Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0760114-08.1986.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0760114-08.1986.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 17:53

Trânsito em julgado

17/12/2025, 17:48

Publicação

21/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PELEGRINO DEMIGIO, WANDA GARGIULLI, DIRCEU CASARINI DE CARVALHO, NELSON PINTO MOTTA, JOSE NARIMATSU, ROZARIA FAVERON WEILER, LAURO CHAVARELLI, OHANES KODJAOGLANIAN, MANOEL JOSE PEREIRA, JOSE ALIPIO DA CUNHA, WASHINGTON COELHO DE SOUZA, ANTONIO ARBEX, ANNA CANDIDA MOTTA DE CARVALHO, ALCYR SILVEIRA, KACHIR DJANIKIAN, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO, ANTONIO DJANIKIAN, OSVALDO ESCUDEIRO, FRANCISCO ESCUDEIRO, THALES DE QUEIROZ PIMENTEL, ODILON ANDERSON MENDES, ERASMO CANHA, ORLANDO FITTIPALDI, PEDRO DURVAL GUITTI, JOSE GARGIULO NETO, ISABEL SOLER CHAVARELLI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA - SP352107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JUSSARA ANDERSON MENDES SALVAJOLI, JORGE AUGUSTO ANDERSON MENDES, ODILON FRANCISCO ANDERSON MENDES, BARTIRA ANDERSON MENDES FERNANDES, MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA, RICARDO AUGUSTO MENDES PEREIRA, VICTOR HENRIQUE MENDES PEREIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS JOSE MARTINEZ - SP111877 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA - SP352107 TERCEIRO INTERESSADO: JOSE GONCALO DE CARVALHO REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO JOSE GONCALO DE CARVALHO: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 SENTENÇA (Tipo B) PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0760114-08.1986.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 10:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2025, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2025, 19:05

