Execução Fiscal 5000689-88.2020.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 5000689-88.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 14:02

Expedida/certificada

13/11/2025, 18:53

Mero expediente

13/11/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE EXECUTADO: JOSE LUIS CUCCHIETTI Advogados do(a) EXECUTADO: GLAUBER ORTOLAN PEREIRA - SP305031, JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ - SP156989 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000689-88.2020.4.03.6126 Vistos. Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito para esta 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, nos termos do Provimento CJF3R 127 de 22/11/2024. Sem prejuízo, intimem-se as partes, pelo prazo de 15 dias, para que se manifestem em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. No mesmo prazo acima assinalado, deverá a parte exequente, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40 da LEF, independentemente de nova intimação. Int. São Bernardo do Campo, 2 de junho de 2025.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:53

Mero expediente

02/06/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 15:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 17:58

Publicação

12/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição Intercorrente - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA 3ª REGIÃO NAEX - EATE PAGAMENTOS R. BELA CINTRA, 657 - 08º ANDAR - CONSOLAÇÃO - SÃO PAULO/SP - CEP: 01415-003 FONE: (11) 3506-2200 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 2ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ NÚMERO: 5000689-88.2020.4.03.6126 PARTE(S): CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE PARTES(S): JOSE LUIS CUCCHIETTI CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue. O valor convertido em renda foi apropriado, mas não foi suficiente para quitar a dívida. Assim, há um saldo remanescente conforme extrato em anexo, que deve ser adimplido pela executada. Nestes termos, tendo em vista a existência de saldo devedor verificado após a conversão em renda dos valores depositados nos autos, requer a exequente seja instada a executada, através de seu patrono nomeado nos autos, para realizar o pagamento do saldo, devidamente atualizado. Para o pagamento do saldo, o devedor poderá formalizar pedido administrativo de emissão de guia de pagamento à vista junto à Procuradoria, através do e-mail [email protected], trazendo aos autos o respectivo comprovante de pagamento. Excepcionalmente, até o dia 31/12/24, é possível a adesão ao Programa Desenrola, conforme a Portaria Normativa n.º 150/2024 e o Edital n.º 1/2024/PGF/AGU, destinado à regularização de débitos perante as autarquias e fundações públicas federais, que prevê descontos para pagamento à vista e parcelado nas dívidas passíveis de transação extrajudicial que forem ali incluídas. As condições e forma eletrônica de adesão se encontram no link: https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/desenrola/apresentacao Para aderir a uma das modalidades de PARCELAMENTO, deve formalizar requerimento administrativo juto à Procuradoria, através do e-mail [email protected] O interessado também pode, alternativamente, utilizar-se do protocolo eletrônico da AGU - Acesso ao Módulo de Atendimento ao Devedor, disponível no através do link https://sapiens.agu.gov.br/protocolo, devendo, neste caso, após logar no sistema, escolher a opção PARCELAMENTO EXTRAJUDICIAL. São Paulo, 09 de dezembro de 2024. ESTEVAO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA PROCURADOR FEDERAL MATRÍCULA 1.358.650 - OAB/SP 189.227

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2024, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2024, 11:08

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição Intercorrente - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA 3ª REGIÃO NAEX - EATE PAGAMENTOS R. BELA CINTRA, 657 - 08º ANDAR - CONSOLAÇÃO - SÃO PAULO/SP - CEP: 01415-003 FONE: (11) 3506-2200 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 2ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ NÚMERO: 5000689-88.2020.4.03.6126 PARTE(S): CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE PARTES(S): JOSE LUIS CUCCHIETTI CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue. O valor convertido em renda foi apropriado, mas não foi suficiente para quitar a dívida. Assim, há um saldo remanescente conforme extrato em anexo, que deve ser adimplido pela executada. Nestes termos, tendo em vista a existência de saldo devedor verificado após a conversão em renda dos valores depositados nos autos, requer a exequente seja instada a executada, através de seu patrono nomeado nos autos, para realizar o pagamento do saldo, devidamente atualizado. Para o pagamento do saldo, o devedor poderá formalizar pedido administrativo de emissão de guia de pagamento à vista junto à Procuradoria, através do e-mail [email protected], trazendo aos autos o respectivo comprovante de pagamento. Excepcionalmente, até o dia 31/12/24, é possível a adesão ao Programa Desenrola, conforme a Portaria Normativa n.º 150/2024 e o Edital n.º 1/2024/PGF/AGU, destinado à regularização de débitos perante as autarquias e fundações públicas federais, que prevê descontos para pagamento à vista e parcelado nas dívidas passíveis de transação extrajudicial que forem ali incluídas. As condições e forma eletrônica de adesão se encontram no link: https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/desenrola/apresentacao Para aderir a uma das modalidades de PARCELAMENTO, deve formalizar requerimento administrativo juto à Procuradoria, através do e-mail [email protected] O interessado também pode, alternativamente, utilizar-se do protocolo eletrônico da AGU - Acesso ao Módulo de Atendimento ao Devedor, disponível no através do link https://sapiens.agu.gov.br/protocolo, devendo, neste caso, após logar no sistema, escolher a opção PARCELAMENTO EXTRAJUDICIAL. São Paulo, 09 de dezembro de 2024. ESTEVAO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA PROCURADOR FEDERAL MATRÍCULA 1.358.650 - OAB/SP 189.227

