Apelação Cível 0002167-82.2006.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0002167-82.2006.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ GILBERTO BARRETA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, na data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002167-82.2006.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ GILBERTO BARRETA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002167-82.2006.4.03.6103 Vistos etc. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o(s) pagamento(s) decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos já se encontra(m) à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária do Banco do Brasil para proceder ao respectivo saque, independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça Federal. Independentemente do levantamento dos valores, em nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, tornem-me os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ GILBERTO BARRETA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002167-82.2006.4.03.6103 Vistos, etc. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o(s) pagamento(s) decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos já se encontra(m) à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária do Banco do Brasil para proceder ao respectivo saque, independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo para o INSS impugnar a execução, expeça-se ofício precatório/requisição de pequeno valor - RPV. Após, protocolizado o precatório/requisitório no Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguarde-se o pagamento com os autos sobrestados. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ GILBERTO BARRETA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 17 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002167-82.2006.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ GILBERTO BARRETA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002167-82.2006.4.03.6103 Vistos, etc. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o(s) pagamento(s) decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos já se encontra(m) à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária do Banco do Brasil para proceder ao respectivo saque, independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo para o INSS impugnar a execução, expeça-se ofício precatório/requisição de pequeno valor - RPV. Após, protocolizado o precatório/requisitório no Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguarde-se o pagamento com os autos sobrestados. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ GILBERTO BARRETA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Preliminarmente, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002167-82.2006.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se o INSS, através do PJe, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, converta o tempo especial em comum, do período de 17/05/1971 a 02/05/1973, aplicando o fator 1,4, com a devida comprovação nos autos, Intime-se o INSS nos termos do artigo 535 do CPC, para que, caso entenda necessário, ofereça impugnação aos cálculos apresentados, no prazo de 30 dias úteis. Int. São José dos Campos, na data da assinatura.

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ GILBERTO BARRETA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002167-82.2006.4.03.6103 Trata-se de ação, sob o procedimento comum ordinário, proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e da UNIÃO, que foi julgada procedente para assegurar ao autor o direito à contagem, como tempo especial, dos períodos trabalhados às empresas EMPRESA BRASILEIRA DE PETRÓLEO S/A - PETROBRAS, de 17.05.1971 a 02.05.1973; EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A "NUCLEBRAS", de 01.08.1976 a 01.10.1985 e CENTRO TÉCNICO AEROESPACIAL - CTA, de 03.04.1989 a 11.12.1990 no Regime Geral de Previdência Social, convertendo-se em comum, pelo fator 1,40. A autoridade administrativa foi devidamente notificada para proceder ao cumprimento da determinação judicial, em observância à antecipação de tutela concedida. Assim, dê-se ciência à parte autora do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. São José dos Campos, na data da assinatura.

23/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/02/2021, 16:43

Trânsito em julgado

18/02/2021, 16:42

Publicação

13/11/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

10/11/2020, 18:13

Não-Provimento

10/11/2020, 16:43

Mérito

05/11/2020, 09:34

Documentos

•08/08/2022, 00:00