Execução Fiscal 0013058-70.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0013058-70.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/07/2022, 09:58

Por decisão judicial

26/07/2022, 09:58

Julgamento em Diligência

26/07/2022, 09:58

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VERSATIL PROMOCIONAL LTDA, LUIZ ROBERTO GRACIOTTI Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447-A D E S P A C H O 1 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0013058-70.2016.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de LUIZ ROBERTO GRACIOTTI - CPF: 001.644.288-10, por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 6.437.197,42. Decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 2 Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 3 Sendo positivo o resultado da ordem, por ter sido o executado citado por edital, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial, nos termos do art. 72, inciso II, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por meio da qual será também intimada a parte executada acerca da penhora realizada nestes autos. 4 Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intimem-se, inclusive a DPU se for o caso. São Paulo, 19 de maio de 2022.

02/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2022, 12:44

Mero expediente

19/05/2022, 14:12

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 10:31

Expedida/certificada

17/05/2022, 11:08

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ ROBERTO GRACIOTTI CPF: 001.644.288-10 QUANTIA DEVIDA: R$5,154,499.40 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80 2 15 010971 -43, 80 6 15 074920-19, 80 6 15 074921, 80 6 15 074922-80, 80 7 15 018933-61 INSCRITA EM:08/12/2015 NATUREZA DA DÍVIDA: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0013058-70.2016.4.03.6182

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

02/02/2022, 19:35

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 11:45

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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