Embargos à Execução 0002004-19.2013.4.03.6116 - TRF3

Embargos à Execução 0002004-19.2013.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2022, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 D E S P A C H O A fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 34 da Res. Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021, 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)] 0002004-19.2013.4.03.6116 intime-se a parte autora a comprovar o levantamento dos valores depositados na conta judicial vinculada aos autos (ID 241657605), no prazo de 10 (dez) dias. Atendida a determinação supra, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

05/05/2022, 00:00

Mero expediente

02/05/2022, 17:46

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 17:12

Trânsito em julgado

02/05/2022, 17:11

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209, FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495, MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002004-19.2013.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Intime-se. Cumpra-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/02/2022, 07:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2022, 16:23

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 06:51

Publicação

08/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209, FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495, MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 A T O O R D I N A T Ó R I O Por ordem do MM. Juiz Federal Substituto desta 1ª Vara Federal, fica o(a) patrono(a) da parte autora cientificado(a) acerca do pagamento do ofício(s) requisitório(s), conforme anexo(s). ASSIS, 4 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002004-19.2013.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

07/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209, FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495, MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 DESPACHO Reitere-se a intimação da PARTE EXEQUENTE, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a execução do julgado, apresentando requerimento de cumprimento de sentença devidamente instruído com planilha atualizada do débito. Promovida a execução do julgado mediante a juntada a planilha de cálculos dos valores a serem executados, 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002004-19.2013.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se o INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar a execução ou informar se concorda com os cálculos apresentados pela exequente. Apresentada a impugnação, INTIME-SE a parte contrária para sobre ela se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Concordando o executado com os cálculos apresentados, expressa ou tacitamente, expeça(m)-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando nova vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Após a transmissão do(s) ofício(s), aguarde-se o comunicado de pagamento, sobrestando-se os autos até o pagamento do precatório, se o caso. Noticiado(s) o(s) pagamento(s), façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. No entanto, descumprida a determinação ou decorrido in albis o prazo concedido, remetam-se os autos ao arquivo, resguardando-se eventual direito do exequente. Int. Cumpra-se. ASSIS, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EMBARGANTE: FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209, FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495, MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 EMBARGADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) EMBARGADO: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0002004-19.2013.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Trata-se de Embargos à Execução movidos pelo INSS em relação a condenação proferida nos autos principais do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n° 0000106-83.2004.403.6116. ID 35535963: Chamo o feito à ordem para reconsiderar o r. despacho proferido no que tange à remessa dos autos à Contadoria do Juízo para apuração dos valores complementares que ainda restam a ser pagos, relativos à condenação principal, uma vez que os presentes autos abrangem somente a execução dos honorários sucumbenciais arbitrados na sentença de primeiro grau (ff. 98/99v°- ID 33688361). Ademais, os Anexos 1- parte A e B e Anexo II (IDs 33688358, 33688359 e 33688360) não são partes integrantes destes autos e sim da digitalização dos autos físicos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n° 0000106-83.2004.403.6116 (autos principais), devendo naqueles autos constar. Portanto, determino à Secretaria as seguintes providências: a) promova a migração dos metadados dos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n° 0000106-83.2004.403.6116; b) traslade-se os documentos digitalizados (Anexos 1- parte A e B e Anexo II- IDs 33688358, 33688359 e 33688360) para os autos principais, promovendo sua exclusão do presente processo; c) uma vez que já trasladadas as cópias dos cálculos e da r. sentença para os autos principais em que houve a expedição de ofícios requisitórios relativos aos valores tidos como incontroversos, traslade-se cópias do presente despacho, da respeitável decisão e da certidão de trânsito em julgado (IDs 33688362 e 33688364) para os autos da ação principal, a qual deverá prosseguir com a execução dos valores complementares aos já requisitados, nos termos do r. julgado; d) a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e a inversão dos polos, de modo que JOÃO BATISTA DOS SANTOS conste como exequente e o INSS como executado; e) a intimação da PARTE EXEQUENTE, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a execução do julgado, apresentando requerimento de cumprimento de sentença, devidamente instruído com planilha atualizada do débito. Promovida a execução do julgado mediante a juntada a planilha de cálculos dos valores a serem executados, intime-se o INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar a execução ou informar se concorda com os cálculos apresentados pela exequente. Apresentada a impugnação, INTIME-SE a parte contrária para dela manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Todavia, concordando o executado com os cálculos apresentados, expressa ou tacitamente, expeça(m)-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando nova vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Após a transmissão do(s) ofício(s), aguarde-se o comunicado de pagamento, sobrestando-se os autos até o pagamento do precatório, se o caso. Noticiado(s) o(s) pagamento(s), façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. ASSIS, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

15/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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