Apelação / Remessa Necessária 0001731-67.2012.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0001731-67.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE LIMA, PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON CENA DA SILVA - SP413902, AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693, CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583, CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093, JULIA SILVA VIEIRA - SP473718, MARCUS MORTAGO - SP316848, MARIANA MORTAGO - SP219388, NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485, NATASHA MARINHO GOES - SP411693 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 22 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001731-67.2012.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE LIMA, PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON CENA DA SILVA - SP413902, AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693, CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583, CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093, JULIA SILVA VIEIRA - SP473718, MARCUS MORTAGO - SP316848, MARIANA MORTAGO - SP219388, NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485, NATASHA MARINHO GOES - SP411693 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n. 330782246: Tendo em vista a informação retro, cancele-se o alvará 330249966 e expeça-se novo alvará, corrigindo-se a identificação da conta depositária, como requerido. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001731-67.2012.4.03.6183

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE LIMA, PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON CENA DA SILVA - SP413902, AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693, CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583, CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093, JULIA SILVA VIEIRA - SP473718, MARCUS MORTAGO - SP316848, MARIANA MORTAGO - SP219388, NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485, NATASHA MARINHO GOES - SP411693 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 28 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001731-67.2012.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE LIMA, PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON CENA DA SILVA - SP413902, AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693, CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583, CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093, JULIA SILVA VIEIRA - SP473718, MARCUS MORTAGO - SP316848, MARIANA MORTAGO - SP219388, NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485, NATASHA MARINHO GOES - SP411693 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n. 326604339: Tendo em vista a perda de validade do alvará 323412023, proceda a secretaria ao seu cancelamento, expedindo-se novo alvará para levantamento dos valores correspondentes, como requerido. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001731-67.2012.4.03.6183

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE LIMA, PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON CENA DA SILVA - SP413902, AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693, CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583, CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093, JULIA SILVA VIEIRA - SP473718, MARCUS MORTAGO - SP316848, MARIANA MORTAGO - SP219388, NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485, NATASHA MARINHO GOES - SP411693 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n. 324919523: Comprove o requerente a apresentação do alvará ao banco depositário, conforme determina o artigo 259, do Provimento 01/2020, da Corregedoria Regional da 3.ª Região, bem como informe o motivo alegado para o seu descumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001731-67.2012.4.03.6183

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE LIMA, PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON CENA DA SILVA - SP413902, AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693, CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583, CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093, JULIA SILVA VIEIRA - SP473718, MARCUS MORTAGO - SP316848, MARIANA MORTAGO - SP219388, NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485, NATASHA MARINHO GOES - SP411693 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001731-67.2012.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 30 de abril de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE LIMA, PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON CENA DA SILVA - SP413902, AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693, CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583, CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093, JULIA SILVA VIEIRA - SP473718, MARCUS MORTAGO - SP316848, MARIANA MORTAGO - SP219388, NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485, NATASHA MARINHO GOES - SP411693 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 30 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001731-67.2012.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE LIMA, PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693, CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583, CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093, MARCUS MORTAGO - SP316848, MARIANA MORTAGO - SP219388, NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485, NATASHA MARINHO GOES - SP411693 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o pagamento retro informado, solicite-se ao egrégio Tribunal Regional Federal a disponibilização dos valores depositados em conta à ordem deste juízo, e requisite-se ao banco depositário o bloqueio dos valores até ulterior ordem judicial. Oportunamente, expeça-se alvará para levantamento dos valores e tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001731-67.2012.4.03.6183

05/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE LIMA, PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693, CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583, CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093, MARCUS MORTAGO - SP316848, MARIANA MORTAGO - SP219388, NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485, NATASHA MARINHO GOES - SP411693 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n. 309177566: Nos termos do artigo 259 do Provimento n.º 01/2020, da Corregedoria Regional da 3.ª Região, a apresentação do alvará compete ao beneficiário. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001731-67.2012.4.03.6183

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE LIMA, PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693, CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583, CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093, MARCUS MORTAGO - SP316848, MARIANA MORTAGO - SP219388, NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485, NATASHA MARINHO GOES - SP411693 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 27 de novembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001731-67.2012.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE LIMA, PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693, CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583, CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093, MARCUS MORTAGO - SP316848, MARIANA MORTAGO - SP219388, NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485, NATASHA MARINHO GOES - SP411693 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a notícia do depósito dos valores requisitados nos autos em conta à ordem deste Juízo, expeça-se ofício ao banco depositário - observadas as disposições da Resolução n.º 708/2021, do Conselho de Justiça Federal, e do Provimento n.º 01/2020, da Corregedoria Regional da 3.ª Região (art. 262) – determinando a sua transferência em favor dos beneficiários, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Para indicação de contas para depósito, concedo aos beneficiários o prazo de 15 (quinze) dias. No caso de ser indicada conta bancária dos patronos da parte beneficiária, da procuração deverão constar os poderes especiais para receber e dar quitação. Se após o levantamento, remanescer pendente de pagamento crédito em favor da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório para aguardar o depósito; ocorrendo, entretanto, o pagamento integral dos valores, tornem os autos para extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001731-67.2012.4.03.6183

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a cessão de crédito noticiada (id. n.º 160014110/133), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001731-67.2012.4.03.6183 defiro o ingresso de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, como requerido. Proceda a secretaria ao cadastramento do cessionário e seus patronos. Após, solicite-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região que os valores requisitados em favor da parte exequente (PRC 20210094021) sejam disponibilizados à ordem deste Juízo. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes de que o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC). O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Em cumprimento à decisão proferida nestes autos, encaminho o processo ao arquivo sobrestado até a notícia do pagamento do precatório (PRC). São Paulo, 19 de novembro de 2021. ANDRE ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001731-67.2012.4.03.6183

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes da expedição dos ofícios precatório/requisitório e que estão disponíveis para conferência, no prazo de 10 (dez) dias. Em razão do prazo limite para envio dos ofícios ao TRF-3, tornem os autos para transmissão tão somente do(s) ofício(s) precatório(s), pois não haverá tempo hábil para ciência às partes da confecção antes de esgotado o prazo para sua transmissão, impossibilitando assim a inclusão do crédito no exercício de 2022, com evidente prejuízo à parte autora. Consigne-se que, caso haja insurgência contra a expedição, poderão ser determinadas providências para a correção e/ou cancelamento do ofício precatório antes do pagamento. Após a vista das partes e estando em termos, transmita(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s). Cumpra-se. Int. São Paulo, 25 de junho de 2021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001731-67.2012.4.03.6183

01/07/2021, 00:00

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Ato ordinatório

•23/07/2024, 00:00

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