Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001217-39.2003.4.03.6116 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001217-39.2003.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CECILIA PAULINO DA SILVA, MARCIA CRISTINA DA SILVA, MAISA REGINA DA SILVA, MILTON ANTONIO DA SILVA, EVA VIEIRA DA SILVA, MOACYR VIEIRA DA SILVA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, JOAO CARLOS DE OLIVEIRA, VALDIR PAULO DE OLIVEIRA, JOAO PAULO DE OLIVEIRA, ROSA MARIA DE OLIVEIRA, ANA AURORA DA SILVA OLIVEIRA, CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BENEDITO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 D E S P A C H O/ O F Í C I O Ids 238957950, 2388958267, 238958609, 23895397, 238970999 e anexos: ante o conteúdo dos documentos oriundos da Divisão de Pagamento de Requisitórios- TRF-3ª Região dando conta de que, em cumprimento à r. decisão judicial (ID 203605751), proferida em sede de plantão judiciário, foi providenciado o bloqueio dos numerários atinentes às requisições de pequeno valor expedidas e depositadas em contas judiciais vinculadas aos autos e, considerando ainda que as quantias devidas ao patrono do(a) autor(a) refere-se a valores penhorados pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Assis/SP, determino a intimação dos(a) EXEQUENTES, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneçam os dados bancários (banco, agência, tipo e número de conta bancária de própria titularidade) a fim de possibilitar a transferência do valor requisitado e pago a título de condenação principal a cada sucessor habilitado. Sobrevindo os dados necessários, oficie-se ao Gerente do PAB da Caixa Econômica Federal deste Juízo para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos a transferência eletrônica dos valores depositados, na seguinte forma: a) o saldo total da conta judicial n° 1181005136582949 (ID 238958260) em favor do (a) exequente MARCIA CRISTINA DA SILVA, para a conta bancária indicada em seu peticionamento; b) o saldo total da conta judicial n° 1181005136582965 (ID 238958274) em favor do (a) exequente MAISA REGINA DA SILVA, para a conta bancária indicada em seu peticionamento; c) o saldo total da conta judicial n° 1181005136582981 (ID 238958297) em favor do (a) exequente MILTON ANTONIO DA SILVA, para a conta bancária indicada em seu peticionamento; d) o saldo total da conta judicial n° 1181005136583007 (ID 238958974) em favor do (a) exequente MOACYR VIEIRA DA SILVA, para a conta bancária indicada em seu peticionamento; e) o saldo total da conta judicial n° 1181005136583023 (ID 238959363) em favor do (a) exequente JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, para a conta bancária indicada em seu peticionamento; f) o saldo total da conta judicial n° 1181005136583040 (ID 238970335) em favor do (a) exequente JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, para a conta bancária indicada em seu peticionamento; g) o saldo total da conta judicial n° 1181005136583066 (ID 238970574) em favor do (a) exequente VALDIR PAULO DE OLIVEIRA, para a conta bancária indicada em seu peticionamento; h) o saldo total da conta judicial n° 1181005136583082 (ID 238970574) em favor do (a) exequente ROSA MARIA DE OLIVEIRA, para a conta bancária indicada em seu peticionamento; i) o saldo total da conta judicial n° 1181005136583104 (ID 238971365) em favor do (a) exequente ANA AURORA DA SILVA OLIVEIRA, para a conta bancária indicada em seu peticionamento; j) o saldo total da conta judicial n° 1181005136583120 (ID 238971388) em favor do (a) exequente CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA, para a conta bancária indicada em seu peticionamento; k) o saldo total das contas judiciais: - n° 1181005136582930 (ID 238958260); - n° 1181005136582957 (ID 238958274); - n° 1181005136582973 (ID 238958297); -n° 1181005136582990 (ID 238958974); -n° 1181005136583015 (ID 238959363); -n° 1181005136583031 (ID 238970335); - n° 1181005136583058 (ID 238970574); - n° 1181005136583074 (ID 238970974); - n° 1181005136583090 (ID 238971365); -n° 1181005136583112 (ID 238971388), relativos aos valores requisitados como honorários contratuais devidos a MARCIA PIKEL GOMES- Sociedade Individual de Advocacia e penhorados, para uma conta judicial vinculada ao Banco do Brasil à disposição do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, conforme Termo de Penhora no Rosto dos Autos (ID 203047916) lavrado no Cumprimento de Sentença n° 0004516-87.2021.8.26.0047; Cópia deste despacho, devidamente instruída com cópia da petição dos exequentes contendo os dados bancários de cada sucessor, cópia do ofício e termo de penhora do Juízo de Direito, da r. decisão proferida em sede de plantão, dos r. despachos da DPAG e dos ofícios contendo os números das contas judiciais relativas aos depósitos, servirá de ofício a ser remetido ao Gerente do PAB da Caixa Econômica Federal. Comprovadas as transferências, oficie-se ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, encaminhando-se as cópias relativas ao cumprimento da transferência eletrônica de valores, de modo a satisfazer a ordem de penhora lavrada. Cópia deste despacho, devidamente instruída com cópia comprovante da transferência bancária e das demais cópias acima referenciadas, servirá como ofício ao Juízo de Direito da Comarca de Assis. Sem prejuízo, ante o lapso de tempo decorrido desde a ciência do sucessor JOÃO PAULO DE OLIVEIRA quanto à necessidade de regularização de seu cadastro junto à Receita Federal a fim de possibilitar a expedição do requisitório referente a sua respectiva quota-parte, reitere-se sua intimação, na pessoa de seu patrono, para que comprove o necessário, nos termos do r. despacho de ID 70157143, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo ou não manifestação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001217-39.2003.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis cite-se o INSS para que, querendo, se manifeste acerca do incidente de habilitação (ID 150627318 e anexos e ID 168032637) intentado pelos herdeiros da sucessora EVA VIEIRA DA SILVA. Após, façam-se os autos conclusos para novas deliberações. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(242)

Desapensado do processo 5002380-31.2025.4.03.6331

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAIS PRISCILA SILVA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES DA SILVA DANTAS em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PAULINO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA ALVES DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MILTON ANTONIO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR PAULO DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILLIAM FELIPE DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(512)

Todos os documentos(50)