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE EXECUTADO: JOSE LUIS CUCCHIETTI E D I T A L 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEGUNDA VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) A DOUTORA MARCIA UEMATSU FURUKAWA, MM.ª JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ DA 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei, FAZ SABER a JOSÉ LUIS CUCCHIETTI - CPF: 235.017.498-05, com o(s) endereço(s) constante(s) dos autos: Rua das Palmeiras, 180, apto. 12, Santo André/SP e Alameda Conde de Porto Alegre, 1.845, apto. 22, São Caetano do Sul/SP. Frustradas todas as tentativas de localização, conforme certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça/ aviso de recebimento negativo dos Correios, constante dos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) n.º 5000689-88.2020.4.03.6126, movida pelo CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE em face de JOSÉ LUIS CUCCHIETTI - CPF: 235.017.498-05, que objetiva a cobrança da quantia de R$ 147.060,01 (20.02.2020), mais as cominações legais, as quais deverão ser atualizadas até a data do efetivo pagamento, de conformidade com a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º 10/2020, Processo Administrativo Fiscal nº 08700.004073/2016-61 que estando o(a) indicado(a) senhor(a) em lugar ignorado, e tendo em vista este fato, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Avenida Pereira Barreto, 1299, nesta cidade, INTIMA JOSÉ LUIS CUCCHIETTI - CPF: 235.017.498-05, em cumprimento ao despacho de ID 264957293, da penhora “on-line” realizada sobre o(s) saldo(s) existente(s) no(s) valor(es) de R$ 50.800,99 no NU PAGAMENTOS S/A (ID 260833622), bem como de que terá, a partir da data deste edital, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para informar e comprovar a este Juízo se as contas bloqueadas, são impenhoráveis, nos termos dos artigos 833, incisos IV E X e 854, § 2º e 3º e inciso I e ainda, o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos à execução. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da lei. Expedido nesta cidade de Santo André, em 5 de dezembro de 2022. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000689-88.2020.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE EXECUTADO: JOSE LUIS CUCCHIETTI 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEGUNDA VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) A DOUTORA MARCIA UEMATSU FURUKAWA, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ DA 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei, FAZ SABER A JOSÉ LUIS CUCCHIETTI - CPF: 235.017.498-05, com o(s) endereço(s) constante(s) dos autos: Rua das Palmeiras, 180, apto. 12, Santo André/SP e Alameda Conde de Porto Alegre, 1.845, apto. 22, São Caetano do Sul/SP. Frustradas todas as tentativas de citação, com endereço(s) supra, por não ter(em) sido localizado(s), conforme carta(s) de citação negativa(s)/ mandado(s) de citação negativo(s), dos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) n.º 5000689-88.2020.4.03.6126, movida pelo(a) CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE em face de JOSÉ LUIS CUCCHIETTI - CPF: 235.017.498-05, que objetiva a cobrança da quantia de R$ 147.060,01, mais as cominações legais, as quais deverão ser atualizadas até a data do efetivo pagamento, de conformidade com a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 10/2020, que estando o(a) indicado(a) senhor(a) em lugar ignorado, e tendo em vista este fato, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Avenida Pereira Barreto, 1299, nesta cidade, CITA JOSÉ LUIS CUCCHIETTI - CPF: 235.017.498-05, em cumprimento ao despacho de ID N.º 53152420 dos autos supra indicados, nos termos do artigo 8º e incisos da Lei N.º 6.830/80, para que dentro de 05 (cinco) dias a contar do decurso do prazo deste, pagar(em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, ou garantir(em) a execução. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da lei. Expedido nesta cidade de Santo André, em 14 de setembro de 2021. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000689-88.2020.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

24/02/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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