Cumprimento de sentença 0004762-85.2020.4.03.6322 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 42º Juiz Federal da 14ª TR SP

Partes do Processo

FABIANA LEITE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP 109631·CPF·Representa: Réu

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 107931·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

FABIANA LEITE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 04/06/2024

04/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 17:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:23

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 07:53

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 04/06/2024

04/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 17:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:51

03/06/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:23

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 07:53

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:51

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 16:25

Expedido alvará de levantamento

11/03/2024, 16:25

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/03/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 12:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de FABIANA LEITE DO NASCIMENTO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:15

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:59

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:00

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 00:09

Publicado Despacho em 28/11/2023.

29/11/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:02

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:13

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de intimação de pauta

22/11/2023, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de FABIANA LEITE DO NASCIMENTO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/06/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:50

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 17:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:49

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de recurso inominado

28/05/2023, 17:05

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:25

Julgado improcedente o pedido

19/05/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 11:16

Juntada de certidão

13/12/2022, 11:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/10/2022, 13:30

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:13

Decorrido prazo de FABIANA LEITE DO NASCIMENTO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:30

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 18:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

23/07/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 17:00

Juntada de Petição de laudo pericial

21/07/2022, 10:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 15:25

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:46

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:37

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de FABIANA LEITE DO NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 01:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIANA LEITE DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472, MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 DESPACHO Prova pericial. Diante da solicitação do perito e considerando a natureza da pretensão e as peculiaridades do caso, redesigno perícia técnica para o dia 28/01/2022 às 11:30. Os honorários periciais serão pagos pela Justiça Federal, nos termos da Resolução nº 305, de 07/10/2014, alterada pela Resolução n. 575/2019, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 (trinta) dias contados da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. O experto deverá informar sobre a existência, a origem e a natureza dos danos apontados no imóvel pela parte autora, esclarecendo se decorrem ou não de vícios de construção, bem como apresentar estimativa de valores para reparação de danos eventualmente constatados. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, se quiserem, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC). Os pareceres dos assistentes técnicos, se indicados, deverão vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação das partes para se manifestarem sobre laudo pericial (art. 477, §1º). Intimem-se. Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: [email protected] 0004762-85.2020.4.03.6322 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:06

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2021, 18:35

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:17

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:05

Juntada de certidão

01/11/2021, 18:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6322005063 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

27/01/2021, 09:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6322005063 - - (MANDADO) 2020/6322005063 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

27/01/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 25/01/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6322000368

25/01/2021, 13:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6322000368 - FABIANA LEITE OLIVEIRA

25/01/2021, 13:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6322000368 - EXPEDIENTE Nº 2021/6322000016

21/01/2021, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6322000368 - CIENCIA DA CONTESTAÇÃO

20/01/2021, 17:22

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 07/01/2021 DECISÃO JEF2020/6322026125

07/01/2021, 10:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6322026125 - FABIANA LEITE OLIVEIRA

07/01/2021, 10:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6322026125 - EXPEDIENTE Nº 2020/6322000422

17/12/2020, 09:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6322005063 - Nº 2020/6322005063 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

16/12/2020, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6322026125

15/12/2020, 19:50

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 18/11/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6322000171

18/11/2020, 12:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6322000171 - EXP. 2020/6322000386

16/11/2020, 12:13

Mudança de Assunto Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUAÇÃO DA CLASSE/ASSUNTO

16/11/2020, 12:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

15/11/2020, 22:47

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:25

Alvará de Levantamento

•11/03/2024, 16:25

Despacho

•01/02/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/01/2024, 14:34

Despacho

•24/11/2023, 18:02

Acórdão

•30/09/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 17:47

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 15:25

Sentença

•19/05/2023, 11:48

Despacho

•19/09/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•23/07/2022, 17:00

Todos os documentos(21)

Sentença

•14/05/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:25

Alvará de Levantamento

•11/03/2024, 16:25

Despacho

•01/02/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/01/2024, 14:34

Despacho

•24/11/2023, 18:02

Acórdão

•30/09/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 17:47

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 15:25

Sentença

•19/05/2023, 11:48

Despacho

•19/09/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•23/07/2022, 17:00

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 14:56

Despacho

•13/05/2022, 14:37

Despacho

•11/01/2022, 15:06

Despacho

•24/11/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 17:22

Decisões Primeiro Grau

•15/12/2020, 19:50