Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017342-28.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 67.749,60

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 18:48

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 18:47

Decorrido prazo de CAMINI TURISMO LTDA - EPP em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de AGINALDO FEBRONIO DE MELO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:44

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:26

Decorrido prazo de CAMINI TURISMO LTDA - EPP em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:50

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 15:29

Decorrido prazo de AGINALDO FEBRONIO DE MELO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:42

Todas as movimentações(320)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 18:48

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 18:47

Decorrido prazo de CAMINI TURISMO LTDA - EPP em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de AGINALDO FEBRONIO DE MELO em 08/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 18:26

Despacho

•08/07/2025, 11:39

09/09/2025, 00:44

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:26

Decorrido prazo de CAMINI TURISMO LTDA - EPP em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:50

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 15:29

Decorrido prazo de AGINALDO FEBRONIO DE MELO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de AGINALDO FEBRONIO DE MELO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:32

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 10:59

Conclusos para despacho

07/07/2025, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/07/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 05:37

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2025, 18:19

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

13/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de AGINALDO FEBRONIO DE MELO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 19:04

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/04/2025, 18:49

Juntada de certidão

14/04/2025, 18:45

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de CAMINI TURISMO LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de AGINALDO FEBRONIO DE MELO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de AGINALDO FEBRONIO DE MELO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

23/12/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

23/12/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:26

Proferida decisão interlocutória

18/12/2024, 14:06

Decorrido prazo de CAMINI TURISMO LTDA - EPP em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAMINI TURISMO LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:03

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

14/11/2024, 20:02

Publicado Despacho em 13/11/2024.

14/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

14/11/2024, 20:02

Publicado Despacho em 13/11/2024.

14/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:46

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/11/2024, 14:44

Expedição de Informação

05/11/2024, 14:44

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/10/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 12:33

Proferida decisão interlocutória

28/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAMINI TURISMO LTDA - EPP em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:46

Expedição de Informação

24/08/2024, 14:23

Recebidos os autos

24/08/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:52

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/08/2024, 16:50

Expedição de Informação

22/08/2024, 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:21

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:21

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2024, 22:20

Publicado Despacho em 31/07/2024.

01/08/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 14:50

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:17

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:01

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2024, 17:07

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:46

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2024, 15:49

Recebidos os autos

07/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

07/06/2024, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/10/2022, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

26/08/2022, 12:42

Decorrido prazo de AGINALDO FEBRONIO DE MELO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:25

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/08/2022, 13:57

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de apelação

01/08/2022, 11:17

Decorrido prazo de AGINALDO FEBRONIO DE MELO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de CAMINI TURISMO LTDA - EPP em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 10:06

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:02

Julgado procedente em parte o pedido

08/06/2022, 18:11

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2022, 13:36

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:57

Decorrido prazo de CAMINI TURISMO LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de AGINALDO FEBRONIO DE MELO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de CAMINI TURISMO LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de AGINALDO FEBRONIO DE MELO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 11:51

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 13:46

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:36

Decorrido prazo de CAMINI TURISMO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:29

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AGINALDO FEBRONIO DE MELO Advogados do(a) AUTOR: WALKIRIA TUFANO - SP179030, DEBORA CANDIDA DA SILVA - SP435051 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017342-28.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 241113756: Defiro os esclarecimentos solicitados. Intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os referidos esclarecimentos. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:17

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 16:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AGINALDO FEBRONIO DE MELO Advogados do(a) AUTOR: WALKIRIA TUFANO - SP179030, DEBORA CANDIDA DA SILVA - SP435051 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017342-28.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Documento ID nº 91845881, 235330319 e 205212482: Ciência às partes dos laudos periciais. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, para manifestação, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Requisite a serventia os honorários periciais. Documento ID nº 198705888: Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, sobre a informação apresentada pelo perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. SÃO PAULO, 7 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:39

Juntada de certidão

07/01/2022, 12:37

Juntada de Petição de laudo pericial

29/12/2021, 10:22

Juntada de Petição de laudo pericial

23/12/2021, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 11:40

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2021, 15:35

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2021, 12:11

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:37

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:19

Juntada de certidão

28/09/2021, 14:36

Decorrido prazo de CASA FERNANDES DE PNEUS LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de CAMINI TURISMO LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:07

Decorrido prazo de VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:13

Juntada de Petição de laudo pericial

04/09/2021, 15:04

Mandado devolvido cumprido

21/08/2021, 11:53

Juntada de Petição de diligência

21/08/2021, 11:53

Mandado devolvido cumprido

19/08/2021, 14:34

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 14:34

Mandado devolvido cumprido

18/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 14:59

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 14:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/08/2021, 09:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/08/2021, 09:07

Decorrido prazo de KBPX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de AGINALDO FEBRONIO DE MELO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de AGINALDO FEBRONIO DE MELO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:04

