Execução Fiscal 0008022-47.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0008022-47.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO DA SILVA PINTO - SP334524 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: JAMIRIS DE ARAUJO BARROS DESPACHO Porquanto os representantes da parte exequente estão regularmente inscritos no sistema PJE, não há óbice a que sejam intimados por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico, eis que a intimação eletrônica é modalidade pessoal. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008022-47.2016.4.03.6182 INDEFIRO o pedido de reconhecimento da nulidade das intimações referentes às decisões constantes como ID 328896708 e 350277090. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte exequente se manifeste sobre a possibilidade de ter havido prescrição intercorrente, devendo considerar o entendimento que o Superior Tribunal de Justiça definiu no julgamento do REsp 1.340.553/RS. Intime-se e, havendo manifestação ou após decorrer o prazo estabelecido, devolvam-se estes autos em conclusão. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO DA SILVA PINTO - SP334524 EXECUTADO: JAMIRIS DE ARAUJO BARROS DESPACHO Foi efetivado, por meio do Sisbajud, bloqueio de ativos de titularidade da parte executada, alcançando-se a integralidade do valor buscado (folha 39 dos autos físicos – ID 105599695 – página 49). Após a certificação do decurso do prazo para oposição de embargos (ID 334860912), a parte exequente foi instada a manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, mas restou silente nas duas oportunidades que lhe foram conferidas, mesmo alertada quanto a possibilidade de que eventual persistência omissiva poderia ser tomada como desinteresse pela garantia existente. Em vista da ausência de manifestação, evidencia-se desinteresse da parte exequente, quanto à garantia constituída, motivo pelo qual PROMOVO CORRESPONDENTE LEVANTAMENTO e, em vista disso, determino que se empregue o sistema Sisbajud, visando identificar contas bancárias das quais a parte executada seja titular e, na sequência, expeça-se ofício dirigido à Gerência da Caixa Econômica Federal, Ag. 2527, determinando-lhe a adoção de providências pertinentes à efetivação de transferência para restituição, informando a este Juízo. Para depois de estarem cumpridas aquelas providências, SUSPENDO O CURSO EXECUTIVO, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80, sendo que a contagem prescricional, em tais casos, é iniciada pela ciência da parte exequente quanto à frustração de tentativa de citação ou constrição de bens, interrompendo-se somente por equivalente sucesso posterior (REsp 1.340.553 – RS). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008022-47.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para ciência de tudo o que consta aqui e arquivem-se estes autos, dando-se baixa por sobrestamento, consignando-se que a ordem de arquivamento será cumprida e mantida mesmo que se sobreponha manifestação, se for imprópria ao fim de proporcionar efetivo seguimento processual. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

17/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 20:30

Mero expediente

06/05/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO DA SILVA PINTO - SP334524 EXECUTADO: JAMIRIS DE ARAUJO BARROS DESPACHO Instada a se manifestar acerca do prosseguimento do feito, a parte exequente manteve-se inerte. Considerando a existência de valor depositado em conta judicial, originário de rastreamento efetivado por meio do sistema Sisbajud, fixo prazo extraordinário de 10 (dez) dias para que a parte exequente se manifeste quanto ao seguimento processual, advertida de que EVENTUAL PERSISTÊNCIA OMISSIVA PODERÁ SER TOMADA COMO DESINTERESSE PELA GARANTIA EXISTENTE, PODENDO ENSEJAR CORRESPONDENTE LEVANTAMENTO. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008022-47.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

