Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000043-46.2022.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 221.849,12

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juíza Conv Raecler Baldresca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:53

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 18:06

Juntada de certidão

11/09/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:55

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:53

Publicado Sentença em 15/09/2025.

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:55

15/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 18:06

Juntada de certidão

11/09/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:55

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 12:55

Juntada de documento digitalizado

09/08/2025, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2025, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:37

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2024, 07:24

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:42

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:40

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:48

Juntada de ato ordinatório

28/05/2024, 17:48

Juntada de certidão

28/05/2024, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 07:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:41

Publicado Decisão em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 05:13.

03/04/2024, 00:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2024, 12:51

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:35

Juntada de certidão

02/04/2024, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 16:55

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:34

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:24

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 15:40

Proferida decisão interlocutória

16/03/2024, 09:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/03/2024, 09:29

Conclusos para decisão

14/03/2024, 21:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:41

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/03/2024, 08:57

Expedição de Informação

05/03/2024, 08:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/02/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 08:39

Conclusos para despacho

28/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 15:25

Publicado Despacho em 23/02/2024.

24/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 06:54

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 05:49

Conclusos para despacho

28/11/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:43

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:40

Recebidos os autos

24/11/2023, 14:08

Expedição de Informação

24/11/2023, 14:08

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:05

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 11:44

Juntada de ato ordinatório

14/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/11/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:46

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/11/2023, 15:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2023, 15:45

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:06

Recebidos os autos

09/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de decisão

09/11/2023, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2022, 15:28

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:04

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:54

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de apelação

13/05/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 07:20

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:16

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:54

Julgado procedente o pedido

11/03/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 07:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:40

Juntada de Petição de réplica

22/02/2022, 10:21

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVIO ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALINE PASSOS SALADINO ROCHA - SP309988, LUIS FERNANDO DE ANDRADE ROCHA - SP316224 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000043-46.2022.4.03.6114 Vistos. Diga a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser ratificadas eventuais provas já requeridas, sob pena de preclusão. Intimem-se. rem

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:01

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:18

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SILVIO ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALINE PASSOS SALADINO ROCHA - SP309988, LUIS FERNANDO DE ANDRADE ROCHA - SP316224 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000043-46.2022.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Recebo a informação da parte autora com novo endereço da empresa. Aguarde-se a vinda da contestação. SãO BERNARDO DO CAMPO, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:29

Conclusos para decisão

27/01/2022, 06:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/01/2022, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SILVIO ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALINE PASSOS SALADINO ROCHA - SP309988, LUIS FERNANDO DE ANDRADE ROCHA - SP316224 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000043-46.2022.4.03.6114 Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se. Intime-se. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:00

Conclusos para decisão

11/01/2022, 09:56

Juntada de certidão

11/01/2022, 09:56

Juntada de certidão

11/01/2022, 08:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2022, 08:54

Recebidos os autos

11/01/2022, 08:54

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2022, 18:51

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:55

Despacho

•27/06/2024, 08:32

Despacho

•27/06/2024, 07:24

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 17:48

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 07:14

Decisão

•02/04/2024, 12:51

Despacho

•18/03/2024, 15:34

Decisão

•16/03/2024, 15:40

Decisão

•16/03/2024, 09:29

Despacho

•05/03/2024, 15:15

Despacho

•05/03/2024, 13:41

Despacho

•29/02/2024, 08:39

Todos os documentos(39)

Sentença

•11/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:55

Despacho

•27/06/2024, 08:32

Despacho

•27/06/2024, 07:24

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 17:48

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 07:14

Decisão

•02/04/2024, 12:51

Despacho

•18/03/2024, 15:34

Decisão

•16/03/2024, 15:40

Decisão

•16/03/2024, 09:29

Despacho

•05/03/2024, 15:15

Despacho

•05/03/2024, 13:41

Despacho

•29/02/2024, 08:39

Despacho

•21/02/2024, 11:19

Despacho

•21/02/2024, 06:54

Despacho

•29/11/2023, 13:10

Despacho

•29/11/2023, 05:49

Despacho

•24/11/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:37

Despacho

•13/11/2023, 11:04

Despacho

•09/11/2023, 17:46

Acórdão

•06/09/2023, 12:15

Acórdão

•04/09/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 15:43

Decisão

•28/02/2023, 20:44

Despacho

•13/05/2022, 18:59

Despacho

•13/05/2022, 17:54

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 07:20

Sentença

•11/03/2022, 13:54

Sentença

•11/03/2022, 11:42

Despacho

•14/02/2022, 21:10

Despacho

•14/02/2022, 16:52

Decisão

•27/01/2022, 14:26

Decisão

•27/01/2022, 13:29

Decisão

•11/01/2022, 10:00