Execução de Título Extrajudicial 5006183-63.2021.4.03.6104 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5006183-63.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2022, 10:48

Trânsito em julgado

29/09/2022, 19:31

Publicação

24/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARCOS GOUVEIA DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANE GOUVEIA BATISTA - SP371716 S E N T E N Ç A Comunica a exequente a liquidação do contrato, requerendo a extinção da execução. Sendo assim, nada mais sendo devido nos autos, declaro extinta a presente medida com fulcro nos artigos 924, inciso III, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. SANTOS, 22 de agosto de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5006183-63.2021.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

23/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2022, 13:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2022, 13:48

Conclusão (para julgamento)

22/08/2022, 11:47

Julgamento em Diligência

19/08/2022, 18:29

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 18:28

Expedida/certificada

25/07/2022, 11:17

Mero expediente

22/07/2022, 18:25

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 14:10

Expedida/certificada

06/07/2022, 06:54

Mero expediente

28/06/2022, 19:23

Documentos

Sentença

•23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARCOS GOUVEIA DE FREITAS Despacho: Expeça(m)-se mandado(s) de citação, na forma do artigo 829 e seguintes do Código de Processo Civil para, nos prazo de 03 (três) dias, pagar(em) ou nomear(em) bem(ns) à penhora, procedendo o Sr. Oficial de Justiça, no caso de o(s) executado(s) não tomar(em) nenhuma das providências acima referidas, à penhora de tantos bens quanto bastem para o pagamento. Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à citação nos termos do art. 212, § 2º do Código de Processo Civil ou, se o caso, nos termos dos artigos 252 e 253 do mesmo diploma legal. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução, que será reduzido à metade na hipótese de pagamento voluntário. Outrossim, a experiência tem demonstrado que as demandas desta natureza tramitam durante meses sem efetividade, pois, num primeiro momento, são praticados inúmeros atos processuais com vistas a localizar o executado e, em regra, resta frustrada sua localização, bem como de bens e numerários passíveis de constrição. Diante desta constatação e com vistas a atribuir maior celeridade ao processamento desses feitos, com fulcro nos artigos 829 e analogamente ao artigo 830, todos do Código de Processo Civil, determino o prévio arresto de bens e valores em quantia equivalente à execução, por meio do sistema BACENJUD e RENAJUD, bem como a pesquisa de Declarações de Rendimentos, caso resulte negativa a citação, decretando-se sigilo de documentos. Registro, por oportuno, que os bloqueios efetuados a título de arresto não ensejam prejuízo ao executado, tampouco ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, pois estes poderão ser plenamente exercidos, em momento processual posterior, inclusive com o oferecimento de outros bens à penhora, em substituição ao arresto de contas bancárias. Santos, 6 de dezembro de 2021. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5006183-63.2021.4.03.6104

07/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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