14/01/2025, 00:00

Mero expediente

09/01/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO DA SILVA PINTO - SP334524 EXECUTADO: JAMIRIS DE ARAUJO BARROS DESPACHO O artigo 854, do Código de Processo Civil, tratando da penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, estabelece que, havendo alcance de ativo, a parte executada deve ser intimada “na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente”. Na mesma linha, o artigo 841, também do Código de Processo Civil, define que, tendo sido efetivada penhora por qualquer dos meios legais, a correspondente intimação será dirigida ao advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença, sendo que o executado será pessoalmente intimado, “de preferência pela via postal”, se não houver constituído advogado. Por força do mesmo artigo 841, do referido Código, especificamente pelo que consta como seu § 4.º, considera-se realizado o ato de intimação pessoal que não se tenha consumado por conta de a parte executada ter mudado de endereço sem previamente comunicar ao juízo. No caso sob análise, porquanto a parte executada foi procurada em seu endereço conhecido, no qual se cumprira ato processual anterior cuja validade não está fragilizada, ali não tendo sido encontrada em razão de mudança que não foi comunicada ao Juízo, A INTIMAÇÃO É TIDA COMO EFETIVADA. Por ser assim, certifique-se quanto à possível oposição de embargos e, para o caso de não ter ocorrido, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008022-47.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte exequente quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para requerer o que entender conveniente ao seguimento do feito. Intime-se. Por fim, devolvam-se estes autos em conclusão para deliberações, inclusive a respeito dos valores bloqueados por meio do sistema Sisbajud. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

13/08/2024, 00:00

Mero expediente

18/06/2024, 18:43

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 17:58

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO DA SILVA PINTO - SP334524 EXECUTADO: JAMIRIS DE ARAUJO BARROS DESPACHO Foi efetivado, por meio do Sisbajud, bloqueio de ativos de titularidade da parte executada, alcançando-se a integralidade do valor buscado (folha 39 dos autos físicos – ID 105599695 – página 49). Após a certificação do decurso do prazo para oposição de embargos (ID 334860912), a parte exequente foi instada a manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, mas restou silente nas duas oportunidades que lhe foram conferidas, mesmo alertada quanto a possibilidade de que eventual persistência omissiva poderia ser tomada como desinteresse pela garantia existente. Em vista da ausência de manifestação, evidencia-se desinteresse da parte exequente, quanto à garantia constituída, motivo pelo qual PROMOVO CORRESPONDENTE LEVANTAMENTO e, em vista disso, determino que se empregue o sistema Sisbajud, visando identificar contas bancárias das quais a parte executada seja titular e, na sequência, expeça-se ofício dirigido à Gerência da Caixa Econômica Federal, Ag. 2527, determinando-lhe a adoção de providências pertinentes à efetivação de transferência para restituição, informando a este Juízo. Para depois de estarem cumpridas aquelas providências, SUSPENDO O CURSO EXECUTIVO, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80, sendo que a contagem prescricional, em tais casos, é iniciada pela ciência da parte exequente quanto à frustração de tentativa de citação ou constrição de bens, interrompendo-se somente por equivalente sucesso posterior (REsp 1.340.553 – RS). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008022-47.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para ciência de tudo o que consta aqui e arquivem-se estes autos, dando-se baixa por sobrestamento, consignando-se que a ordem de arquivamento será cumprida e mantida mesmo que se sobreponha manifestação, se for imprópria ao fim de proporcionar efetivo seguimento processual. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO DA SILVA PINTO - SP334524 EXECUTADO: JAMIRIS DE ARAUJO BARROS DESPACHO O artigo 854, do Código de Processo Civil, tratando da penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, estabelece que, havendo alcance de ativo, a parte executada deve ser intimada “na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente”. Na mesma linha, o artigo 841, também do Código de Processo Civil, define que, tendo sido efetivada penhora por qualquer dos meios legais, a correspondente intimação será dirigida ao advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença, sendo que o executado será pessoalmente intimado, “de preferência pela via postal”, se não houver constituído advogado. Por força do mesmo artigo 841, do referido Código, especificamente pelo que consta como seu § 4.º, considera-se realizado o ato de intimação pessoal que não se tenha consumado por conta de a parte executada ter mudado de endereço sem previamente comunicar ao juízo. No caso sob análise, porquanto a parte executada foi procurada em seu endereço conhecido, no qual se cumprira ato processual anterior cuja validade não está fragilizada, ali não tendo sido encontrada em razão de mudança que não foi comunicada ao Juízo, A INTIMAÇÃO É TIDA COMO EFETIVADA. Por ser assim, certifique-se quanto à possível oposição de embargos e, para o caso de não ter ocorrido, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008022-47.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte exequente quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para requerer o que entender conveniente ao seguimento do feito. Intime-se. Por fim, devolvam-se estes autos em conclusão para deliberações, inclusive a respeito dos valores bloqueados por meio do sistema Sisbajud. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

13/08/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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