Procedimento Comum Cível 0025633-56.2002.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0025633-56.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIANO SANDOVAL CATENA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SONIA MARCIA HASE VERISSIMO - SP61528 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCAS LANCA DAMASCENO - SP296213-A EXECUTADO: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 5ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0025633-56.2002.4.03.6100 Pólo Ativo EXEQUENTE: LUCIANO SANDOVAL CATENA Pólo Passivo EXECUTADO: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO Outros Participantes LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL Valor da Causa: 0,00 Data da Distribuição: 17/10/2002 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no inciso XIII do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP n.º 01, de, 31 de janeiro de 2024, fica a parte exequente intimada para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados indicados em certidão ID 545505564 (Código de Receita para utilização no DARF para a retenção de Imposto de Renda), necessários à expedição do alvará/ordem de transferência eletrônica. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025633-56.2002.4.03.6100

29/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANO SANDOVAL CATENA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SONIA MARCIA HASE VERISSIMO - SP61528 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCAS LANCA DAMASCENO - SP296213-A EXECUTADO: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909 DESPACHO ID 13944237, fls. 249/253 (Sentença, procedente indenização servidão administrativa); ID 13945301, fls. 91/93 (Decisão, parcial provimento); ID 13945301, fls. 96 (TJ em 10-02-2016); ID 13945301, fls. 108/114 (Impugnação, R$ 51.440,89); ID 13945301, fl. 111 (depósito conta 0265.005.86409212-4); ID 48396780, fls. 1 ao ID 48397402, fls. 1 (cálculos); ID 271516598 (Decisão impugnação); ID 275528648 (CESP informa depósito, mesma conta - conta 0265.005.86409212-4); ID 278724309 (exequente fornece dados); ID 309332604, ID 309332612 e ID 309332623 (pagamento honorários pelo exequente); ID 312024624 (CESP concorda, dados do escritório); ID 312404671 (CESP, cisão parcial da CESP); ID 338475871 (saldo atualizado - indenização);ID 338503734 (despacho, transferência somente honorários da CESP e requeira); ID 355371193 (exequente trouxe os próprios dados); ID 356152645 (antiga patrona requer honorários); ID 364755316 (saldo atualizado); ID 364758170 (despacho, antiga patrona comprovar os honorários contratuais - 20%); ID 365843621 (petição, não traz contrato algum). PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ((156)) Nº Nº 0025633-56.2002.4.03.6100 Defiro o pedido de ID 355371193 e ID 356152645. Solicite-se à Caixa Econômica Federal, por ofício instruído com cópia do pagamento/depósito ID 13945301, fl. 111, ID 275528648 e ID 364755316 (saldo atualizado): 1. a transferência de R$ 57.364,54, atualizado em julho de 2018, sem incidência de Imposto de Renda, para a conta indicada pelo EXEQUENTE no ID 355371193; 2. a transferência de R$ 5.636,74, atualizado em julho de 2018, referente aos honorários de sucumbência, com incidência de Imposto de Renda, para a conta indicada no ID 295824363 (patrona substabelecida no ID 13944237, fl. 243, por patrono constituído na procuração ID 13965137, fl. 9, com poderes para receber e dar quitação). Noticiadas as transferências, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de quinze dias. No silêncio, cumpra a CPE a parte final do despacho ID 338503734 (a inclusão, no polo ativo da ação, da empresa ELEKTRO REDES S.A. (CNPJ/MF: 02.328.280/0001-97), intimando a empresa no endereço: RUA ARY ANTENOR DE SOUZA, n° 321, JARDIM NOVA AMÉRICA, CAMPINAS/SP, CEP: 13053-900), para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se quanto ao informado pela CESP no ID 312404671, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias.) Publique-se e intime-se a União Federal. No silêncio, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto

Expedida/certificada

16/09/2025, 16:55

Mero expediente

16/09/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 15:25

Julgamento em Diligência

16/09/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANO SANDOVAL CATENA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS LANCA DAMASCENO - SP296213-A, SONIA MARCIA HASE VERISSIMO - SP61528 EXECUTADO: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SP192691 LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025633-56.2002.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo VISTOS EM INSPEÇÃO ID 356152645 - Providencie a antiga patrona SONIA MARCIA HASE VERISSIMO, no prazo de quinze dias, apresentação de documento relativo aos honorários contratualmente acordados (20%). No silêncio, venham os autos conclusos quanto ao destino dos depósitos (ID 364755316). Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:03

