Execução Fiscal 5005039-19.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

IVO MOURA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS RICARDO PELLIN

OAB/PR 74087·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2024, 13:08

Trânsito em julgado

17/10/2024, 11:15

Publicação

21/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: NUTRI ERVAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, ANA MARIA CALDEIRA SILVA, IVO MOURA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS RICARDO PELLIN - PR74087 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5005039-19.2018.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA 169034, noticiado pelo exequente na petição de ID nº 332713250, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Sem custas processuais em razão da satisfação integral da dívida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 16 de agosto de 2024.

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2024, 15:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2024, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2024, 15:29

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 12:49

Execução frustrada

04/07/2024, 11:17

Mero expediente

31/10/2023, 13:33

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 18:24

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2024, 13:08

Trânsito em julgado

17/10/2024, 11:15

Publicação

21/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 07:00

Documentos

•20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: NUTRI ERVAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, ANA MARIA CALDEIRA SILVA, IVO MOURA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS RICARDO PELLIN - PR74087 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5005039-19.2018.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA 169034, noticiado pelo exequente na petição de ID nº 332713250, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Sem custas processuais em razão da satisfação integral da dívida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 16 de agosto de 2024.

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2024, 15:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2024, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2024, 15:29

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 12:49

Execução frustrada

04/07/2024, 11:17

Mero expediente

31/10/2023, 13:33

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 18:24

Expedida/certificada

27/10/2023, 13:35

Mero expediente

27/10/2023, 13:35

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 16:42

Expedida/certificada

26/09/2023, 12:02

Mero expediente

26/09/2023, 12:02

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 16:49

Exceção de pré-executividade

05/05/2023, 18:43

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 13:05

Expedida/certificada

24/04/2023, 19:33

Mero expediente

24/04/2023, 19:33

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 17:21

Mero expediente

21/03/2023, 16:57

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 13:58

Julgamento em Diligência

31/01/2023, 11:41

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 11:34

Mero expediente

01/11/2022, 13:33

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 16:22

Petição (Exceção de praça©-executividade)

21/10/2022, 19:25

Expedida/certificada

01/09/2022, 08:17

Mero expediente

15/07/2022, 13:15

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 15:19

Expedida/certificada

27/06/2022, 17:35

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANA MARIA CALDEIRA SILVA CPF: 033.113.268-06, IVO MOURA DA SILVA CPF: 045.972.208-52 QUANTIA DEVIDA: R$2,641.67 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 169034 INSCRITA EM: 21/11/2017 NATUREZA DA DÍVIDA: [Taxa de Fiscalização Ambiental] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5005039-19.2018.4.03.6182

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

02/02/2022, 19:14

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 11:27

Expedida/certificada

09/12/2021, 17:30

Mero expediente

19/07/2021, 18:11

Conclusão (para despacho)

18/07/2021, 16:01

Expedida/certificada

14/07/2021, 11:03

Expedida/certificada

10/08/2020, 16:24

Mero expediente

10/08/2020, 16:24

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 13:30

Expedida/certificada

01/07/2020, 10:31

Expedida/certificada

24/06/2020, 15:41

Publicação

04/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2020, 07:00

Mero expediente

12/07/2019, 15:41

Conclusão (para despacho)

16/04/2019, 18:34

Expedida/certificada

16/04/2018, 15:55

Mero expediente

16/04/2018, 15:55

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 17:44

Remessa (outros motivos)

12/04/2018, 11:09

Distribuição (sorteio)

12/04/2018, 10:09

Edital

•24/02/2022, 00:00