Execução Fiscal 0048136-79.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0048136-79.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2024, 15:03

Por decisão judicial

15/05/2024, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEW STYLLU?S GERENCIAMENTO CONDOMINIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A DESPACHO Verifico que o cadastramento do advogado RENAN VILLELA LEMOS ocorreu de forma irregular, porquanto em nenhum momento houve apresentação de procuração/substabelecimento e documentação devida para sua constituição como patrono nos autos (Id 55597042)), assim, reputo ineficaz as manifestações veiculadas por este advogado, bem como desnecessária sua desconstituição. Anote-se sua exclusão no sistema PJE. Proceda-se, portanto, o recadastramento do advogado anteriormente constituído, FRANCISCO VALDIR ARAÚJO, OAB 87.195 (fl. 187, dos autos físicos), que também é sócio da parte EXECUTADA, e 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048136-79.2015.4.03.6144 intime-se-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente procuração outorgada a seu patrono com poderes para receber citação. Sem prejuízo, tendo em vista a notícia de parcelamento, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito, sob consequência de sobrestamento do feito. Caso confirmado o parcelamento, determino a suspensão nos termos do art.922, do Código de Processo Civil, durante o prazo de parcelamento formalizado entre as partes. Caberá à parte exequente informar eventual descumprimento da obrigação. Oportunamente, havendo regularização da representação da executada, tornem os autos conclusos para análise da exceção de pré-executividade veiculada. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

15/03/2024, 00:00

Mero expediente

07/03/2024, 19:02

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 17:06

Petição (Renúncia de mandato)

30/05/2023, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEW STYLLU?S GERENCIAMENTO CONDOMINIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A DESPACHO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048136-79.2015.4.03.6144 Vistos em Inspeção Geral Ordinária. Chamo o feito à ordem. Ante as petições de IDs 55597042 - Pág. 1, 187137484 - Pág. 1 e 245035357 - Pág. 1, protocolizadas por advogado sem procuração nos autos, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a sua representação processual, juntando procuração e atos constitutivos da empresa, para o fim de aferição da regularidade da outorga do instrumento de mandato, sob consequência de ineficácia dos atos praticados em seu nome. Após, tornem conclusos. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri/SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

23/05/2023, 00:00

Mero expediente

04/05/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 17:07

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEW STYLLU?S GERENCIAMENTO CONDOMINIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, bem como do despacho/decisão retro, tendo em vista o prazo transcorrido in albis anteriormente, INTIMO A PARTE EXEQUENTE e/ou EXECUTADA se concorda(m) que esta demanda tramite pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio importará em aceitação tácita. No mesmo prazo, manifeste-se a executada sobre a petição da União de ID 187137796. Após, se for o caso, façam os autos conclusos para deliberação. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048136-79.2015.4.03.6144

24/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEW STYLLU?S GERENCIAMENTO CONDOMINIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A DESPACHO A Portaria n. 46, de 13/10/2021, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, considerando as diretrizes contidas na Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispôs sobre o Juízo 100% digital, estabelecendo que a sua escolha é facultativa e exercida pela demandante no momento da distribuição, podendo a demandada opor-se à opção até a sua primeira manifestação no processo ou ambas as partes se retratarem, por uma única vez, até a prolação da sentença. O artigo 5º da norma em comento estabelece que "o 'Juízo 100% Digital' constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto". Por sua vez, seu artigo 9º dispõe que "os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o 'Juízo 100% Digital' poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Pelo exposto, intime(m)-se a(s) parte(s) se concorda(m) com que esta demanda tramite pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), no prazo de 15 (quinze) dias e, transcorrido in albis esse prazo, proceda-se nova intimação, por ato ordinatório, concedendo novo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o silêncio importará em aceitação tácita. Com a concordância ou decorridos os prazos acima, proceda a Secretaria anotação no cadastro informatizado destes autos e aposição da etiqueta 0.10.85 JUÍZO 100% DIGITAL. Em igual prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob consequência de sobrestamento, nos termos do caput do artigo 40, da Lei n. 6.830/1980, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a remeter os autos ao arquivo eletrônico de processos suspensos/sobrestados, até eventual provocação das partes. Ademais, tendo em vista a Portaria n. 11.496, de 22/09/2021, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, fica a parte executada cientificada da reabertura de prazo, até 29.12.2021, para adesão ao Programa de Retomada Fiscal, que permite transações e negócios jurídicos processuais, cabendo-lhes, nesse caso, comprovar nos autos a adesão no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes. Intime(m)-se. Cumpra-se Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048136-79.2015.4.03.6144

10/12/2021, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Renúncia de mandato)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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