Petição Cível 5002550-08.2021.4.03.6310 - TRF3

Petição Cível 5002550-08.2021.4.03.6310 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/09/2022, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:14

Publicação

02/08/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLEONICE SAMPAIO TORRES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE - SP374781 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes de que o Ofício Requisitório de Pagamento, cadastrado conforme documentação anexada aos autos, foi transmitido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em se tratando de Requisitório de Pequeno Valor (RPV), o prazo para pagamento é de 60 (sessenta) dias, nos termos do Art. 17 da Lei 10.259/01. Decorrido o prazo, arquivem-se. Int. AMERICANA, 29 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5002550-08.2021.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana

01/08/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

29/07/2022, 13:01

Mero expediente

29/07/2022, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 03:02

Publicação

05/07/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLEONICE SAMPAIO TORRES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE - SP374781 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes acerca do cadastramento do Ofício Requisitório de Pagamento no sistema PrecWeb, conforme demonstrado em documentação anexada aos autos. AMERICANA, 1 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5002550-08.2021.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana

04/07/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

01/07/2022, 14:03

Publicação

06/06/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLEONICE SAMPAIO TORRES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE - SP374781 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Vista às partes dos cálculos elaborados anexados aos autos. Prazo de 5 dias. AMERICANA, 2 de junho de 2022. PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5002550-08.2021.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana

03/06/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

02/06/2022, 12:58

Trânsito em julgado

19/05/2022, 14:42

Documentos

Despacho

•01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5002550-08.2021.4.03.6310. REQUERENTE: CLEONICE SAMPAIO TORRES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE - SP374781 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5002550-08.2021.4.03.6310 / CECON-Americana Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Trata-se de ação promovida por CLEONICE SAMPAIO TORRES DA SILVA em face do INSS, objetivando concessão de benefício previdenciário por incapacidade laborativa. Juntou documentos. O INSS apresentou proposta de conciliação. A parte autora peticionou informando a concordância e pleiteando a homologação do acordo. É a síntese do necessário. Passo a fundamentar e decidir. Considerando que a parte autora manifestou anuência à proposta apresentada pelo INSS e em face do princípio da celeridade que informa os Juizados Especiais, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo acordo firmado entre as partes, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. O acordo refere-se a fatos ocorridos até a presente data. Comunique-se o setor de cumprimento do INSS para implantação em 45 (quarenta e cinco) dias. Remetam-se os autos à CECALC, solicitando apresentação, no prazo de trinta dias, dos cálculos de liquidação conforme os parâmetros acordados pelas partes. Após, expeça-se ofício requisitório. Publique-se. Intimem-se. Americana, 9 de março de 2022...................................................................................................................... SÚMULA ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez] AUTOR(A): CLEONICE SAMPAIO TORRES DA SILVA CPF: 501.567.131-87 ESPÉCIE DO BENEFÍCIO: Auxílio por Incapacidade Temporária DIB: 22/11/2021 DIP: 01/02/2022 DCB: 18/02/2023 RMI: A calcular pelo INSS PERÍODO RECONHECIDO JUDICIALMENTE:...................................................................................................................

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada (Outros documentos)

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Expedida/certificada (Outros documentos)

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