Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026961-74.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

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Central de Ajuda

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURÍCIO LODDI GONÇALVES

OAB/SP 174817·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO RAMIRES

OAB/SP 186202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GED MARQUES AZEVEDO

CPF

Reu

FLAVIO DANILO COSTA

CPF

Reu

EURICO HIROMITSU HINOUE

CPF

Reu

GETULIO HITOSHI KIHARA

CPF

Reu

GERALDO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

DIRCEU SEBASTIAO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

DECIO FRIZENNI

CPF

Reu

DALTON HERBERT MARTINS COSTA

CPF

Reu

ARY PIZZOCARO

CPF

Reu

ANTONIO DE PADUA MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:47

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 15:47

Transitado em Julgado em 12/07/2022

20/07/2022, 15:47

Decorrido prazo de EURICO HIROMITSU HINOUE em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DA SILVA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FLAVIO DANILO COSTA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de DALTON HERBERT MARTINS COSTA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de GETULIO HITOSHI KIHARA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de GED MARQUES AZEVEDO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de DECIO FRIZENNI em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de DIRCEU SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de ARY PIZZOCARO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MARQUES em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:19

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:46

Todas as movimentações(327)

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:47

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 15:47

Transitado em Julgado em 12/07/2022

20/07/2022, 15:47

Decorrido prazo de EURICO HIROMITSU HINOUE em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DA SILVA em 23/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•26/05/2022, 14:07

Sentença

•25/05/2022, 18:49

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legal

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Acessibilidade

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24/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FLAVIO DANILO COSTA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de DALTON HERBERT MARTINS COSTA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de GETULIO HITOSHI KIHARA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de GED MARQUES AZEVEDO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de DECIO FRIZENNI em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de DIRCEU SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de ARY PIZZOCARO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MARQUES em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:19

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 11:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MARQUES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:56

Decorrido prazo de GED MARQUES AZEVEDO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:56

Decorrido prazo de DIRCEU SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:56

Decorrido prazo de EURICO HIROMITSU HINOUE em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:56

Decorrido prazo de FLAVIO DANILO COSTA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:56

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:56

Decorrido prazo de DECIO FRIZENNI em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de DALTON HERBERT MARTINS COSTA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de GETULIO HITOSHI KIHARA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de ARY PIZZOCARO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:15

Juntada de certidão

15/03/2022, 10:58

Juntada de certidão

15/03/2022, 10:57

Conclusos para despacho

08/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MARQUES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO DE PADUA MARQUES, ARY PIZZOCARO, DALTON HERBERT MARTINS COSTA, DECIO FRIZENNI, DIRCEU SEBASTIAO DO NASCIMENTO, EURICO HIROMITSU HINOUE, FLAVIO DANILO COSTA, GED MARQUES AZEVEDO, GERALDO RIBEIRO DA SILVA, GETULIO HITOSHI KIHARA Advogados do(a) EXECUTADO: MAURICIO LODDI GONCALVES - SP174817, ROGERIO RAMIRES - SP186202 Advogados do(a) EXECUTADO: MAURICIO LODDI GONCALVES - SP174817, ROGERIO RAMIRES - SP186202 Advogados do(a) EXECUTADO: MAURICIO LODDI GONCALVES - SP174817, ROGERIO RAMIRES - SP186202 Advogados do(a) EXECUTADO: MAURICIO LODDI GONCALVES - SP174817, ROGERIO RAMIRES - SP186202 Advogados do(a) EXECUTADO: MAURICIO LODDI GONCALVES - SP174817, ROGERIO RAMIRES - SP186202 Advogados do(a) EXECUTADO: MAURICIO LODDI GONCALVES - SP174817, ROGERIO RAMIRES - SP186202 Advogados do(a) EXECUTADO: MAURICIO LODDI GONCALVES - SP174817, ROGERIO RAMIRES - SP186202 Advogados do(a) EXECUTADO: MAURICIO LODDI GONCALVES - SP174817, ROGERIO RAMIRES - SP186202 Advogados do(a) EXECUTADO: MAURICIO LODDI GONCALVES - SP174817, ROGERIO RAMIRES - SP186202 Advogados do(a) EXECUTADO: MAURICIO LODDI GONCALVES - SP174817, ROGERIO RAMIRES - SP186202 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026961-74.2009.4.03.6100

