Apelação Cível 0000257-10.2008.4.03.6116 - TRF3

Apelação Cível 0000257-10.2008.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARINA DA MOTA BORDIN, ANAMARIA DA MOTA BORDIN, AFONSO DA MOTA BORDIN, RONALDO DA MOTA BORDIN, ANGELO JOSE DA MOTA BORDIN, ELIANA DA MOTA BORDIN DE SALES, MARINA DA MOTTA BORDIN, ROMEL DA MOTA BORDIN, UMBERTO DA MOTA BORDIN, ISABELLA DA MOTA BORDIN BARREIRA, RENATA BORDIN XAVIER ADVOGADO do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470 ADVOGADO do(a) REU: PAULO PEREIRA RODRIGUES - SP113997 ADVOGADO do(a) REU: MARIA SATIKO FUGI - SP108551 D E S P A C H O 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] 0000257-10.2008.4.03.6116 Intime-se a ilustre causídica subscritora da petição de ID 150538455 a comprovar a transferência de valores em favor da herdeira Renata Bordin Xavier, no prazo de 10 (dez) dias. Atendida a determinação supra, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARINA DA MOTA BORDIN, ANAMARIA DA MOTA BORDIN, AFONSO DA MOTA BORDIN, RONALDO DA MOTA BORDIN, ANGELO JOSE DA MOTA BORDIN, ELIANA DA MOTA BORDIN DE SALES, MARINA DA MOTTA BORDIN, ROMEL DA MOTA BORDIN, UMBERTO DA MOTA BORDIN, ISABELLA DA MOTA BORDIN BARREIRA, RENATA BORDIN XAVIER Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470, PAULO PEREIRA RODRIGUES - SP113997, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Face ao transito em julgado (ID 84070430), da respeitável decisão (ID 84070428), em cujos termos o E. TRF da 3ª Região, frente a realização de transação ocorrida e homologada na Central de Conciliação/JEF JFSP/SP – TRF 3R, nos termos do acordo homologado pelo E. Supremo Tribunal Federal, com a adesão da parte autora ao acordo Coletivo de Pagamento dos Expurgos Inflacionários de Poupança (ID 84070420 e anexos), devidamente cumprido, conforme se infere dos depósitos efetuados, extinguiu o processo com julgamento do mérito, homologando a transação realizada e delegando eventuais providências necessárias ao levantamento dos valores depositados ao Juízo de origem, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000257-10.2008.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis INTIME-SE a causídica dos sucessores, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN, OAB/SP 236921, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o repasse dos valores depositados em sua conta (ID 84070422), com a devida divisão das quotas-partes devida a cada herdeiro habilitado, mediante a juntada de recibo ou comprovante de depósito/transferência eletrônica de valores. Comprovada a transferência de valores, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Todavia, descumprida a exigência, tornem conclusos para novas deliberações. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/08/2021, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2021, 12:53

Trânsito em julgado

24/08/2021, 12:46

Publicação

03/05/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: PAULO PEREIRA RODRIGUES - SP113997-A APELADO: MARINA DA MOTA BORDIN, ANAMARIA DA MOTA BORDIN, AFONSO DA MOTA BORDIN, RONALDO DA MOTA BORDIN, ANGELO JOSE DA MOTA BORDIN, ELIANA DA MOTA BORDIN DE SALES, MARINA DA MOTTA BORDIN, ROMEL DA MOTA BORDIN, UMBERTO DA MOTA BORDIN, ISABELLA DA MOTA BORDIN BARREIRA, RENATA BORDIN XAVIER Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Tendo em vista a reiterada informação prestada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (IDs. nº 123091545, nº 135738100) quanto à composição amigável/conciliação extrajudicial entre as partes litigantes, relacionada aos valores decorrentes dos expurgos inflacionários de poupança discutidos neste feito, cujo acordo restou devidamente comprovado – pela juntada da cópia do termo de conciliação a ID nº 123091553 assinado pela advogada da autoria, com poderes para tal ato, bem assim dos respectivos recibos bancários de envio de TED a ID nº 123091557 - Pág. 1/2 –, homologo o acordo, para que se produzam os regulares efeitos de direito. Assim, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, extingo o feito, com julgamento de mérito, e julgo prejudicada a apelação interposta. As questões relacionadas ao levantamento dos valores depositados deverão ser tratadas pelo Juízo de origem. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e restituam-se os autos a Vara de origem. Publique-se e APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000257-10.2008.4.03.6116 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2021.