Mero expediente

20/05/2025, 14:21

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANO SANDOVAL CATENA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SONIA MARCIA HASE VERISSIMO - SP61528 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCAS LANCA DAMASCENO - SP296213-A EXECUTADO: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909 DESPACHO ID 13944237, fls. 249/253 (Sentença, procedente indenização servidão administrativa); ID 13945301, fls. 91/93 (Decisão, parcial provimento); ID 13945301, fls. 96 (TJ em 10-02-2016); ID 13945301, fls. 108/114 (Impugnação, R$ 51.440,89); ID 13945301, fl. 111 (depósito conta 0265.005.86409212-4); ID 48396780, fls. 1 ao ID 48397402, fls. 1 (cálculos); ID 271516598 (Decisão impugnação); ID 275528648 (CESP informa depósito, mesma conta - conta 0265.005.86409212-4); ID 278724309 (exequente fornece dados); ID 309332604, ID 309332612 e ID 309332623 (pagamento honorários pelo exequente); ID 312024624 (CESP concorda, dados do escritório); ID 312404671 (CESP, cisão parcial da CESP); ID 338475871 (saldo atualizado - indenização);ID 338503734 (despacho, transferência somente honorários da CESP e requeira); ID 355371193 (exequente trouxe os próprios dados); ID 356152645 (antiga patrona requer honorários); ID 364755316 (saldo atualizado); ID 364758170 (despacho, antiga patrona comprovar os honorários contratuais - 20%); ID 365843621 (petição, não traz contrato algum). PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ((156)) Nº Nº 0025633-56.2002.4.03.6100 Defiro o pedido de ID 355371193 e ID 356152645. Solicite-se à Caixa Econômica Federal, por ofício instruído com cópia do pagamento/depósito ID 13945301, fl. 111, ID 275528648 e ID 364755316 (saldo atualizado): 1. a transferência de R$ 57.364,54, atualizado em julho de 2018, sem incidência de Imposto de Renda, para a conta indicada pelo EXEQUENTE no ID 355371193; 2. a transferência de R$ 5.636,74, atualizado em julho de 2018, referente aos honorários de sucumbência, com incidência de Imposto de Renda, para a conta indicada no ID 295824363 (patrona substabelecida no ID 13944237, fl. 243, por patrono constituído na procuração ID 13965137, fl. 9, com poderes para receber e dar quitação). Noticiadas as transferências, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de quinze dias. No silêncio, cumpra a CPE a parte final do despacho ID 338503734 (a inclusão, no polo ativo da ação, da empresa ELEKTRO REDES S.A. (CNPJ/MF: 02.328.280/0001-97), intimando a empresa no endereço: RUA ARY ANTENOR DE SOUZA, n° 321, JARDIM NOVA AMÉRICA, CAMPINAS/SP, CEP: 13053-900), para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se quanto ao informado pela CESP no ID 312404671, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias.) Publique-se e intime-se a União Federal. No silêncio, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANO SANDOVAL CATENA Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA MARCIA HASE VERISSIMO - SP61528 EXECUTADO: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SP192691 D E S P A C H O ID 13944237, fls. 249/253 (Sentença, procedente indenização servidão administrativa); ID 13945301, fls. 91/93 (Decisão, parcial provimento); ID 13945301, fls. 96 (TJ em 10-02-2016); ID 13945301, fls. 108/114 (Impugnação, R$ 51.440,89); ID 13945301, fl. 111 (depósito conta 0265.005.86409212-4); ID 48396780, fls. 1 ao ID 48397402, fls. 1 (cálculos); ID 271516598 (Decisão impugnação); ID 275528648 (CESP informa depósito, mesma conta - conta 0265.005.86409212-4); ID 278724309 (exequente fornece dados); ID 308434527 (despacho); ID 309332604, ID 309332612 e ID 309332623 (pagamento honorários pelo exequente); ID 312024624 (CESP concorda, dados do escritório); ID 312404671 (CESP, cisão parcial da CESP); ID 338475871 (saldo atualizado - indenização). ID 295824363 - Com amparo nos precedentes desta Corte Regional, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a patrona peticionante apresente procuração atualizada ou indique os dados bancários do exequente, Luciano Sandoval Catena, para a expedição do ofício de transferência, tendo em vista o decurso de mais de 20 anos da outorga da procuração, e 16 anos do substabelecimento com reserva de poderes (ID 13944237, fl. 243 e ID 13965137, fl. 9): E M E N T A 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025633-56.2002.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença em face da União, em que o MM. Juiz "a quo", amparado no poder geral de cautela e dentro da sua esfera de livre convicção, determinou a juntada de instrumento de mandato atualizado, tendo em vista o decurso de mais de 20 anos do instrumento inicial. 2. Irregularidade não vislumbrada na determinação que visa, acima de tudo, a proteção dos interesses da parte representada. Precedentes. 