Desapropriação 0012903-07.2007.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2007

Valor da Causa

R$ 570.767,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Desapropriação · 01ª Vara Federal de Itapeva com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITARARE

CNPJ

Autor

ITARARE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO TANUS

OAB/SP 80782·CPF·Representa: Autor

DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR

OAB/SP 301503·CPF·Representa: Autor

CELSO COLTURATO

OAB/SP 75068·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE CASSIA BRESSAN DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

PEDRO LUIS BALDONI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE ITARARE

CNPJ

Autor

ITARARE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARARE em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:16

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 18:44

Juntada de certidão

09/03/2022, 18:43

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:10

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARARE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 01:21

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARARE em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:08

11/03/2022, 00:16

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 18:44

Juntada de certidão

09/03/2022, 18:43

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:10

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARARE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE ITARARE Advogados do(a) AUTOR: LUIS EDUARDO TANUS - SP80782, DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR - SP301503, CELSO COLTURATO - SP75068 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que nos termos do artigo 203, §4, do CPC, faço vista dos autos às partes, pelo prazo de 5 dias, da certidão retro. Int ITAPEVA, 11 de janeiro de 2022. DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0012903-07.2007.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Itapeva

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:08

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 15:08

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:02

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARARE em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:54

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:56

Juntada de certidão

11/11/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:38

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARARE em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 13:51

Juntada de certidão

02/09/2021, 16:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:14

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:16

Recebidos os autos

01/09/2021, 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

01/09/2021, 11:15

Recebidos os autos

25/08/2021, 18:51

Juntada de intimação de pauta

25/08/2021, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/03/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2020, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARARE em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 06:33

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 14:11

Conclusos para despacho

17/01/2020, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA para Gestão Doumental (Autos Digitalizados) onf. Guia n.151/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/11/2019, 09:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/10/2019, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/10/2019, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/06/2019, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 772/775

03/06/2019, 07:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/05/2019, 12:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2019, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2019, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO Complemento Livre: REQUERIMENTO DE VIRTUALIZAÇÃO

29/05/2019, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÃO SOBRE A CP 936/2018 Complemento Livre: 201961390000361

31/01/2019, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre: 201861390006257

04/12/2018, 11:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201861390005753

08/11/2018, 14:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201861390005740

08/11/2018, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2018, 06:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2018, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2018, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO PELA RÉ Complemento Livre: 201861100011170

24/09/2018, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2018, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/08/2018, 10:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP Nº568/2018

25/07/2018, 10:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: INTIMAÇÃO MUNICIPIO ITARARÉ 201861390003549

23/07/2018, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO DO AUTOR Loal de Cumprimento: MUNICIPIO DE ITARARE/SP Complemento Livre: CP N.º 662/2018

20/07/2018, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2018, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2018, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2018, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2018, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação do autor - aera dos embargos de delaração Complemento Livre: 201861390003490

13/07/2018, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2018, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

06/07/2018, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2018, 07:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: ITARARÉ Complemento Livre: CP 568/2018

21/06/2018, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: embargos de delaração Complemento Livre: 201861100006557

11/06/2018, 13:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201861390002733

11/06/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2018, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/05/2018, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2018, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO INTIMAÇÃO POR CARGA DA UNIÃO Complemento Livre:

24/04/2018, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: aguardando arga da União Complemento Livre:

23/04/2018, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LEVANTAMENTO DE ALVARÁ Complemento Livre: 201861100001629

23/02/2018, 11:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201861390000540

23/02/2018, 11:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201861390000463

23/02/2018, 11:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201861390000395

23/02/2018, 10:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201861390000173

23/02/2018, 10:39

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre: 201761390005241

10/01/2018, 13:30

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: Muniípio de Itararé Complemento Livre: Alvará de levantamento nº 3280499

19/12/2017, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: ITARARÉ Complemento Livre:

11/12/2017, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2017, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SOROCABA Complemento Livre: CP 949/2017

30/10/2017, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 567/576

31/08/2017, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/08/2017, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MUNICÍPIO DE ITARARÉ Complemento Livre:

30/08/2017, 08:16

Desistência - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO DESISTENCIA DA ACAO Nome da Parte: . Complemento Livre:

28/08/2017, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO REU Complemento Livre: 201661390006606

14/12/2016, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/12/2016, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2016, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/10/2016, 06:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2016, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 15:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201561390009439

