Procedimento Comum Cível 0001093-46.2009.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001093-46.2009.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2022, 11:09

Trânsito em julgado

20/07/2022, 11:08

Publicação

20/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MARIA DULCE GAVA DE ALMEIDA, NIVALDO CECILIATO, JOSE ANTONIO PANOBIANCO, ANALUCIA RAMPAZZO XAVIER, JAIME ALVES PEREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ROBERTO CHINCEV ALBINO - PR25356, PORFIRIA APARECIDA ALBINO - SP63431 Advogado do(a) EXECUTADO: PORFIRIA APARECIDA ALBINO - SP63431 Advogado do(a) EXECUTADO: PORFIRIA APARECIDA ALBINO - SP63431 Advogado do(a) EXECUTADO: PORFIRIA APARECIDA ALBINO - SP63431 Advogado do(a) EXECUTADO: PORFIRIA APARECIDA ALBINO - SP63431 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001093-46.2009.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Cuida-se de cumprimento de sentença movido pela CEF em face de Maria Dulce Gava de Almeida, Nivaldo Ceciliato, José Antonio Panobianco, Analúcia Rampazzo Xavier e Jaime Alves Pereira, visando o recebimento de verba sucumbencial. Tendo em vista que os devedores satisfizeram a obrigação de pagar originária destes autos, conforme comprovam os documentos encartados no ID nº 251989178, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há penhora ou restrições a levantar. Sem condenação em honorários e sem custas processuais. Sentença registrada eletronicamente. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

15/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2022, 08:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2022, 09:34

Conclusão (para julgamento)

27/05/2022, 13:07

Mero expediente

09/03/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MARIA DULCE GAVA DE ALMEIDA, NIVALDO CECILIATO, JOSE ANTONIO PANOBIANCO, ANALUCIA RAMPAZZO XAVIER, JAIME ALVES PEREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ROBERTO CHINCEV ALBINO - PR25356, PORFIRIA APARECIDA ALBINO - SP63431 DESPACHO Este feito foi proposto originalmente visando compelir a Caixa Econômica Federal à apresentação de extratos bancários e a compensar dano moral. Foi reconhecida a prescrição da pretensão de exibição de extratos bancários (Sentença ID 12781273 - ff. 62/64) e julgado improcedente o pedido de compensação por dano moral (Sentença ID 12781273 - ff. 97/102) e foi a autora condenada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. A sentença foi confirmada em segunda instância (Acórdão ID 12781273 - ff. 147/152). Iniciado o cumprimento da sentença, a parte autora (agora executada), efetuou o recolhimento dos honorários (ID 33709122 e anexo). Intimada a manifestar-se acerca da satisfação de sua pretensão executória, a Caixa Econômica Federal apresentou a petição ID 48624822, apresentando proposta de transação que, aparentemente, não tem relação com estes autos. A executada manifestou-se acerca da proposta ofertada nas petições ID 53175321 e 114737896, requerendo o esclarecimento dos termos da proposta ofertada. Por conseguinte, 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001093-46.2009.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se a exequente Caixa Econômica Federal a, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a petição ID 48624822 requerendo, se o caso, seu traslado para os autos corretos. Após, voltem conclusos. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•15/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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