Procedimento Comum Cível 5000353-92.2016.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000353-92.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

26/03/2025, 18:10

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/03/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO CESAR MENESES Advogados do(a) AUTOR: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186, MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 29 de novembro de 2024. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5000353-92.2016.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO CESAR MENESES Advogados do(a) AUTOR: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186, MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 344637795 (anexo): CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000353-92.2016.4.03.6104 Vistos. Cumpra-se o provimento retro (id. 342000622), tal como lançado. Publique-se. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2024, 19:46

Expedida/certificada

29/11/2024, 12:18

Mero expediente

29/11/2024, 06:26

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO CESAR MENESES Advogados do(a) AUTOR: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186, MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 338759735 (anexo): CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000353-92.2016.4.03.6104 Vistos. Compulsando melhor os autos, reconsidero, em parte, o provimento judicial retro (id. 337701184) para, em face do(s) novo(s) documento(s) carreado(s) aos autos (id. 338759737), deferir o pedido da parte exequente, bem como determinando a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), com base na Resolução n.º 822/2023, do E. Conselho da Justiça Federal (CJF), abatendo-se dos valores devidos ao autor/exequente, a quantia equivalente aos honorários contratuais, estipulados em 30% (trinta por cento) e que, dos mesmos, conste o nome da sociedade advocatícia, a saber: “José Henrique Coelho Advogados Associados” (OAB-SP nº 6.856), detentora de poderes específicos para receber e dar quitação. No mais, cumpra-se, no que couber, às determinações exaradas nas decisões pretéritas (id. 337701184 e id. 326753223), observando-se as demais informações complementares, prestadas pelo exequente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2024, 09:35

Mero expediente

14/10/2024, 18:56

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO CESAR MENESES Advogados do(a) AUTOR: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186, MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 328255838: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000353-92.2016.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de pedido de expedição de ofício(s) requisitório(s) em nome da Sociedade de Advogados, bem como que sejam destacados os honorários contratuais. Quanto à expedição em nome da Sociedade de Advogados, o parágrafo 3º, do art. 105, do C.P.C., assim dispõe: "Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo". Não sendo o caso dos autos (id. 16732 - fl. 01), indefiro. Quanto aos honorários contratuais, o parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei n. 8906/94, assim dispõe: "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." À vista do documento anexado aos autos (id. 165748815), defiro, expedindo-se ofício(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal (CJF), abatendo-se dos valores devidos ao exequente, a quantia equivalente aos honorários contratuais estipulados em 30% (trinta por cento) e que, dos mesmos, conste o nome do patrono (pessoa física), Dr. José Henrique Coelho (OAB-SP nº 132.186), detentor de poderes específicos para receber e dar quitação (id. 16732 - fl. 01). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Berzosa Saliba Juiz Federal

10/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO CESAR MENESES Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O título executivo reconheceu como tempo de contribuição especial os períodos de 13/02/1987 a 17/03/2011, e condenou a autarquia a implantar a aposentadoria especial (NB 46/175.403.136-3), desde a data da entrada do requerimento administrativo (14/09/2015) (ID 41585260). Outrossim, condenou o INSS ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu a intimação do executado para pagamento (ID 70128279 e ID 70128290). Intimada, a Autarquia apresentou impugnação, bem como a conta do montante que entede devido (ID 123554389 e ID 123554390). A parte exequente concordou com os cálculos, sem ressalva (ID 150120006). Em vista do exposto, HOMOLOGO a conta do INSS (ID 123554390) e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 247.330,50 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e trinta reais e cinquenta centavos), atualizado para 08/2021, sendo que deste montante, a quantia de R$ 22.484,59 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) refere-se aos honorários de sucumbência. Condeno a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor apresentado pelo exequente e aquele indicado pelo INSS, considerando o disposto nos incisos I ao IV do § 2º, inciso I, do § 3º do artigo 85 do CPC/15, restando suspensa sua exigibilidade, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98 do CPC/15, haja vista tratar-se de beneficiário da Justiça Gratuita. Prossiga-se, com a expedição dos requisitórios. Para tanto, a parte exequente deverá informar: a) se, do ofício requisitório a ser expedido nos autos deverão constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 405/2016. b) se o seu nome cadastrado na Secretaria da Receita Federal do Brasil é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato atualizado. Publique-se. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000353-92.2016.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

18/11/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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