12/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:05

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:03

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 14:38

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 13:36

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:11

Juntada de ato ordinatório

17/08/2021, 17:02

Juntada de certidão

12/07/2021, 19:52

Juntada de ato ordinatório

07/07/2021, 18:58

Decorrido prazo de DALTON HERBERT MARTINS COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de GED MARQUES AZEVEDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de DECIO FRIZENNI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de DIRCEU SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de GETULIO HITOSHI KIHARA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MARQUES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de FLAVIO DANILO COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de EURICO HIROMITSU HINOUE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de ARY PIZZOCARO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 12:39

Juntada de certidão

07/05/2021, 12:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2021, 09:18

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:46

Desentranhado o documento

06/05/2021, 08:16

Desentranhado o documento

06/05/2021, 08:15

Juntada de certidão

06/05/2021, 08:10

Juntada de certidão

26/03/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 21:10

Conclusos para despacho

10/02/2021, 19:18

Decorrido prazo de GETULIO HITOSHI KIHARA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 14:43

Decorrido prazo de FLAVIO DANILO COSTA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 09:46

Decorrido prazo de GED MARQUES AZEVEDO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 09:46

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DA SILVA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 09:46

Decorrido prazo de EURICO HIROMITSU HINOUE em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 09:46

Decorrido prazo de DALTON HERBERT MARTINS COSTA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 09:46

Decorrido prazo de DIRCEU SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 09:46

Decorrido prazo de ARY PIZZOCARO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 09:45

Decorrido prazo de DECIO FRIZENNI em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 09:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MARQUES em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 09:45

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 18:36

Juntada de certidão

17/12/2020, 18:34

Juntada de certidão

05/11/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 18:49

Conclusos para despacho

03/09/2020, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2020, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 16:42

Conclusos para despacho

20/07/2020, 17:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/07/2020, 22:19

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 22:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 11:32

Juntada de ato ordinatório

14/07/2020, 11:32

Decorrido prazo de ARY PIZZOCARO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:23

Decorrido prazo de DIRCEU SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:23

Decorrido prazo de GED MARQUES AZEVEDO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MARQUES em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de DECIO FRIZENNI em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de FLAVIO DANILO COSTA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de GETULIO HITOSHI KIHARA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de DALTON HERBERT MARTINS COSTA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de EURICO HIROMITSU HINOUE em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DA SILVA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2020, 18:03

Publicado Despacho em 19/06/2020.

19/06/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 23:24

Conclusos para despacho

23/05/2020, 22:59

Decorrido prazo de DIRCEU SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 06:42

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 06:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MARQUES em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 06:42

Decorrido prazo de DALTON HERBERT MARTINS COSTA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:24

Decorrido prazo de FLAVIO DANILO COSTA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:24

Decorrido prazo de EURICO HIROMITSU HINOUE em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:23

Decorrido prazo de GETULIO HITOSHI KIHARA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:23

Decorrido prazo de ARY PIZZOCARO em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:22

Decorrido prazo de DECIO FRIZENNI em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:13

Decorrido prazo de GED MARQUES AZEVEDO em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 17:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 17:14

Juntada de certidão

11/03/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 14:31

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:57

Juntada de certidão

11/02/2020, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2020, 13:08

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

17/06/2019, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2019, 16:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2019, 00:24

Publicado Despacho em 23/05/2019.

23/05/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 18:10

Conclusos para despacho

29/04/2019, 12:29

Apensado ao processo 0006308-41.2015.4.03.6100

29/04/2019, 12:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/04/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 20:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/12/2018, 15:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.239/2018 (8a. Vara)

13/12/2018, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2018, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2018, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO CÓPIAS Complemento Livre: EMBARGOS P/ AUTOS PRINCIPAIS

13/07/2018, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: andamento autos apensos Complemento Livre:

05/06/2018, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2018, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2017, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2017, 12:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/09/2017, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/08/2017, 14:01

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

07/08/2017, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2017, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2017, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2017, 15:28

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

07/04/2017, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/04/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

21/03/2017, 13:45

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

16/03/2017, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECISÃO NOS EMB EXEC Complemento Livre: 00063084120154036100

02/02/2017, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2016, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2016, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2016, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2016, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2016, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2016, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2015, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2015, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2015, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/09/2015, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2015, 09:55

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

26/08/2015, 09:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/08/2015, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

24/08/2015, 13:57

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

13/08/2015, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2015, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2015, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2015, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2015, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/90

15/04/2015, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2015, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2015, 09:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO Complemento Livre: 0008.2015.00191

13/02/2015, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO - ART 730 CPC Complemento Livre: 0008.2015.00191

06/02/2015, 11:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000015699 Complemento Livre: AUTOR

02/02/2015, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/78

21/01/2015, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2015, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000231732 Complemento Livre: REU