3. Agravo de instrumento não provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO..SIGLA_CLASSE: AI 5023325-59.2021.4.03.0000..PROCESSO_ANTIGO:..PROCESSO_ANTIGO_FORMATADO:, Desembargador Federal PAULO SERGIO DOMINGUES, TRF3 - 6ª Turma, Intimação via sistema DATA: 04/10/2022..FONTE_PUBLICACAO1:..FONTE_PUBLICACAO2:..FONTE_PUBLICACAO3:.) Quanto ao requerimento ID 312024624, solicite-se da Caixa Econômica Federal, por ofício instruído com cópia do pagamento ID 309332612 e ID 309332623, a transferência eletrônica do valor total, com incidência de Imposto de Renda, para a contada indicada no ID 312024624 (substabelecimento ID 19910704). Oportunamente, providencie a CPE a inclusão, no polo ativo da ação, da empresa ELEKTRO REDES S.A. (CNPJ/MF: 02.328.280/0001-97), intimando a empresa no endereço: RUA ARY ANTENOR DE SOUZA, n° 321, JARDIM NOVA AMÉRICA, CAMPINAS/SP, CEP: 13053-900), para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se quanto ao informado pela CESP no ID 312404671, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Após, venham os autos conclusos. Publique-se. Nada sendo requerido, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCIANO SANDOVAL CATENA Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA MARCIA HASE VERISSIMO - SP61528 EXECUTADO: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215-S, SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS - SP238717 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025633-56.2002.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença proposto por LUCIANO SANDOVAL CATENA em face da CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, no qual requer o cumprimento do que restou decidido na r. sentença de fls. 249/253 do ID 13944237, a qual foi parcialmente alterada pelo v. acórdão de fls. 91/93 do ID 13945301. Houve o trânsito em julgado à fl. 96 do ID 13945301. O exequente iniciou a execução às fls. 103/105 do ID 13945301. Intimada (fl. 106 do ID 13945301), a CESP impugnou por excesso de execução, conforme fls. 108/110 do ID 13945301, comprovando o depósito judicial à fl. 111 do ID 13945301. Os autos foram digitalizados. Instado a manifestar-se (ID 40926958), o exequente discordou das alegações da executada (ID 41811386). Parecer da Contadoria Judicial no ID 48396780. Em resposta, a CESP discordou dos valores apresentados pela Contadoria (ID 52841756). A União Federal nada requereu (ID 53241263). Nova manifestação da Contadoria Judicial no ID 243511987. Intimadas (ID 243690247), ambas as partes pleitearam a homologação dos seus próprios cálculos (IDs 245116489 e 246527029). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. IDs 52841756 e 246527029: Não obstante as alegações da executada, os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial foram realizados de acordo com a r. sentença de fls. 249/253 do ID 13944237, a qual foi parcialmente alterada pelo v. acórdão de fls. 91/93 do ID 13945301, o que foi confirmado no ID 243511987, sendo que nos referidos julgados ficou estabelecido expressamente o modo de cálculo dos juros compensatórios e da correção monetária. Assim, considerando que houve o trânsito em julgado das decisões citadas acima à fl. 96 do ID 13945301, não é cabível a alteração dos parâmetros de cálculo em sede de cumprimento de sentença, devendo a parte executada fazê-lo por meio da via adequada. Logo, repilo o pedido formulado. ID 245116489: Destaco que a impugnação ao Parecer da Contadoria Judicial foi firmada de forma genérica, haja vista que o exequente nem sequer especifica eventuais pontos de discordância quanto ao cálculo apresentado no ID 48397402. Assim, nada há que ser apreciado, razão pela qual também indefiro o pedido. Consoante a fundamentação acima, impõe-se a homologação do montante apresentado pela Contadoria Judicial no ID 48397402. A par disso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 48397402 e fixo o valor da execução em R$ 63.001,28 (sessenta e três mil, um real e vinte e oito centavos), atualizado até julho/2018. Tendo em vista a sucumbência recíproca: a) condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios à executada no montante de R$ 294,16 (duzentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos), equivalente a 10% sobre a diferença dos cálculos apresentados pelo exequente e pela Contadoria Judicial (R$ 57.904,14 e R$ 54.962,51) para 03/2016, conforme ID 48397402, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC; b) condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios ao exequente no montante de R$ 1.382,43 (mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos), equivalente a 10% sobre a diferença dos cálculos apresentados pela executada e pela Contadoria Judicial (R$ 41.138,12 e R$ 54.962,51) para 03/2016, conforme ID 48397402, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC. Considerando que o depósito judicial de fl. 111 do ID 13945301 é insuficiente, conforme demonstra o cálculo da Contadoria Judicial (ID 48397402), intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente-o, devidamente atualizado, comprovando nos autos. Após, dê-se vista ao exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Tiago Bitencourt De David Juiz Federal Substituto

20/12/2022, 00:00

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