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 15:28

Expedida/certificada

16/09/2025, 17:22

Mero expediente

09/09/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 10:49

Expedida/certificada

11/08/2025, 13:04

Mero expediente

04/08/2025, 16:29

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PELEGRINO DEMIGIO, WANDA GARGIULLI, DIRCEU CASARINI DE CARVALHO, NELSON PINTO MOTTA, JOSE NARIMATSU, ROZARIA FAVERON WEILER, LAURO CHAVARELLI, OHANES KODJAOGLANIAN, MANOEL JOSE PEREIRA, JOSE ALIPIO DA CUNHA, WASHINGTON COELHO DE SOUZA, ANTONIO ARBEX, ANNA CANDIDA MOTTA DE CARVALHO, ALCYR SILVEIRA, KACHIR DJANIKIAN, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO, ANTONIO DJANIKIAN, OSVALDO ESCUDEIRO, FRANCISCO ESCUDEIRO, THALES DE QUEIROZ PIMENTEL, ODILON ANDERSON MENDES, ERASMO CANHA, ORLANDO FITTIPALDI, PEDRO DURVAL GUITTI, JOSE GARGIULO NETO, ISABEL SOLER CHAVARELLI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA - SP352107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JUSSARA ANDERSON MENDES SALVAJOLI, JORGE AUGUSTO ANDERSON MENDES, ODILON FRANCISCO ANDERSON MENDES, BARTIRA ANDERSON MENDES FERNANDES, MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA, RICARDO AUGUSTO MENDES PEREIRA, VICTOR HENRIQUE MENDES PEREIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS JOSE MARTINEZ - SP111877 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA - SP352107 TERCEIRO INTERESSADO: JOSE GONCALO DE CARVALHO REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO JOSE GONCALO DE CARVALHO: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 SENTENÇA (Tipo B) PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0760114-08.1986.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PELEGRINO DEMIGIO, WANDA GARGIULLI, DIRCEU CASARINI DE CARVALHO, NELSON PINTO MOTTA, JOSE NARIMATSU, ROZARIA FAVERON WEILER, LAURO CHAVARELLI, OHANES KODJAOGLANIAN, MANOEL JOSE PEREIRA, JOSE ALIPIO DA CUNHA, WASHINGTON COELHO DE SOUZA, ANTONIO ARBEX, ANNA CANDIDA MOTTA DE CARVALHO, ALCYR SILVEIRA, KACHIR DJANIKIAN, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO, ANTONIO DJANIKIAN, OSVALDO ESCUDEIRO, FRANCISCO ESCUDEIRO, THALES DE QUEIROZ PIMENTEL, ODILON ANDERSON MENDES, ERASMO CANHA, ORLANDO FITTIPALDI, PEDRO DURVAL GUITTI, JOSE GARGIULO NETO, ISABEL SOLER CHAVARELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogados do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074, MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA - SP352107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS JOSE MARTINEZ - SP111877 A questão pendente neste processo diz respeito aos juros de mora em favor de JUSSARA ANDERSON MENDES SALVAJOLI, JORGE AUGUSTO ANDERSON MENDES, ODILON FRANCISCO ANDERSON MENDES, BARTIRA ANDERSON MENDES FERNANDES, MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA, VICTOR HENRIQUE MENDES PEREIRA e RICARDO AUGUSTO MENDES PEREIRA, sucessores de ODILON ANDERSON MENDES (ID 241678565). Os requisitórios foram pagos aos IDs 267544127-267544127. Os exequentes juntaram cálculos dos juros de mora em continuação ao ID 268825154. O INSS impugnou os valores ao ID 272289036. A contadoria informou que "Em atenção ao despacho (ID281061107), informamos, com base nas memórias de cálculo fornecidas pelo TRF3, que os juros em continuação e a atualização devida já foram pagos na ocasião da inscrição, conforme parâmetros fixados pela EC nº 113/2021 e pela legislação orçamentária. Analisamos a conta apresentada pelo Exequente (ID268825198) e verificamos que está em desacordo com a legislação e aplica juros de mora acima do devido. A conta da Autarquia não observa a EC nº 113/2021" (ID 286681012). O INSS alegou que os valores pagos deveriam ter sido objeto de reinclusão do requisitório que foi estornado, nos termos da Lei n. 13.463/2017, sendo indevida a inclusão de juros de mora em continuação após 30/06/2007. Requereu a intimação dos exequentes para devolver os valores levantados à maior no total de R$37.461,18, atualizado para 10/2022 (ID 310934820). Foi proferida decisão que considerou que "[...] a importância requisitada em favor dos sucessores da parte exequente Odilon Anderson Mendes, oriunda de precatório cancelado (valores estornados), deveria ter sido objeto de reinclusão, nos termos do art. 2º e 3º da Lei 13.463/2017. Nessa circunstância, os juros moratórios são indevidos [...] Assim sendo, considerando o interesse público envolvido e o alegado pelo INSS, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que confira os cálculos apresentados pelo réu (ID 310934820 e seus anexos)" (ID 340315308). A contadoria informou que "[...] o cálculo apresentado pelo INSS (ID-310934820) referente a valores pagos a maior em razão da incidência de juros de mora após a expedição do ofício precatório/RPV (06/2007), e constatamos divergência