Embargos à Execução 0000393-60.2015.4.03.6116 - TRF3

Embargos à Execução 0000393-60.2015.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2022, 13:52

Mero expediente

02/12/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 13:17

Mero expediente

16/09/2022, 18:39

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADAO LOPES BATISTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURILIO LEIVE FERREIRA ANTUNES - SP83218 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DA MOTA - SP91563 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO RENZI - SP130239 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 D E S P A C H O Reitere-se a intimação do il. causídico Carlos Alberto da Mota, OAB/SP 91563, a informar o efetivo levantamento dos valores depositados na conta judicial vinculada a estes autos (ID 241657633), nos termos do artigo 34 da Res. Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021. Prazo: 05 (cinco) dias. Atendida a determinação supra, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. Cumpra-se. ASSIS, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Rural (Art. 48/51)] 0000393-60.2015.4.03.6116

26/05/2022, 00:00

Mero expediente

24/05/2022, 14:04

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADAO LOPES BATISTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURILIO LEIVE FERREIRA ANTUNES - SP83218 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DA MOTA - SP91563 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO RENZI - SP130239 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 D E S P A C H O A fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 34 da Res. Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021, 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Rural (Art. 48/51)] 0000393-60.2015.4.03.6116 intime-se a parte autora a comprovar o levantamento dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas aos autos (ID 241657633), no prazo de 10 (dez) dias. Atendida a determinação supra, remetam-se os autos ao arquivo findo. ASSIS, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

05/05/2022, 00:00

Mero expediente

29/04/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 10:54

Trânsito em julgado

29/04/2022, 10:53

Publicação

25/02/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADAO LOPES BATISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURILIO LEIVE FERREIRA ANTUNES - SP83218, CARLOS ALBERTO DA MOTA - SP91563, JOSE ROBERTO RENZI - SP130239 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209, FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495, MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 DESPACHO Reitere-se a intimação da PARTE EXEQUENTE, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a execução do julgado, apresentando requerimento de cumprimento de sentença, devidamente instruído com planilha atualizada do débito. Promovida a execução do julgado mediante a juntada a planilha de cálculos dos valores a serem executados, 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000393-60.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se o INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar a execução ou informar se concorda com os cálculos apresentados pela exequente. Apresentada a impugnação, INTIME-SE a parte contrária para dela manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Todavia, concordando o executado com os cálculos apresentados, expressa ou tacitamente, expeça(m)-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando nova vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Após a transmissão do(s) ofício(s), aguarde-se o comunicado de pagamento, sobrestando-se os autos até o pagamento do precatório, se o caso. Noticiado(s) o(s) pagamento(s), façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. No entanto, descumprida a determinação ou decorrido in albis o prazo concedido, remetam-se os autos ao arquivo, resguardando-se eventual direito do exequente. Int. Cumpra-se. ASSIS, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209, FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495, MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 REU: ADAO LOPES BATISTA Advogados do(a) REU: MAURILIO LEIVE FERREIRA ANTUNES - SP83218, CARLOS ALBERTO DA MOTA - SP91563, JOSE ROBERTO RENZI - SP130239 D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0000393-60.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Trata-se de Embargos à Execução movidos pelo INSS contra condenação proferida nos autos principais do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n° 0001379-68.2002.403.6116. ID 37230015: Ciência às partes do trânsito em julgado da respeitável decisão (ID 37230013), em cujos termos o E. TRF da 3ª Região negou seguimento aos recursos especial e extraordinário interpostos em face dos venerandos acórdãos (pp. 128-137 e 155-162- ID 37230011) por meio dos quais negou-se provimento à apelação do INSS e manteve-se a sentença de primeiro grau (pp. 94-98- ID 37230011). Os Anexos 1 e 2 (IDs 37230009 e 37230010) não fazem parte destes autos, mas referem-se à digitalização dos autos físicos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n° 0001379-68.2002.403.6116 (autos principais) devendo naqueles autos constar. Portanto, determino à Secretaria as seguintes providências: a) promova-se a migração dos metadados dos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n° 0001379-68.2002.403.6116; b) traslade-se os documentos digitalizados Anexos 1 e 2 (IDs 37230009 e 37230010) para os autos principais, promovendo sua exclusão do presente processo; c) uma vez que já trasladadas as cópias dos cálculos e da r. sentença para os autos principais em que houve a expedição de ofícios requisitórios relativos aos valores tidos como incontroversos, traslade-se cópias do presente despacho, da respeitável decisão, dos venerandos acórdãos e da certidão de trânsito em julgado (pp. pp. 128-137 e 155-162- ID 37230011, Ids 37230013 e 37230015) para os autos da ação principal, a qual deverá prosseguir com a execução dos valores suplementares aos já requisitados, nos termos do r. julgado; d) a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e a inversão dos polos, de modo que ADÃO LOPES BATISTA conste como exequente e o INSS como executado. Sem prejuízo, promova a Secretaria a intimação da PARTE EXEQUENTE, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a execução do julgado, apresentando requerimento de cumprimento de sentença, devidamente instruído com planilha atualizada do débito. Promovida a execução do julgado, intime-se o INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar a execução ou informar se concorda com os cálculos apresentados pela exequente. Apresentada a impugnação, INTIME-SE a parte contrária para dela manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Todavia, concordando o executado com os cálculos apresentados, expressa ou tacitamente, expeça(m)-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando nova vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Após a transmissão do(s) ofício(s), aguarde-se o comunicado de pagamento, sobrestando-se os autos até o pagamento do precatório, se o caso. Noticiado(s) o(s) pagamento(s), façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. ASSIS, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

02/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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