Monitória 5001855-91.2020.4.03.6115 - TRF3

Monitória 5001855-91.2020.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE Advogado do(a) AUTOR: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 REU: SILVA & VENANCIO COMERCIO DE ACOS LTDA - EPP D E S P A C H O O réu foi citado por edital. Decorrido o prazo, sem notícia de pagamento, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em título executivo. Promova a Secretaria a alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença". Intime(m)-se o(s) devedor(es), por edital, com prazo de 20 dias, a efetuar(em) o pagamento da dívida, honorários advocatícios no importe de 5% do valor da causa, bem como as custas adiantadas pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 e 701, § 2º, ambos do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, nos moldes do art. 523, § 3º, do CPC, providencie-se a constrição de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD e, restando esta infrutífera ou insuficiente, o bloqueio de circulação de veículos pelo sistema RENAJUD, sem prejuízo de pesquisa de bens pelo INFOJUD (últimos 2 anos). Com a resposta, sendo o caso, cancele-se eventual indisponibilidade excessiva. Tratando-se de valores ínfimos frente ao valor do débito, fica determinada a respectiva liberação. Subsistindo quantia indisponível, MONITÓRIA (40) Nº 5001855-91.2020.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos intime-se a parte executada, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando que referidos valores são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854 do CPC/2015). Não apresentada a manifestação do executado no prazo acima, fica a indisponibilidade convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser solicitada à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para o PAB da Justiça Federal local, em conta-corrente vinculada a este Juízo, aguardando-se por 15 dias a efetivação. Sendo positiva a diligência de RENAJUD, expeça-se o necessário para a penhora e avaliação, intimando-se a parte executada. Encerradas as providências cabíveis, intime-se o executado, nos termos do art. 841 do CPC/2015. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

19/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE Advogado do(a) AUTOR: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 REU: SILVA & VENANCIO COMERCIO DE ACOS LTDA - EPP EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias. O O(a) MM. Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de São Carlos – SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar que, nos autos da ação MONITÓRIA de nº 5001855-91.2020.4.03.6115, movida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF em face SILVA & VENANCIO COMERCIO DE ACOS LTDA - EPP - CNPJ: 11.986.462/0001-46, que se encontra em local incerto e não sabido, fica, pelo presente edital, CITADO(A) o(a) requerido(a), para responder aos termos da inicial e despacho, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica o(a) réu(ré) ciente de que, caso não haja oferecimento de embargos, no prazo legal, converter-se-á em mandado executivo, prosseguindo-se o processo como execução por quantia certa, no valor de R$ 72.136,65 (Setenta e dois mil e cento e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), dívida atualizada em 09/11/2020, com os devidos acréscimos legais e custas judiciais devidas. Fica o(a) requerido(a) intimado(a), ainda, de que decorrido o prazo para embargos monitórios, ser-lhe-á nomeado(a) curador(a) especial. E, para que não se alegue ignorância ou erro, mandou expedir o presente Edital, o qual será publicado e afixado na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Carlos, data do registro eletrônico, nesta Secretaria da Primeira Vara Federal de São Carlos - SP, situada a Av. Dr. Teixeira de Barros, nº 741 – Vl. Prado - São Carlos - SP. Eu, Daniela Maccagnan, Analista Judiciária, Registro Funcional nº 5564, o digitei e conferi. E eu, Diretor de Secretaria, o reconferi. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto ____________________________________ JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Subseção Judiciária de São Carlos Av. Dr. Teixeira de Barros, nº 741- Vl. Prado São Carlos/SP -– CEP: 13.574-033 Telefone: (16) 2106-9261; e-mail: [email protected] Edital - MONITÓRIA (40) Nº 5001855-91.2020.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

25/08/2021, 00:00

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Expedida/certificada

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(74)