na correção monetária visto que não foi observado o critério de atualização utilizado pelo Tribunal. O INSS apurou saldo devedor de R$ 37.461,18 atualizado para 10/2022. Esta contadoria judicial apurou para mesma data, saldo devedor de R$ 39.042,57" (ID 342807810). Intimadas as partes, a parte exequente não concordou com o cálculo apurado pela contadoria judicial, insurgindo-se em face da correção monetária e método de cálculos utilizado (ID 346842706); ao passo que o INSS concordou (ID 343074835). É o relatório. Fundamento e decido. Em análise aos cálculos juntados pelos exequentes (ID 346842706) em discordância aos cálculos da contadoria (ID 342807810), constata-se a ocorrência de incorreções que obstam o seu acolhimento. Inicialmente porque se constata erro dos exequentes na base de cálculos da tabela apresentada ao ID 346842706 - Pág. 4. Na primeira linha da tabela, os exequentes indicaram como valor principal a quantia de R$23.649,29, em 03/2004, que é o valor principal que foi homologado em favor do sucedido dos exequentes ao ID Num. 84315627 - Pág. 29. No entanto, a soma dos valores das outras linhas da primeira coluna da tabela, que seria a quota-parte de cada um dos sucessores, não corresponde a R$23.649,29, mas a R$29.561,59 (R$5.912,32 + R$5.912,32 + R$5.912,32 + R$5.912,32 + R$1.970,77 + R$1.970,77 + R$1.970,77 = R$29.561,59). O valor principal inicial apresentado pelos exequentes está incorreto e, consequentemente, o resultado de todas as operações aritméticas subsequentes também estão. Além da incorreção na base de cálculos, os exequentes pediram que sejam observados os índices de correção monetária estabelecidos pelo item 4.3 dos benefícios previdenciários (IGP-DI e INPC/IBGE) do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, do Conselho da Justiça Federal. Contudo, mencionados índices somente são aplicáveis anteriormente à expedição dos ofícios requisitórios. A atualização monetária dos valores homologados após a expedição dos requisitórios é feita pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observado o disposto na Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, cujo artigo 7º, determina: "§ 1º Incidem os juros da mora em precatórios e RPVs não tributários no período compreendido entre a database informada pelo juízo da execução e novembro de 2021, excetuadas as reinclusões previstas no art. 3º da Lei n. 13.463, de 6 de julho de 2017. § 2º Não haverá incidência de juros de mora na forma prevista pelo § 12 do art. 100 da Constituição Federal quando o pagamento das requisições (precatórios) ocorrer até o final do exercício seguinte à expedição pelo tribunal em 2 de abril. § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição para os precatórios não tributários e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001 para RPVs não tributárias. § 4º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo." (sem negrito no original) A Lei de Diretrizes Orçamentárias determina a aplicação do IPCA-E na correção monetária dos ofícios precatórios de créditos de natureza não-tributária. Ademais, o Supremo Tribunal Federal no julgamento com reconhecimento de repercussão geral do Tema 810, acórdão paradigma 870.947/SE, determinou a aplicação do IPCA-E na correção monetária dos ofícios precatórios de créditos de natureza não-tributária. Portanto, resta afastada a aplicação do IGP-DI e INPC/IBGE, após a expedição do ofício requisitório. A contadoria corretamente utilizou o IPCA-E ao ID 342807810, bem como juros de 1% ao mês até 06/2007, data do ingresso do precatório na proposta orçamentária. Dessa forma, os cálculos da contadoria atendem aos comandos do artigo 100, §12, da Constituição Federal, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, razão pela qual serão acolhidos. Homologo a conta de doc. 342807810, no valor de R$39.042,57, para 10/2022, relativo ao valor pago à maior aos sucessores de ODILON ANDERSON MENDES. A autuação foi alterada para a inclusão dos sucessores de ODILON ANDERSON MENDES no polo passivo como executados e do INSS no polo ativo como exequente, bem como com retificação da classe para Cumprimento de Sentença. Intimem-se os executados JUSSARA ANDERSON MENDES SALVAJOLI, JORGE AUGUSTO ANDERSON MENDES, ODILON FRANCISCO ANDERSON MENDES, BARTIRA ANDERSON MENDES FERNANDES, MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA, VICTOR HENRIQUE MENDES PEREIRA e RICARDO AUGUSTO MENDES PEREIRA a pagar o débito discriminado no doc. 342807810, de R$39.042,57, para 10/2022, em 15 (quinze) dias, conforme artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de aplicação do determinado em seus parágrafos, inclusive quanto ao acréscimo do valor devido de multa de dez por cento e de dez por cento de honorários advocatícios. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0760114-08.1986.4.03.6183

