Procedimento Comum Cível 5017373-82.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5017373-82.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RUETTE, NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCAS PACE - SP418002 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a manifestação da Caixa Econômica Federal (id. n. 590623673 e seguintes), solicite-se ao Juízo da 5.ª Vara Federal de Campinas a adoção das providências que entender necessárias, objetivando a transferência dos valores penhorados. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GILBERTO MENDES SOBRINHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017373-82.2018.4.03.6183

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RUETTE, NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCAS PACE - SP418002 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a manifestação da Caixa Econômica Federal (id. n. 590623673 e seguintes), solicite-se ao Juízo da 5.ª Vara Federal de Campinas a adoção das providências que entender necessárias, objetivando a transferência dos valores penhorados. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GILBERTO MENDES SOBRINHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017373-82.2018.4.03.6183

29/06/2026, 00:00

Publicação

09/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE RUETTE, NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS PACE - SP418002 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 3 de junho de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017373-82.2018.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 17:54

Mero expediente

03/06/2026, 15:45

Mero expediente

25/05/2026, 12:48

Ato ordinatório

08/05/2026, 18:43

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RUETTE, NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCAS PACE - SP418002 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Reitere-se a solicitação ao Juízo da 5.ª Vara Federal de Campinas para que indique conta para a transferência dos valores penhorados, bem como o montante atualizado destes. Com a indicação, oficie-se novamente ao banco depositário, determinando a transferência dos valores. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GILBERTO MENDES SOBRINHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017373-82.2018.4.03.6183

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RUETTE, NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCAS PACE - SP418002 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Reitere-se a solicitação ao Juízo da 5.ª Vara Federal de Campinas para que indique conta para a transferência dos valores penhorados, bem como o montante atualizado destes. Com a indicação, oficie-se novamente ao banco depositário, determinando a transferência dos valores. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GILBERTO MENDES SOBRINHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017373-82.2018.4.03.6183

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:10

Mero expediente

29/04/2026, 15:55

Documentos

Despacho

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE RUETTE Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5017373-82.2018.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença requerido por JOSE RUETTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em que se objetiva o pagamento das diferenças decorrentes da revisão/concessão de benefício. Requer-se o pagamento de R$ 81.378,99 – montante atualizado até 10/2018 (id. n.º 39326331). O INSS apresenta impugnação, em que, alegando excesso de execução, informa ser devida a importância de R$ 51.308,33 (id. n.º 47231287). Expedido precatório do valor incontroverso (id. n.º 16676571), não transmitido em razão da penhora no rosto dos autos requerida pela 5ª Vara Federal de Campinas/SP (id. n.º 23955481). Remetidos os autos à contadoria judicial, apurou-se como sendo devida a diferença de R$ 29.838,45 (id. n.º 45868161). Ambas as partes manifestam concordância com os cálculos judiciais (id. n.º 46151433 e 47580407). É o relatório. Decido. A concordância das partes com os cálculos judiciais põe fim à controvérsia inicial. Face ao exposto, homologo a conta judicial, fixando o valor da condenação em R$ 81.146,78 (oitenta e um mil cento e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) – atualização de 10/2018, julgando parcialmente procedente, em consequência, a impugnação da autarquia previdenciária. Expeçam-se ofícios requisitórios: a) no valor de R$ 29.838,45, em favor do exequente, JOSÉ RUETTE, para pagamento da condenação principal, já excluído o valor incontroverso previamente requisitado, com o destaque do valor de R$ 8.951,53, em favor de DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB/PR 68.475, para pagamento dos honorários contratuais, cujo destacamento defiro, face ao requerimento e contrato apresentados (id. 111425918); b) R$ 2.983,84, em favor de DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB/PR 68.475, para pagamento dos honorários sucumbenciais. Elaboradas as requisições, intimem-se as partes para conferência, no prazo de 3 (três) dias. Comunique-se ao juízo da 5ª Vara Federal de Campinas/SP desta decisão. Nada sendo requerido, providencie a transmissão dos ofícios requisitórios ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, sobrestando-se os autos até comunicação de seu pagamento. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

24/02/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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