Expedida/certificada (Decisão)

29/04/2021, 17:57

Homologação de Transação

29/04/2021, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2021, 17:17

Conclusão (para decisão)

27/04/2021, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: PAULO PEREIRA RODRIGUES - SP113997-A APELADO: MARINA DA MOTA BORDIN, ANAMARIA DA MOTA BORDIN, AFONSO DA MOTA BORDIN, RONALDO DA MOTA BORDIN, ANGELO JOSE DA MOTA BORDIN, ELIANA DA MOTA BORDIN DE SALES, MARINA DA MOTTA BORDIN, ROMEL DA MOTA BORDIN, UMBERTO DA MOTA BORDIN, ISABELLA DA MOTA BORDIN BARREIRA, RENATA BORDIN XAVIER Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 D E S P A C H O Manifeste-se a autoria desta ação de cobrança, acerca do pedido de homologação do acordo/composição extrajudicial, com a consequente extinção do processo, formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a ID nº 123091545, referente aos expurgos inflacionários em caderneta de poupança tratados neste feito – cuja referida petição restou instruída pelo Termo de Adesão/Conciliação Extraprocessual a ID nº 123091553 e comprovantes de transferência bancária a ID nº 123091557 – Pág. 01/02. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, cls. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000257-10.2008.4.03.6116 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Intime-se. São Paulo, 12 de março de 2021.

16/03/2021, 00:00

Mero expediente

12/03/2021, 15:21

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARINA DA MOTA BORDIN, ANAMARIA DA MOTA BORDIN, AFONSO DA MOTA BORDIN, RONALDO DA MOTA BORDIN, ANGELO JOSE DA MOTA BORDIN, ELIANA DA MOTA BORDIN DE SALES, MARINA DA MOTTA BORDIN, ROMEL DA MOTA BORDIN, UMBERTO DA MOTA BORDIN, ISABELLA DA MOTA BORDIN BARREIRA, RENATA BORDIN XAVIER Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 Advogados do(a) AUTOR: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP57596, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP236921 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470, PAULO PEREIRA RODRIGUES - SP113997, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Face ao transito em julgado (ID 84070430), da respeitável decisão (ID 84070428), em cujos termos o E. TRF da 3ª Região, frente a realização de transação ocorrida e homologada na Central de Conciliação/JEF JFSP/SP – TRF 3R, nos termos do acordo homologado pelo E. Supremo Tribunal Federal, com a adesão da parte autora ao acordo Coletivo de Pagamento dos Expurgos Inflacionários de Poupança (ID 84070420 e anexos), devidamente cumprido, conforme se infere dos depósitos efetuados, extinguiu o processo com julgamento do mérito, homologando a transação realizada e delegando eventuais providências necessárias ao levantamento dos valores depositados ao Juízo de origem, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000257-10.2008.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis INTIME-SE a causídica dos sucessores, MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN, OAB/SP 236921, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o repasse dos valores depositados em sua conta (ID 84070422), com a devida divisão das quotas-partes devida a cada herdeiro habilitado, mediante a juntada de recibo ou comprovante de depósito/transferência eletrônica de valores. Comprovada a transferência de valores, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Todavia, descumprida a exigência, tornem conclusos para novas deliberações. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

28/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: PAULO PEREIRA RODRIGUES - SP113997-A APELADO: MARINA DA MOTA BORDIN, ANAMARIA DA MOTA BORDIN, AFONSO DA MOTA BORDIN, RONALDO DA MOTA BORDIN, ANGELO JOSE DA MOTA BORDIN, ELIANA DA MOTA BORDIN DE SALES, MARINA DA MOTTA BORDIN, ROMEL DA MOTA BORDIN, UMBERTO DA MOTA BORDIN, ISABELLA DA MOTA BORDIN BARREIRA, RENATA BORDIN XAVIER Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 Advogado do(a) APELADO: MARINILDA TRUCHLAEFF BORDIN - SP109735 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Tendo em vista a reiterada informação prestada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (IDs. nº 123091545, nº 135738100) quanto à composição amigável/conciliação extrajudicial entre as partes litigantes, relacionada aos valores decorrentes dos expurgos inflacionários de poupança discutidos neste feito, cujo acordo restou devidamente comprovado – pela juntada da cópia do termo de conciliação a ID nº 123091553 assinado pela advogada da autoria, com poderes para tal ato, bem assim dos respectivos recibos bancários de envio de TED a ID nº 123091557 - Pág. 1/2 –, homologo o acordo, para que se produzam os regulares efeitos de direito. Assim, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, extingo o feito, com julgamento de mérito, e julgo prejudicada a apelação interposta. As questões relacionadas ao levantamento dos valores depositados deverão ser tratadas pelo Juízo de origem. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e restituam-se os autos a Vara de origem. Publique-se e APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000257-10.2008.4.03.6116 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2021.

30/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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