Apelação Cível 0004629-07.2014.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Marília 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA PIKEL GOMES

OAB/SP 123177·CPF·Representa: Autor

HELTON DA SILVA TABANEZ

CPF·Representa: Autor

MARCIA PIKEL GOMES

OAB/SP 123177·CPF·Representa: Réu

HELTON DA SILVA TABANEZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

LUIZ ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

LUIZ ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/09/2021, 08:15

Transitado em Julgado em 24/09/2021

24/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 00:04

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:21

Recurso Especial não admitido

26/08/2021, 22:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/08/2021, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:01

Publicado Acórdão em 06/04/2021.

07/04/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

07/04/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2021, 18:43

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

29/03/2021, 17:01

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/09/2021, 08:15

Transitado em Julgado em 24/09/2021

24/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 00:04

Publicado Decisão em 31/08/2021.

Documentos

Decisão

•27/08/2021, 12:21

Decisão

•26/08/2021, 22:34

31/08/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:21

Recurso Especial não admitido

26/08/2021, 22:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/08/2021, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:01

Publicado Acórdão em 06/04/2021.

07/04/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

07/04/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2021, 18:43

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

29/03/2021, 17:01

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO DA SILVA - CPF: 084.060.838-16 (APELANTE) e provido em parte

29/03/2021, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2021, 22:45

Juntada de certidão de julgamento

23/03/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2021, 16:05

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

09/11/2020, 21:45

Juntada de certidão

09/11/2020, 21:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/11/2020, 21:44

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2020, 23:39

Juntada de certidão

20/10/2020, 23:38

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020033655 DESTINO: 11ª SUBSEÇÃO MARÍLIA

20/10/2020, 13:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

15/10/2020, 13:07

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

13/10/2020, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/06/2020, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/06/2020, 14:54

Recebidos os autos

04/06/2020, 14:54

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:29

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020005848 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

28/01/2020, 16:51

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020005848 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

28/01/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 20:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/12/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 16:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2019, 18:03

Recebidos os autos

04/12/2019, 18:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019175291 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/12/2019, 19:08

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

03/12/2019, 18:57

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO DISPONIVEL PARA VISTA PROGRAMADA. SOMENTE VISTA NO BALCÃO.

10/04/2019, 13:36

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO DISPONÍVEL PARA VISTA PROGRAMADA. SOMENTE VISTA NO BALÇÃO.

18/01/2019, 12:40

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

03/10/2018, 11:55

Intimação - INTIMADO(A) O INSS, EM 24/09/2018, DO SOBRESTAMENTO.

25/09/2018, 11:08

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 028/2018-NUGE, PARA O INSS.

21/09/2018, 11:37

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

21/09/2018, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-8-30 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58767/2018)

31/08/2018, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-8-30 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58767/2018)

30/08/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018149178 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/08/2018, 17:14

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

23/08/2018, 19:17

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018080290 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

11/05/2018, 18:08

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018070626 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

04/05/2018, 12:09

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

26/04/2018, 12:33

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018066410 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/04/2018, 17:44

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 31 - PRESI/GABV/UVIP AO INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

18/04/2018, 19:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018054434

11/04/2018, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-3-19 . 8:44 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55704/2018)

20/03/2018, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-3-19 . 8:44 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55704/2018)

19/03/2018, 08:44

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

15/03/2018, 18:46

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

15/03/2018, 12:56

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DECISÃO GUIA NR.: 2018035318 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

05/03/2018, 16:19

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018011115 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

24/01/2018, 15:37

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018011115 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/01/2018, 18:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017198903

23/01/2018, 17:16

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

16/11/2017, 16:19

Remessa - REMESSA AO INSS EM 26/10/2017

24/10/2017, 16:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-9-25 . 8:31 (Boletim de Acordão 21694/2017)

26/09/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-9-25 . 8:31 (Boletim de Acordão 21694/2017)

25/09/2017, 08:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

18/09/2017, 14:30

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/09/2017, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO DE 18/09/2017

29/08/2017, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA

28/08/2017, 15:31

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

28/08/2017, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO DE 18/09/2017

28/08/2017, 10:32

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 18.09.2017 SEQ.: 179

24/08/2017, 12:54

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017155965 ORIGEM : GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

10/08/2017, 18:46

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017123102 DESTINO: GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

28/06/2017, 13:28

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRAZO LEGAL Petição Número 2017040127

28/06/2017, 12:08

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

05/06/2017, 12:51

Remessa - REMESSA EM 29/04/2017

28/03/2017, 16:34

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO QUE OS DADOS NECESSÁRIOS AO IMEDIATO CUMPRIMENTO DA R. DECISÃO RETRO FORAM ENVIADOS, VIA E-MAIL, AO INSS.

07/03/2017, 17:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

07/03/2017, 17:49

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-2-24 . 8:37 (Boletim de Acordão 19245/2017)

01/03/2017, 08:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

24/02/2017, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-2-24 . 8:37 (Boletim de Acordão 19245/2017)

24/02/2017, 08:37

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

13/02/2017, 16:05

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

13/02/2017, 16:05

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017009297

31/01/2017, 18:25

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO

24/01/2017, 19:59

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

23/01/2017, 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO

23/01/2017, 19:59

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA

23/01/2017, 18:00

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 13.02.2017 SEQ.: 1003

19/01/2017, 15:05

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016257462 ORIGEM : GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

09/12/2016, 15:30

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016219169 DESTINO: GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

17/10/2016, 13:02

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016221621

17/10/2016, 12:59

Ato ordinatório - CERTIDÃO APELAÇÕES TEMPESTIVAS. GRU REF. A CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO RECOLHIDAS.

14/10/2016, 09:18

Recebimento - RECEBIDO(A) DA UFOR

13/10/2016, 11:14

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016216656 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

11/10/2016, 17:25

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 29.09.2016 18:09:00 PARA TORU YAMAMOTO / SÉTIMA TURMA

29/09/2016, 18:09

Acórdão

•04/04/2021, 18:43

Acórdão

•29/03/2021, 13:53

Decisão

•13/10/2020, 14:54

Decisão

•23/08/2018, 15:02

Despacho de mero expediente

•25/04/2018, 14:49

Despacho de mero expediente

•14/03/2018, 14:52

Acórdão

•18/09/2017, 14:44

Acórdão

•14/02/2017, 16:13