Agravo em Recurso Especial 5017342-28.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGINALDO FEBRONIO DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/05/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024

21/03/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024, 17:00

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

20/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/02/2024, 08:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/02/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/01/2024, 19:53

Documentos

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•22/01/2024, 19:53

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•22/01/2024, 19:53

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•22/01/2024, 19:51

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