Apelação Cível 0004847-42.2016.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0004847-42.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SARAH REIS DO NASCIMENTO, LEONORA DOS REIS E SILVA DO NASCIMENTO, DURVAL JUNIOR DO NASCIMENTO, SUSANE REIS DO NASCIMENTO E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA REGINA BARBOSA - SP160551 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004847-42.2016.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, data da assinatura.

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SARAH REIS DO NASCIMENTO, LEONORA DOS REIS E SILVA DO NASCIMENTO, DURVAL JUNIOR DO NASCIMENTO, SUSANE REIS DO NASCIMENTO E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA REGINA BARBOSA - SP160551 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Dê-se ciência à parte exequente da certidão ID. 299601385. Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. São Paulo, 31 de outubro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004847-42.2016.4.03.6183

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SARAH REIS DO NASCIMENTO, LEONORA DOS REIS E SILVA DO NASCIMENTO, DURVAL JUNIOR DO NASCIMENTO, SUSANE REIS DO NASCIMENTO E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA REGINA BARBOSA - SP160551 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias. São Paulo, 29 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004847-42.2016.4.03.6183

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SARAH REIS DO NASCIMENTO, LEONORA DOS REIS E SILVA DO NASCIMENTO, DURVAL JUNIOR DO NASCIMENTO, SUSANE REIS DO NASCIMENTO E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA REGINA BARBOSA - SP160551 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. São Paulo, 11 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004847-42.2016.4.03.6183

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SARAH REIS DO NASCIMENTO, LEONORA DOS REIS E SILVA DO NASCIMENTO, DURVAL JUNIOR DO NASCIMENTO, SUSANE REIS DO NASCIMENTO E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA REGINA BARBOSA - SP160551 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, 19 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004847-42.2016.4.03.6183

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SARAH REIS DO NASCIMENTO, LEONORA DOS REIS E SILVA DO NASCIMENTO, DURVAL JUNIOR DO NASCIMENTO, SUSANE REIS DO NASCIMENTO E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA REGINA BARBOSA - SP160551 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O requisitório 20230045946 foi cancelado em virtude de já existir uma requisição protocolizada em favor do(a) mesmo(a) requerente, referente ao processo originário n.º 200461845871013, expedida pelo JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIARIO DE SAO PAULO. Na decisão (ID. 150382751 fls. 116/118) foi constatada coisa julgada somente em relação a mudança da DIB e considerando que quanto aos demais pedidos foi determinado o prosseguimento por terem objeto diverso, reexpeça-se o requisitório com essa observação. Int. São Paulo, 20 de abril de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004847-42.2016.4.03.6183

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SARAH REIS DO NASCIMENTO, LEONORA DOS REIS E SILVA DO NASCIMENTO, DURVAL JUNIOR DO NASCIMENTO, SUSANE REIS DO NASCIMENTO E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA REGINA BARBOSA - SP160551 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, 1 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004847-42.2016.4.03.6183

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SARAH REIS DO NASCIMENTO, LEONORA DOS REIS E SILVA DO NASCIMENTO, DURVAL JUNIOR DO NASCIMENTO, SUSANE REIS DO NASCIMENTO E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA REGINA BARBOSA - SP160551 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Concedo à parte exequente prazo adicional de 15 (quinze) dias para que cumpra integralmente os itens "a" e "e" da decisão Id. 264184996, informando: - se há deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII, da Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, quais sejam, "despesas relativas ao montante dos rendimentos tributáveis, com ação judicial necessária ao seu recebimento, inclusive de advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização, informadas no campo das deduções de RRA, bem como as importâncias pagas em dinheiro, comprovadamente, a título de pensão alimentícia decorrente das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública"; e - qual o beneficiário dos honorários advocatícios, bem como apresentando o respectivo comprovante de regularidade do CPF. Com o cumprimento, expeçam-se os requisitórios, devendo ser observada a expressa renúncia de Leonora dos Reis e Silva do Nascimento ao valor que exceder 60 salários mínimos para fins de expedição na modalidade requisição de pequeno valor (Id. 267603710). Int. São Paulo, 7 de dezembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004847-42.2016.4.03.6183

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SARAH REIS DO NASCIMENTO, LEONORA DOS REIS E SILVA DO NASCIMENTO, DURVAL JUNIOR DO NASCIMENTO, SUSANE REIS DO NASCIMENTO E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA REGINA BARBOSA - SP160551 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da expressa concordância do INSS com os cálculos apresentados pelo exequente, homologo a conta de doc. 259737169, no valor de R$88.256,08 para Leonora dos Reis e Silva do Nascimento, R$38.874,29 para Sarah Reis do Nascimento e de R$3.869,74 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 02/2022. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004847-42.2016.4.03.6183

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SARAH REIS DO NASCIMENTO, LEONORA DOS REIS E SILVA DO NASCIMENTO, DURVAL JUNIOR DO NASCIMENTO, SUSANE REIS DO NASCIMENTO E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA REGINA BARBOSA - SP160551 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA REGINA BARBOSA - SP160551 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA REGINA BARBOSA - SP160551 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA REGINA BARBOSA - SP160551 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aguarde-se manifestação da parte exequente em arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 27 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004847-42.2016.4.03.6183

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SARAH REIS DO NASCIMENTO, LEONORA DOS REIS E SILVA DO NASCIMENTO, DURVAL JUNIOR DO NASCIMENTO, SUSANE REIS DO NASCIMENTO E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA REGINA BARBOSA - SP160551 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA REGINA BARBOSA - SP160551 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA REGINA BARBOSA - SP160551 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA REGINA BARBOSA - SP160551 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados em execução invertida pelo INSS (executado), bem como para cumprir o disposto no artigo 534 do CPC, em caso de discordância. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004847-42.2016.4.03.6183

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SARAH REIS DO NASCIMENTO, LEONORA DOS REIS E SILVA DO NASCIMENTO, DURVAL JUNIOR DO NASCIMENTO, SUSANE REIS DO NASCIMENTO E SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA REGINA BARBOSA - SP160551 Advogado do(a) AUTOR: MARIA REGINA BARBOSA - SP160551 Advogado do(a) AUTOR: MARIA REGINA BARBOSA - SP160551 Advogado do(a) AUTOR: MARIA REGINA BARBOSA - SP160551 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes do retorno dos autos do TRF, bem como da digitalização levada a efeito naquela corte. Considerando o trânsito em julgado, converto o feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Inicialmente, notifique-se a Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais (CEAB-DJ/INSS) a fim de que cumpra a obrigação de fazer concernente à implantação/revisão do benefício, conforme título executivo transitado em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso a parte autora já titularize benefício previdenciário com renda mensal superior à fixada nesta demanda, fica condicionado o cumprimento da obrigação de fazer à prévia comunicação do juízo acerca da sua ocorrência, com vistas à intimação da parte autora para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento da execução ou da opção pelo benefício mais vantajoso. Com a implantação/revisão do benefício, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, 11 de novembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004847-42.2016.4.03.6183

30/11/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/11/2021, 18:07

Recebimento

18/10/2021, 16:51

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2021, 16:43

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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