Monitória 5007469-76.2021.4.03.6104 - TRF3

Monitória 5007469-76.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2023, 11:15

Trânsito em julgado

26/11/2023, 16:11

Publicação

22/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ABILIO MARTINS PINTO JUNIOR - ME, ABILIO MARTINS PINTO JUNIOR Advogado do(a) REU: VALBERTO ALMEIDA DE SOUSA - SP165053 Sentença. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, propôs a presente ação em face de ABILIO MARTINS PINTO JUNIOR ME E OUTRO, para cobrança de valores decorrentes de Contrato Nº 213212734000071186. Com a inicial vieram documentos. Através da petição (ID 296956954), noticiou a autora que as partes transigiram, requerendo a extinção do feito. É o sucinto relatório. Decido. MONITÓRIA (40) Nº 5007469-76.2021.4.03.6104 Cuida-se de típica hipótese de falta de interesse de agir, em virtude da notícia de que houve acordo. Em face do exposto, ausente o interesse processual, com apoio no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente ação sem o exame do mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P. I. Santos, 18 de setembro de 2023.

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2023, 18:56

Ausência das condições da ação

20/09/2023, 18:43

Conclusão (para julgamento)

14/06/2023, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ABILIO MARTINS PINTO JUNIOR - ME, ABILIO MARTINS PINTO JUNIOR Advogado do(a) REU: VALBERTO ALMEIDA DE SOUSA - SP165053 D E S P A C H O Para fins de verificação e apuração dos valores devidos, à vista dos comprovantes constantes dos autos, reputo dispensável a utilização de conhecimento técnico-especial para solucionar a controvérsia. Assim sendo, entendendo suficientes ao deslinde da ação a prova documental já carreada aos autos, venham conclusos para sentença. Int. Santos, 10 de Abril de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5007469-76.2021.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ABILIO MARTINS PINTO JUNIOR - ME, ABILIO MARTINS PINTO JUNIOR Advogado do(a) REU: VALBERTO ALMEIDA DE SOUSA - SP165053 D E S P A C H O Para fins de verificação e apuração dos valores devidos, à vista dos comprovantes constantes dos autos, reputo dispensável a utilização de conhecimento técnico-especial para solucionar a controvérsia. Assim sendo, entendendo suficientes ao deslinde da ação a prova documental já carreada aos autos, venham conclusos para sentença. Int. Santos, 10 de Abril de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5007469-76.2021.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

18/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2023, 17:01

Mero expediente

10/04/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ABILIO MARTINS PINTO JUNIOR - ME, ABILIO MARTINS PINTO JUNIOR D E S P A C H O Expeçam-se cartas precatórias de citação e intimem-se os requeridos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaçam o valor cobrado ou ofereçam embargos, sob pena de constituir-se em título executivo extrajudicial nos termos do art. 700 e 701 do novo do CPC, iniciando-se a execução, com incidência de multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à citação nos termos do art. 212, § 2º do Código de Processo Civil ou, se o caso, nos termos do art. 252 e 253 do mesmo diploma legal. Anoto que, em caso de pagamento, este estará isento de custas e honorários advocatícios (art. 701, § 1º do novo CPC). Para o caso de não pagamento, fixo os honorários advocatícios em 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Outrossim, a experiência tem demonstrado que as demandas desta natureza tramitam durante meses sem efetividade, pois, num primeiro momento são praticados inúmeros atos processuais com vistas a localizar o requerido/executado e, em regra, resta frustrada sua localização, bem como de bens e numerários passíveis de constrição. Diante desta constatação e com vistas a atribuir maior celeridade ao processamento desses feitos, com fulcro nos artigos 829 e analogamente o artigo 830, todos do Código de Processo Civil, determino o prévio arresto de bens e valores em quantia equivalente à execução, por meio do sistema BACENJUD, caso resulte negativa a citação. Registro, por oportuno, que os bloqueios efetuados a título de arresto não ensejam prejuízo ao executado, tampouco ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, pois estes poderão ser plenamente exercidos, em momento processual posterior, inclusive com o oferecimento de outros bens à penhora, em substituição ao arresto de contas bancárias. SANTOS, 21 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5007469-76.2021.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

24/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(32)