11/12/2015, 16:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO Complemento Livre: 201561390009369

11/12/2015, 16:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PERITO Complemento Livre: 201561390008798

11/12/2015, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2015, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/11/2015, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO DE EXTINCAO DO PROCESSO Complemento Livre: 201561390008576

09/11/2015, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2015, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2015, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 634/635

23/10/2015, 09:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO NOMEACAO PERITO Loal de Cumprimento: SOROCABA Complemento Livre: CP 1159/2015

22/10/2015, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: 201561390002821

28/04/2015, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIEFSTCAO AUTOR Complemento Livre: 201561390002210

28/04/2015, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: 201561390002210

28/04/2015, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 661/665

25/03/2015, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: 201561390001507

09/03/2015, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 716/722

25/02/2015, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2015, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2015, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461390007475 Complemento Livre: MANIFESTCAO DA UNIAO FEDERAL (CIENCIA}

12/09/2014, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2014, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/08/2014, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2014, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2014, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2014, 09:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: DAVID GILBERTO MORENO

17/02/2014, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

16/02/2014, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461390000653 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA

31/01/2014, 09:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: ITARARE/SPP Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO NOS TERMOS DESP FL 445

14/11/2013, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2013, 16:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1051/1080

02/09/2013, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1092/1110

28/05/2013, 11:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFERE PRAZO Complemento Livre:

15/05/2013, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 15:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361390001888 Complemento Livre:

21/03/2013, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 673/679

13/03/2013, 09:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINACAO AO MUNICIPIO Complemento Livre:

08/03/2013, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2013, 15:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261390010371 Complemento Livre:

19/12/2012, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2012, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/11/2012, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2012, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/11/2012, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261390009374 Complemento Livre:

14/11/2012, 08:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1002/1008

09/11/2012, 11:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA SOBRESTAMENTO DO FEITO Complemento Livre:

31/10/2012, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2012, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261390008691 Complemento Livre:

29/10/2012, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1190/1199

08/10/2012, 10:15

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: INFORMAR SOBRE PROPOSTA Complemento Livre:

04/10/2012, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2012, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2012, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2012, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/08/2012, 12:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/08/2012, 08:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.156/2012 (3a. Vara)

16/07/2012, 09:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR/REU Complemento Livre:

16/07/2012, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261390003545-1 Complemento Livre:

03/07/2012, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2012, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

18/05/2012, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 679/717

04/05/2012, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2012, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2012, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261390001184 Complemento Livre:

08/03/2012, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 597/601

17/02/2012, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2012, 16:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2012, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 757/770

09/09/2011, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2011, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2011, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 168 Complemento Livre:

11/07/2011, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2011, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/06/2011, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011100013504 Complemento Livre:

15/06/2011, 06:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 736/750

10/06/2011, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2011, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2011, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2011100012005 Complemento Livre:

01/06/2011, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2011, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

28/04/2011, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2011100006483 Complemento Livre:

28/03/2011, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2011, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

25/02/2011, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 617/631

11/02/2011, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2011, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2011, 16:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 727/792

27/08/2010, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2010, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2010, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: RENUNCIA DO PERITO

18/05/2010, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2010, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

16/11/2009, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2009, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/08/2009, 15:29

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 807/2009/PAB JF Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

24/07/2009, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1644/1648

26/06/2009, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2009, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2009, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2009, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/03/2009, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008100025574 Complemento Livre: PARTE AUTORA

19/12/2008, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1407/1417

05/12/2008, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2008, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2008, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008100007631 Complemento Livre: QUESITOS DA A.G.U.

16/05/2008, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2008, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/04/2008, 08:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 476/481

03/03/2008, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2008, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2008, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007100026677 Complemento Livre:

07/01/2008, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007100027130 Complemento Livre:

07/01/2008, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2007, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/12/2007, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA Complemento Livre: RECEBIDA VIA FAX

10/12/2007, 14:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/118

26/11/2007, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2007, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2007, 16:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/10/2007, 16:02

Despacho

•10/11/2021, 11:38

Despacho

•02/09/2021, 13:14

Acórdão

•02/03/2021, 20:50

Acórdão

•25/02/2021, 16:38

Embargos de Declaração

•14/08/2020, 18:45

Acórdão

•13/07/2020, 16:00

Acórdão

•09/07/2020, 17:53

Despacho

•12/02/2020, 19:30