18/12/2014, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2014, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2014, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000216604 Complemento Livre: AUTOR

25/11/2014, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/42

10/11/2014, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2014, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2014, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2014, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000194511 Complemento Livre:

21/10/2014, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/118

13/10/2014, 06:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: GETULIO HITOSHI KIHARA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:784

29/09/2014, 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: GERALDO RIBEIRO DA SILVA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:784

29/09/2014, 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: GED MARQUES AZEVEDO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:784

29/09/2014, 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FLAVIO DANILO COSTA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:784

29/09/2014, 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: EURICO HIROMITSU HINOUE X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:784

29/09/2014, 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DIRCEU SEBASTIAO DO NASCIMENTO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:784

29/09/2014, 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DECIO FRIZENNI X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:784

29/09/2014, 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DALTON HERBERT MARTINS COSTA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:784

29/09/2014, 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ARY PIZZOCARO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:784

29/09/2014, 10:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ANTONIO DE PADUA MARQUES X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:FL.784 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

29/09/2014, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/09/2014, 10:51

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2014, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201461000133276

05/08/2014, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2014, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2014, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 161/184

10/07/2014, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2014, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201361000207609

16/10/2013, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 139/162

01/10/2013, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 13:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87/116

22/03/2013, 06:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FUNDACAO CESP Complemento Livre: 201361000046654

14/03/2013, 09:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: TATIANA LOPES Complemento Livre: OF. 77/13

11/03/2013, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: No. 77/13 Complemento Livre:

21/02/2013, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2013, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201261000229570

30/10/2012, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2012, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/10/2012, 15:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188/205

11/10/2012, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 11:24

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: AGUARDANDO PUBLICAR

10/09/2012, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2012, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2012, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2012, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2012, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT.N.201261000110036

05/06/2012, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2012, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/05/2012, 15:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 176/194

11/05/2012, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2012, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2012, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2012, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2012, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 167/2010 (15a. Vara)

22/09/2010, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre:

21/09/2010, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2010, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/09/2010, 15:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 158/169

27/08/2010, 06:23

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 123/10 Complemento Livre: FUNDACAO CESP

16/07/2010, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2010, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA/DECISAO Complemento Livre:

12/07/2010, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2010, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

05/07/2010, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2010, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2010, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2010, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre:

30/04/2010, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2010, 12:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 123/10 Complemento Livre:

28/04/2010, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2010, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2010, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

25/03/2010, 12:52

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 123/10 Complemento Livre:

25/03/2010, 12:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0015.2010.00351 Complemento Livre: INTIMACAO

11/03/2010, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2010, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/03/2010, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 113/176

05/03/2010, 08:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 123/10 Complemento Livre: CESP

25/02/2010, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0015.2010.00351 Complemento Livre: INTIMACAO

25/02/2010, 15:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/02/2010, 15:26

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ANTONIO DE PADUA MARQUES E OUTROS. Complemento Livre: REGISTRO N. 147/2010, LIVRO N. 02/2010.

24/02/2010, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/02/2010, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

23/02/2010, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2010, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 158/178

11/02/2010, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2010, 10:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0015.2010.00057

22/01/2010, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2010, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0015.2010.00057

12/01/2010, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2010, 10:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2009, 17:53

Despacho

•16/03/2022, 17:46

Despacho

•15/03/2022, 13:15

Petição Intercorrente

•27/01/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 18:58

Despacho

•07/05/2021, 12:39

Despacho

•18/03/2021, 21:10

Despacho

•17/12/2020, 18:35

Despacho

•29/10/2020, 18:49

Despacho

•27/08/2020, 10:53

Todos os documentos(26)

Sentença

•26/05/2022, 14:07

Sentença

•25/05/2022, 18:49

Despacho

•16/03/2022, 17:46

Despacho

•15/03/2022, 13:15

Petição Intercorrente

•27/01/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 18:58

Despacho

•07/05/2021, 12:39

Despacho

•18/03/2021, 21:10

Despacho

•17/12/2020, 18:35

Despacho

•29/10/2020, 18:49

Despacho

•27/08/2020, 10:53

Despacho

•13/08/2020, 18:03

Petição Intercorrente

•31/07/2020, 16:54

Petição Intercorrente

•31/07/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 11:32

Petição Intercorrente

•10/07/2020, 18:03

Despacho

•17/06/2020, 09:16

Despacho

•10/06/2020, 23:24

Despacho

•23/03/2020, 17:14

Despacho

•10/03/2020, 12:33

Despacho

•20/05/2019, 18:34

Despacho

•29/04/2019, 18:10