03/02/2025, 00:00

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PELEGRINO DEMIGIO, WANDA GARGIULLI, DIRCEU CASARINI DE CARVALHO, NELSON PINTO MOTTA, JOSE NARIMATSU, ROZARIA FAVERON WEILER, LAURO CHAVARELLI, OHANES KODJAOGLANIAN, MANOEL JOSE PEREIRA, JOSE ALIPIO DA CUNHA, WASHINGTON COELHO DE SOUZA, ANTONIO ARBEX, ANNA CANDIDA MOTTA DE CARVALHO, ALCYR SILVEIRA, KACHIR DJANIKIAN, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO, ANTONIO DJANIKIAN, OSVALDO ESCUDEIRO, FRANCISCO ESCUDEIRO, THALES DE QUEIROZ PIMENTEL, ODILON ANDERSON MENDES, ERASMO CANHA, ORLANDO FITTIPALDI, PEDRO DURVAL GUITTI, JOSE GARGIULO NETO, ISABEL SOLER CHAVARELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA - SP352107, ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS JOSE MARTINEZ - SP111877 Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, 26 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0760114-08.1986.4.03.6183

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PELEGRINO DEMIGIO, WANDA GARGIULLI, DIRCEU CASARINI DE CARVALHO, NELSON PINTO MOTTA, JOSE NARIMATSU, ROZARIA FAVERON WEILER, LAURO CHAVARELLI, OHANES KODJAOGLANIAN, MANOEL JOSE PEREIRA, JOSE ALIPIO DA CUNHA, WASHINGTON COELHO DE SOUZA, ANTONIO ARBEX, ANNA CANDIDA MOTTA DE CARVALHO, ALCYR SILVEIRA, KACHIR DJANIKIAN, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO, ANTONIO DJANIKIAN, OSVALDO ESCUDEIRO, FRANCISCO ESCUDEIRO, THALES DE QUEIROZ PIMENTEL, ODILON ANDERSON MENDES, ERASMO CANHA, ORLANDO FITTIPALDI, PEDRO DURVAL GUITTI, JOSE GARGIULO NETO, ISABEL SOLER CHAVARELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA - SP352107, ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS JOSE MARTINEZ - SP111877 TERCEIRO INTERESSADO: JOSE GONCALO DE CARVALHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0760114-08.1986.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Expeçam-se os ofícios requisitórios em favor dos sucessores do ex segurado Odilon Anderson Mendes (ID 241678565), observando-se os cálculos de liquidação (ID 84315625 - pág 06 e seguintes). Int. SãO PAULO, 26 de maio de 2022.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PELEGRINO DEMIGIO, WANDA GARGIULLI, DIRCEU CASARINI DE CARVALHO, NELSON PINTO MOTTA, JOSE NARIMATSU, ROZARIA FAVERON WEILER, LAURO CHAVARELLI, OHANES KODJAOGLANIAN, MANOEL JOSE PEREIRA, JOSE ALIPIO DA CUNHA, WASHINGTON COELHO DE SOUZA, ANTONIO ARBEX, ANNA CANDIDA MOTTA DE CARVALHO, ALCYR SILVEIRA, KACHIR DJANIKIAN, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO, ANTONIO DJANIKIAN, OSVALDO ESCUDEIRO, FRANCISCO ESCUDEIRO, THALES DE QUEIROZ PIMENTEL, ODILON ANDERSON MENDES, ERASMO CANHA, ORLANDO FITTIPALDI, PEDRO DURVAL GUITTI, JOSE GARGIULO NETO, ISABEL SOLER CHAVARELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA - SP352107, ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS JOSE MARTINEZ - SP111877 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0760114-08.1986.4.03.6183 Vistos, em sentença. Considerando a manifestação do INSS (ID 238876666), homologo, por sentença, a habilitação de JUSSARA ANDERSON MENDES SALVAJOLI (1/5), JORGE AUGUSTO ANDERSON MENDES (1/5), ODILON FRANCISCO ANDERSON MENDES (1/5), BARTIRA ANDERSON MENDES FERNANDES (1/5), bem como MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA (1/15), VICTOR HENRIQUE MENDES PEREIRA (1/15) e RICARDO AUGUSTO MENDES PEREIRA (1/15), estes últimos herdeiros de Yanara Anderson Mendes Pereira (filha falecida do "de cujus"), todos como sucessores do autor falecido Odilon Anderson Mendes. Ao SEDI para anotação. Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PELEGRINO DEMIGIO, WANDA GARGIULLI, DIRCEU CASARINI DE CARVALHO, NELSON PINTO MOTTA, JOSE NARIMATSU, ROZARIA FAVERON WEILER, LAURO CHAVARELLI, OHANES KODJAOGLANIAN, MANOEL JOSE PEREIRA, JOSE ALIPIO DA CUNHA, WASHINGTON COELHO DE SOUZA, ANTONIO ARBEX, ANNA CANDIDA MOTTA DE CARVALHO, ALCYR SILVEIRA, KACHIR DJANIKIAN, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO, ANTONIO DJANIKIAN, OSVALDO ESCUDEIRO, FRANCISCO ESCUDEIRO, THALES DE QUEIROZ PIMENTEL, ODILON ANDERSON MENDES, ERASMO CANHA, ORLANDO FITTIPALDI, PEDRO DURVAL GUITTI, JOSE GARGIULO NETO, ISABEL SOLER CHAVARELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA - SP352107, ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS JOSE MARTINEZ - SP111877 Comunicada a morte da parte autora/exequente, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que seja promovida a habilitação de todos os sucessores processuais do de cujus e a juntada de todos os documentos pertinentes, em especial, a certidão de óbito do ex-segurado Odilon Anderson Mendes, conforme artigo 688 do mesmo diploma legal. Int. São Paulo, 15 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0760114-08.1986.4.03.6183

11/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PELEGRINO DEMIGIO, WANDA GARGIULLI, DIRCEU CASARINI DE CARVALHO, NELSON PINTO MOTTA, JOSE NARIMATSU, ROZARIA FAVERON WEILER, LAURO CHAVARELLI, OHANES KODJAOGLANIAN, MANOEL JOSE PEREIRA, JOSE ALIPIO DA CUNHA, WASHINGTON COELHO DE SOUZA, ANTONIO ARBEX, ANNA CANDIDA MOTTA DE CARVALHO, ALCYR SILVEIRA, KACHIR DJANIKIAN, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO, ANTONIO DJANIKIAN, OSVALDO ESCUDEIRO, FRANCISCO ESCUDEIRO, THALES DE QUEIROZ PIMENTEL, ODILON ANDERSON MENDES, ERASMO CANHA, ORLANDO FITTIPALDI, PEDRO DURVAL GUITTI Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILLES CRAVEIRO - SP74074 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS JOSE MARTINEZ - SP111877 Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte autora, ora exequente, para promover a correta instrução dos presentes autos virtuais nos termos do artigo 10 da Res. 142/2017, com a inserção das demais peças dos autos originários em 30 (trinta) dias, sob pena de sobrestamento do presente. São Paulo, 17 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0760114-08.1986.4.03.6183

25/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(236)

Todos os documentos(17)