Agravo em Recurso Especial 5031231-03.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ 03.***.***.0001-04

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

CILASI ALIMENTOS S/A

CNPJ 60.***.***.0001-70

Reu

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que a petição 1081581/2024 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via Malote Digital. (30020242451035)

11/12/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 1081581/2024 (PETIÇÃO) à SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES para encaminhamento ao Tribunal de origem, conforme art. 1º, Inciso II, IN STJ/GP nº 6, de 16/04/2020 (processo já baixado e recebido na origem, conforme localização atual dos autos constante no andamento processual) )

09/12/2024, 12:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2024 Petição Nº 856526/2023 - AgInt

10/09/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0856526 - AgInt no AREsp 2395933 - Publicação prevista para 10/09/2024

06/09/2024, 20:10

Prejudicado o recurso de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - Petição Nº 2023/00856526 - AgInt no AREsp 2395933

06/09/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

02/10/2023, 13:08

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

02/10/2023, 08:45

Determinada a distribuição do feito

28/09/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

14/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 919698/2023

14/09/2023, 16:45

Protocolizada Petição 919698/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/09/2023

14/09/2023, 15:59

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/08/2023 Petição Nº 856526/2023 -

30/08/2023, 05:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2024, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/09/2023, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2023, 22:02

-

•16/06/2023, 15:27

-

•16/06/2023, 15:27

-

•16/06/2023, 15:27

-

•16/06/2023, 15:27

-

•16/06/2023, 15:27

-

•16/06/2023, 15:26

-

•16/06/2023, 15:26

-

•16/06/2023, 15:26

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