Procedimento Comum Cível 0012215-78.2011.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0012215-78.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2023, 19:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2023, 19:55

Trânsito em julgado

14/09/2023, 17:34

Publicação

20/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANILTON ALMEIDA CAMARGO, SILVIO SORNA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 Advogado do(a) EXEQUENTE: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012215-78.2011.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. A parte exequente foi intimada. Nada mais foi requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, 18 de julho de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2023, 19:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2023, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2023, 17:50

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 17:29

Publicação

12/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SILVIO SORNA, ANILTON ALMEIDA CAMARGO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 Advogado do(a) EXEQUENTE: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 4 de abril de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012215-78.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2023, 12:56

Mero expediente

04/04/2023, 12:37

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANILTON ALMEIDA CAMARGO, SILVIO SORNA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 Advogado do(a) EXEQUENTE: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - MG135093 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nos termos do despacho ID 68596395: Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012215-78.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença em que houve notícia de cessão de crédito referente ao ofício precatório n.º 20200053026 cujo valor foi colocado à disposição deste Juízo. PAGAMENTO DE PRECATÓRIO Dê-se ciência às partes da juntada do extrato de pagamento de precatório expedido nestes autos (ID-57831138). PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS Com relação ao valor dos honorários contratuais, expeça-se alvará de levantamento em favor de Gonçalves Dias Sociedade de Advogados (CNPJ n.º 104.323.850/0001-10), referente à conta n.º 1181005136049078, cujo valor está depositado na Caixa Econômica Federal (104). CESSÃO DE CRÉDITO ID – 58164139 – Resta indeferido o pedido de transferência eletrônica bancária, em face da necessidade da comprovação do regime de tributação junto ao banco. Isto posto, quanto à cessão de crédito efetuada pela parte exequente e diante da necessidade da comprovação do regime de tributação junto ao banco, determino a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada na conta n.º 1181005136049086, na Caixa Econômica Federal, em favor do cessionário Silvio Sorna (CPF n.º 009.498.336-49). Ressalto que o cessionário deverá comprovar o regime de tributação perante o banco no momento do levantamento. Cumpra-se. Após a expedição dos alvarás de levantamento, intimem-se as partes e a cessionária. DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Deste modo, considerando a expedição do (s) alvará (s) de levantamento, intime-se a parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Friso ser de responsabilidade da parte interessada a apresentação do alvará de levantamento na agência bancária para o levantamento dos valores, bem como a informação nestes autos acerca da liquidação. Intimem-se (05 dias) e, após a informação da liquidação dos alvarás, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução SãO PAULO, 2 de setembro de 2021.

13/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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