Procedimento Comum Cível 5000035-76.2022.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2022, 13:24

Por decisão judicial

16/05/2022, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXECUTADO: ELIANA HISSAE MIURA - SP245429-E DESPACHO 1 Cientifique-se da redistribuição a este Juízo. 2 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000035-76.2022.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Trata-se de execução fiscal aforada pelo Município de Santana de Parnaíba, originalmente perante o Juízo da Vara Única do Foro de Santana de Parnaíba/SP. Aquele Juízo originário acolheu as manifestações das partes para reconhecer a sua incompetência absoluta para processamento e julgamento do feito e determinar a remessa dos autos para redistribuição a uma das Varas da Justiça Federal. 3 Reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar estes autos. 4. Dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int.. Barueri, data da assinatura eletrônica

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 20:49

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 11:49

Remessa (outros motivos)

19/01/2022, 14:49

Retificação de Classe Processual

19/01/2022, 14:49

Recebimento

10/01/2022, 18:19

Distribuição (sorteio)

10/01/2022, 18:19

Documentos

•24/02/2022, 00:00