Execução Fiscal 0027911-50.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0027911-50.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/02/2023, 16:11

Por decisão judicial

16/02/2023, 16:11

Expedida/certificada

06/02/2023, 19:47

Mero expediente

06/02/2023, 19:47

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 16:25

Expedida/certificada

01/02/2023, 15:09

Mero expediente

30/05/2022, 18:48

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 12:28

Mero expediente

16/05/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 21:05

Expedida/certificada

08/05/2022, 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONCEPTA DG COMPLIANCE LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELICA PIM AUGUSTO - SP338362 D E S P A C H O 1 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0027911-50.2017.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de CONCEPTA DG COMPLIANCE LTDA (CNPJ nº 02.022.273/0001-62), por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 530.088,94. 2 Sendo positivo o resultado da ordem, intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 3 Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 4 Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

24/01/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 18:40

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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