Procedimento Comum Cível 0000648-18.2015.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000648-18.2015.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

06/05/2024, 13:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/11/2023, 11:48

Ato ordinatório

15/05/2023, 14:07

Ato ordinatório

14/05/2022, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE JORGE DE LIMA SOBRINHO Advogados do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, LUIZ CARLOS SILVA - SP168472 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Advogados do(a) REU: DENIS ATANAZIO - SP229058, MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748 DESPACHO IDs 160354857 e 167696414 - Assiste razão às requeridas. A C. 2ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1039), qual deve ser o marco inicial do prazo de prescrição do pedido de cobertura securitária no caso de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), temática plenamente aplicável ao caso dos presentes autos. Por conseguinte, sobreste-se o feito até o julgamento final dos referidos Recursos Especiais, ocasião em que as partes deverão manifestar-se em prosseguimento. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000648-18.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

24/02/2022, 00:00

Recurso Especial repetitivo

23/02/2022, 07:38

Expedida/certificada

21/02/2022, 08:10

Mero expediente

18/02/2022, 11:50

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE JORGE DE LIMA SOBRINHO Advogados do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, LUIZ CARLOS SILVA - SP168472 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Advogados do(a) REU: DENIS ATANAZIO - SP229058, MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748 DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento integral das determinações contidas nos itens "b" e "c" do Despacho ID 44813256, promovendo a inclusão dos co-proprietários do imóvel cuja cobertura securitária se pretende nestes autos, conforme a matricula juntada no ID 42822461, mediante requerimento instruído com procuração “ad judicia” original, cópia dos documentos pessoais (RG e CPF/MF) e das certidões atualizadas de nascimento ou casamento, além de cópia dos três últimos comprovantes de rendimento de cada um dos co-proprietários do imóvel, especialmente cópia integral da última declaração de imposto de renda, ou comprovante de isenção, se o caso. Após, verifico que, em recente decisão, a C. 2ª Turma do egrégio Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.039), qual deve ser o marco inicial do prazo de prescrição do pedido de cobertura securitária no caso de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). A controvérsia acima citada (Tema 1.039) está relacionada com a temática em discussão nos presentes autos. Por conseguinte, nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000648-18.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se as partes a, no mesmo prazo concedido acima, manifestarem-se acerca da incidência da ordem de suspensão de tramitação sobre o presente caso. Após, voltem os autos conclusos para Decisão. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

17/11/2021, 00:00

Mero expediente

11/11/2021, 15:48

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 00:00

17/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE JORGE DE LIMA SOBRINHO Advogados do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, LUIZ CARLOS SILVA - SP168472 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Advogados do(a) REU: DENIS ATANAZIO - SP229058, MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748 DESPACHO Tendo em vista a certidão de óbito e de matricula do imóvel, juntadas nos IDs 42822459 e 42822461, bem como a petição e documentos constantes do ID 21931337 - fls. 341-344 - 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000648-18.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) regularizar a representação processual, apresentando cópia autenticada da escritura pública ou, se o caso de inventário judicial, cópia autenticada da sentença, de todas as decisões de instâncias superiores, certidão de trânsito em julgado e formal de partilha contendo a indicação de todos os sucessores civis e respectivos quinhões; b) promover a habilitação de todos os sucessores civis indicados no formal de partilha, mediante requerimento instruído com procuração “ad judicia” original, cópia dos documentos pessoais (RG e CPF/MF) e das certidões atualizadas de nascimento ou casamento; c) juntar nos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimento de cada um dos herdeiros habilitados, especialmente cópia integral da última declaração de imposto de renda, ou comprovante de isenção, se o caso. Promovida a habilitação dos herdeiros, abram-se vistas dos autos aos reús acerca dos documentos juntados, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão acerca da habilitação dos sucessores. Sem prejuízo, e visando a agilização do trâmite do feito, tendo em vista que a Cooperativa Habitacional Vinte e Dois de Maio (sucessora da Cooperativa Habitacional FIESP/CIESP) não foi localizada para a prestação de informações (ID 40649450), intime-se a Caixa Econômica Federal a adotar as providências abaixo elencadas em relação aos AUTORES, no prazo de 30 (trinta) dias: a) informar se os contratos de seguro habitacional dos imóveis objeto da presente ação contêm cláusula de previsão de cobertura securitária pelo FCVS – Fundo de Compensação de Variações Salariais; b) especificar a natureza das apólices (se pública ou privada), comprovando-se documentalmente; c) apresentar cópia dos referidos contratos de seguro habitacional; d) informar se os contratos de mútuo e de seguro habitacional foram quitados e, em caso positivo, comprovar documentalmente as respectivas datas de quitação. Cópia deste despacho, autenticada por servidor da Vara, servirá de ofício. Instrua-se com cópia dos documentos que acompanharam a inicial (ID 21974030 - fls. 75/87). Juntada a resposta do ofício expedido, intimem-se as partes, na pessoa dos respectivos advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias: a) manifestarem-se acerca da informação e documentos pela Caixa Econômica Federal; b) especificarem as provas que pretendem produzir, identificando a essencialidade de cada uma delas ao deslinde meritório do feito, sob pena de preclusão. Após, voltem conclusos. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

03/02/2021, 00:00

—

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial repetitivo

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(71)