Procedimento Comum Cível 5009079-41.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5009079-41.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2024, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2024, 13:52

Trânsito em julgado

17/02/2024, 13:24

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO SORIANO FERREIRA DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5009079-41.2018.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 2 de janeiro de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

03/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/01/2024, 15:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/01/2024, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2024, 10:35

Conclusão (para julgamento)

02/01/2024, 06:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2024, 06:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2024, 06:19

Publicação

06/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDIO SORIANO FERREIRA DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes do pagamento PARCIAL do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. O levantamento dos valores deverá ser feito pelo(s) beneficiário(s) diretamente na rede bancária, conforme indicado no(s) extrato(s) de pagamento retro juntado(s), sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. Nesta data, encaminho o processo ao arquivo sobrestado para aguardar o pagamento dos valores remanescentes. São Paulo, 4 de julho de 2023. LUIZ HENRIQUE CANDIDO Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5009079-41.2018.4.03.6183

05/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•03/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDIO SORIANO FERREIRA DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009079-41.2018.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS sob o fundamento de excesso do valor executado. Sustenta o INSS que o valor excede a execução. Determinada a remessa dos autos à contadoria judicial, foi apresentada a informação e conta - Num. 36419884, com valores divergentes de ambas as partes. Manifestação da executada no Num 36723411, concordando com a conta da contadoria judicial. A exequente discorda (Num. 37460733), ao fundamento de que a contadoria judicial se utilizou da TR em contradição ao previsto no título executivo judicial. Os valores atrasados devem ser corrigidos monetariamente pelo INPC, índice adotado pelo atual Manual de Orientação para Cálculos na Justiça Federal nº. 267/13 e definido expressamente no título executivo (Num. 13068890). Esclarece-se, que a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou a questão submetida no Tema 810 não determinou a modulação de efeitos para aplicação da tese firmada, assim, a TR, prevista na Lei 11.960/09, não deve ser aplicada para o cálculo da correção monetária, prevalecendo o índice previsto no Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal vigente e as normas posteriores do Conselho da Justiça Federal. A parte exequente se equivoca ao dizer que a contadoria judicial se utilizou da TR, na medida em que esclarece em suas planilhas a utilização do Manual de Cálculos e do IPCA-E (Num. 36419884). Aponte-se que a contadoria judicial também esclarece que as divergências nos cálculos das partes se dá em razão dos valores de honorários de sucumbência.. Desta forma, deve a execução prosseguir de conformidade com o cálculo apresentado pela contadoria judicial (Num. 36419884), uma vez que se encontra de conformidade com o julgado e com o qual concordou a executada, reconhecendo o crédito da autora. Da análise do cálculo observa-se que o valor do exequente, extrapola o julgado, enquanto o valor inicial do INSS é inferior ao efetivamente devido, o que induz ao acolhimento apenas parcial da impugnação. Ante o exposto, acolho os cálculos da contadoria judicial (Num. 36419884) e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença. Tendo em vista a sucumbência mínima da executada, condeno o exequente no pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados em 10% (dez por cento) da diferença em que ficou vencido em relação ao valor pedido, observadas, todavia, as disposições atinentes à Justiça Gratuita. Decorrido o prazo recursal, prossiga-se no cumprimento de sentença, pelo valor supra acolhido, elaborando a secretaria os correspondentes ofícios requisitórios. Elaborados os ofícios, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, não havendo oposição, tornem para transmissão dos mesmos, sobrestando-se o feito em secretaria até a comunicação de seu pagamento. Int. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2021.

03/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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