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:16

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:16

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:27

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de ANDRE APARECIDO SANTOS DA LUZ em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:29

Juntada de Petição de recurso inominado

08/07/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:08

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:24

Julgado procedente em parte o pedido

28/06/2022, 15:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/06/2022, 15:42

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 10:03

Proferida decisão interlocutória

20/04/2022, 16:10

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:41

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de ANDRE APARECIDO SANTOS DA LUZ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:38

Publicado Decisão em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDRE APARECIDO SANTOS DA LUZ Advogados do(a) AUTOR: THALITA CHRISTINA GOMES PENCO TRINDADE - SP277125, GUILHERME DIAS TRINDADE - SP277058 REU: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO GONCALVES - SP121186 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003094-15.2020.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos, etc. Considerando o objeto da presente ação, intimem-se as partes a fim de que esclareçam expressamente se pretendem produzir prova oral, justificando a pertinência e apresentando o respectivo rol de testemunhas. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova oral. Após, venham os autos à conclusão para averiguação da necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Nada mais sendo requerido, venham os autos à conclusão para sentença. Intimem-se. SANTOS, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:04

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 13:23

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:16

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

01/10/2021, 11:30

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6311001595 - DETRAN SP

28/09/2021, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311029469

20/09/2021, 16:05

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 27/08/2021 DECISÃO JEF2021/6311026608

27/08/2021, 09:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311026608 - ANDRE APARECIDO SANTOS DA LUZ

27/08/2021, 09:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311026608 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000320

25/08/2021, 07:19

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311026608

24/08/2021, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311023025

23/07/2021, 14:02

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/06/2021 DECISÃO JEF2021/6311019462

29/06/2021, 10:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311019462 - ANDRE APARECIDO SANTOS DA LUZ

29/06/2021, 10:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6311001595 - Nº 2021/6311001595 - DETRAN SP

28/06/2021, 08:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311019462 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000231

25/06/2021, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311019462

24/06/2021, 14:38

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2021/6311002680 - (DECISÃO JEF Nº 2021/6311015529) - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

21/06/2021, 14:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2021/6311002680 - (DECISÃO Nº 2021/6311015529) - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

11/06/2021, 14:30

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 21/05/2021 DECISÃO JEF2021/6311015529

21/05/2021, 08:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311015529 - ANDRE APARECIDO SANTOS DA LUZ

21/05/2021, 08:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311015529 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000181

19/05/2021, 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311015529

18/05/2021, 15:55

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2021/6311001754 - (DECISÃO JEF Nº 2021/6311009437) - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

26/04/2021, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311011138

22/04/2021, 17:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2021/6311001754 - (DECISÃO Nº 2021/6311009437) - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

19/04/2021, 13:47

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/04/2021 DECISÃO JEF2021/6311009437

12/04/2021, 10:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311009437 - ANDRE APARECIDO SANTOS DA LUZ

12/04/2021, 10:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311009437 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000124

08/04/2021, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311009437

07/04/2021, 17:57

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2021/6311001507 - (DECISÃO JEF Nº 2021/6311006210) - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

07/04/2021, 15:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2021/6311001507 - (DECISÃO Nº 2021/6311006210) - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

29/03/2021, 14:48

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/03/2021 DECISÃO JEF2021/6311006210

12/03/2021, 12:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311006210 - ANDRE APARECIDO SANTOS DA LUZ

12/03/2021, 12:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311006210 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000085

10/03/2021, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311006210

09/03/2021, 13:27

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

03/03/2021, 17:14

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2021/6311000299 - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

24/02/2021, 16:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6311000299 - Nº 2021/6311000299 - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

29/01/2021, 14:39

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

27/01/2021, 19:27

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 19/11/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6311007075

19/11/2020, 09:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311007075 - ANDRE APARECIDO SANTOS DA LUZ

19/11/2020, 09:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6311007075 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000413

17/11/2020, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6311007075

16/11/2020, 16:10

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 12/11/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6311000195

12/11/2020, 13:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6311000195 - EXP. 2020/6311000403

10/11/2020, 10:56

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

09/11/2020, 15:41

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

09/11/2020, 11:41

Despacho

•13/03/2024, 18:01

Despacho

•08/02/2024, 13:26

Despacho

•06/09/2023, 14:02

Despacho

•08/08/2023, 18:45

Acórdão

•15/05/2023, 14:11

Despacho

•04/08/2022, 17:16

Sentença

•28/06/2022, 15:42

Decisão

•25/05/2022, 15:57

Decisão

•20/04/2022, 16:10

Decisão

•11/01/2022, 15:04

Decisão

•11/01/2022, 13:23

Interlocutória

•20/09/2021, 16:05

Interlocutória

•24/08/2021, 15:33

Todos os documentos(22)

Sentença

•28/05/2024, 18:02

Despacho

•03/05/2024, 19:58

Despacho

•13/03/2024, 18:01

Despacho

•08/02/2024, 13:26

Despacho

•06/09/2023, 14:02

Despacho

•08/08/2023, 18:45

Acórdão

•15/05/2023, 14:11

Despacho

•04/08/2022, 17:16

Sentença

•28/06/2022, 15:42

Decisão

•25/05/2022, 15:57

Decisão

•20/04/2022, 16:10

Decisão

•11/01/2022, 15:04

Decisão

•11/01/2022, 13:23

Interlocutória

•20/09/2021, 16:05

Interlocutória

•24/08/2021, 15:33

Decisões Primeiro Grau

•23/07/2021, 14:02

Decisões Primeiro Grau

•24/06/2021, 14:38

Decisões Primeiro Grau

•18/05/2021, 15:55

Decisões Primeiro Grau

•22/04/2021, 17:51

Decisões Primeiro Grau

•07/04/2021, 17:57

Decisões Primeiro Grau

•09/03/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 16:10