Mandado devolvido cumprido

19/07/2021, 18:12

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021, 18:12

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:05

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 16:21

Juntada de certidão

14/07/2021, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 08:49

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/07/2021, 17:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/07/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:27

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 10:28

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2021, 23:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:42

Decorrido prazo de AGINALDO FEBRONIO DE MELO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:42

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 18:50

Conclusos para despacho

13/05/2021, 15:39

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2021, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 16:53

Decorrido prazo de AGINALDO FEBRONIO DE MELO em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 08:50

Decorrido prazo de AGINALDO FEBRONIO DE MELO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 20:47

Decorrido prazo de AGINALDO FEBRONIO DE MELO em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 04:37

Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/02/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 18:22

Conclusos para despacho

28/01/2021, 18:14

Decorrido prazo de AGINALDO FEBRONIO DE MELO em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 13:07

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2021, 17:49

Juntada de Petição de réplica

12/01/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 17:20

Conclusos para despacho

07/01/2021, 17:16

Juntada de Petição de contestação

07/01/2021, 15:32

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 18:53

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:34

Decorrido prazo de AGINALDO FEBRONIO DE MELO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 16:03

Publicado Despacho em 26/10/2020.

27/10/2020, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 19:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 12:48

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 16:34

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 14:59

Conclusos para despacho

14/09/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 16:23

Publicado Despacho em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 15:15

Conclusos para despacho

17/07/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 10:37

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 13:29

Conclusos para despacho

24/03/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2020, 13:19

Publicado Decisão em 03/02/2020.

03/02/2020, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2020, 16:44

Conclusos para decisão

29/01/2020, 16:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/12/2019, 15:37

Juntada de certidão

16/12/2019, 15:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/12/2019, 15:33

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 15:33

Despacho

•08/07/2025, 10:59

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 19:04

Decisão

•18/12/2024, 15:36

Decisão

•18/12/2024, 14:06

Despacho

•11/11/2024, 19:00

Despacho

•08/11/2024, 13:46

Decisão

•29/10/2024, 12:33

Decisão

•28/10/2024, 16:55

Despacho

•23/08/2024, 15:52

Despacho

•12/08/2024, 13:37

Despacho

•09/08/2024, 14:01

Todos os documentos(63)

Sentença

•13/08/2025, 18:26

Despacho

•08/07/2025, 11:39

Despacho

•08/07/2025, 10:59

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 19:04

Decisão

•18/12/2024, 15:36

Decisão

•18/12/2024, 14:06

Despacho

•11/11/2024, 19:00

Despacho

•08/11/2024, 13:46

Decisão

•29/10/2024, 12:33

Decisão

•28/10/2024, 16:55

Despacho

•23/08/2024, 15:52

Despacho

•12/08/2024, 13:37

Despacho

•09/08/2024, 14:01

Despacho

•26/07/2024, 14:50

Despacho

•12/07/2024, 16:58

Despacho

•12/07/2024, 13:01

Despacho

•13/06/2024, 14:34

Despacho

•12/06/2024, 14:46

Decisão

•29/05/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:20

Decisão

•23/08/2023, 14:41

Decisão

•23/08/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 19:18

Acórdão

•28/06/2023, 14:46

Acórdão

•28/06/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:21

Acórdão

•20/04/2023, 22:51

Acórdão

•19/04/2023, 19:19

Despacho

•01/08/2022, 13:57

Despacho de Inspeção

•24/06/2022, 10:06

Sentença

•09/06/2022, 12:02

Sentença

•08/06/2022, 18:11

Despacho

•03/03/2022, 10:59

Despacho

•02/03/2022, 11:51

Despacho

•09/02/2022, 15:51

Despacho

•08/02/2022, 18:17

Despacho

•11/01/2022, 15:05

Despacho

•07/01/2022, 18:15

Despacho

•15/07/2021, 08:47

Despacho

•14/07/2021, 18:05

Despacho

•08/07/2021, 09:09

Despacho

•07/07/2021, 18:27

Despacho

•14/05/2021, 13:44

Despacho

•13/05/2021, 18:50

Despacho

•29/01/2021, 18:40

Despacho

•28/01/2021, 18:22

Despacho

•08/01/2021, 17:49

Despacho

•07/01/2021, 17:20

Despacho

•14/12/2020, 18:53

Despacho

•21/10/2020, 16:29

Despacho

•21/10/2020, 12:48

Despacho

•17/09/2020, 18:07

Despacho

•15/09/2020, 14:59

Despacho

•20/07/2020, 11:25

Despacho

•17/07/2020, 15:15

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 10:37

Despacho

•25/03/2020, 10:20

Despacho

•24/03/2020, 14:30

Decisão

•30/01/2020, 12:16

Decisão

•29/01/2020, 16:57