Execução Fiscal 0000046-94.2015.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0000046-94.2015.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: FARMASTER DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME, SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLA CRISTINA DA SILVA HENRIQUE - SP366403 DESPACHO Dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste conclusivamente sobre a Exceção de Pré-Executividade e demais documentos apresentados pela(o) executada(o). Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, voltem conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 16 de janeiro de 2026. LESLEY GASPARINI Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000046-94.2015.4.03.6126

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2026, 18:11

Mero expediente

16/01/2026, 18:11

Petição (Exceção de praça©-executividade)

15/09/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 16:40

Mero expediente

23/07/2025, 19:20

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 14:43

Expedida/certificada

31/01/2025, 14:59

Mero expediente

31/01/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 17:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 17:58

Mero expediente

27/11/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 16:27

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: FARMASTER DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME, SONIA MARIA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA CRISTINA DA SILVA HENRIQUE - SP366403 D E C I S Ã O IDs 332671620 e 332671625: Anote-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000046-94.2015.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André Trata-se de impugnação à penhora do imóvel de matrícula n.º 5.187 (C.R.I. de Peruíbe/SP) apresentada pela coexecutada SONIA MARIA DA SILVA. Aduz, em síntese, que o referido bem foi vendido por meio de escritura pública em 17/11/2011, antes da inscrição do débito em dívida ativa e da distribuição da presente execução fiscal. Solicita o cancelamento da penhora recaída sobre o imóvel e a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Devidamente intimado, o Conselho de Classe requereu a desistência da penhora do imóvel registrado sob matrícula nº 5.187 (C.R.I. de Peruíbe/SP) e o indeferimento da concessão dos benefícios da justiça gratuita, bem como a constrição de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. É o breve relatório. DECIDO. Preliminarmente, em que pese as alegações apresentadas pelo exequente, verifico, por meio da consulta ao sistema CNIS/INSS (ID 338382083), que a executada é aposentada, com recebimento de benefício no valor próximo de um salário mínimo, e, portanto, faz jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita. Portanto, DEFIRO a gratuidade da justiça à devedora SONIA MARIA DA SILVA, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de cancelamento da penhora do imóvel de matrícula n.º 5.187 (C.R.I. de Peruíbe/SP), entendo desnecessária maiores digressões em face da desistência expressa apresentada pela parte credora. Desta forma, ACOLHO a impugnação apresentada e DESCONSTITUO a penhora recaída sobre o imóvel de matrícula n.º 5.187 (ID 315939967). Deixo, entretanto, de determinar as expedições de praxe, eis que a constrição não foi registrada pelo Cartório de Registro de Imóveis competente. Por fim, considerando a possibilidade de acordo aventada pelo exequente, intime-se a executada para as providências que entender cabíveis acerca de eventual parcelamento do débito na esfera administrativa, no prazo 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da devedora ou notícia de transação, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de constrição formulado pelo exequente. Intimem-se. Santo André, data do sistema.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: FARMASTER DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME, SONIA MARIA DA SILVA 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEGUNDA VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) A DOUTORA MARCIA UEMATSU FURUKAWA, MM.ª JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ DA 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei, FAZ SABER a SONIA MARIA DA SILVA - CPF: 069.522.238-43, com o(s) endereço(s) constante(s) dos autos: Rua Martins Fontes, 209, São Bernardo do Campo /SP, Rua Ari Barroso, 272, Diadema/SP e Rua Tupinambás, 354, apto 3, Santo André/SP. Frustradas todas as tentativas de localização, conforme certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça/ aviso de recebimento negativo dos Correios, constante dos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) n.º 0000046-94.2015.4.03.6126, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de FARMASTER DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - ME - CNPJ: 02.489.683/0001-18 e OUTRO, que objetiva a cobrança da quantia de R$ 48.493,25, mais as cominações legais, as quais deverão ser atualizadas até a data do efetivo pagamento, de conformidade com a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s): 302165/14, 302166/14, 302167/14, 302168/14, 302169/14, 302170/14, que estando o(a) indicado(a) senhor(a) em lugar ignorado, e tendo em vista este fato, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Avenida Pereira Barreto, 1299, nesta cidade, INTIMA a SONIA MARIA DA SILVA - CPF: 069.522.238-43, em cumprimento ao despacho de ID 56719093, da penhora “on-line” realizada sobre o(s) saldo(s) existente(s) no(s) valor(es) de R$ 204,61 na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ID 42772695), bem como de que terá, a partir da data deste edital, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para informar e comprovar a este Juízo se as contas bloqueadas, são impenhoráveis, nos termos dos artigos 833, incisos IV E X e 854, § 2º e 3º e inciso I e ainda, o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos à execução. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da lei. Expedido nesta cidade de Santo André, em 10 de agosto de 2021. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000046-94.2015.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

24/02/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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