Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015388-10.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 86.693,33

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

APARECIDA TRINDADE ALVES APPARICIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA MIGUEL DE OLIVEIRA

OAB/SP 431843·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

APARECIDA TRINDADE ALVES APPARICIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 29.979.036/0001-40

Reu

FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 10:15

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:13

Juntada de certidão

15/08/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 02/08/2024

15/08/2024, 07:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de APARECIDA TRINDADE ALVES APPARICIO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:09

Publicado Sentença em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:08

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 10:21

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:20

Juntada de certidão

04/06/2024, 11:12

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 10:15

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:13

Juntada de certidão

15/08/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 02/08/2024

15/08/2024, 07:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 12:59

Sentença

•05/06/2024, 17:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de APARECIDA TRINDADE ALVES APPARICIO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:09

Publicado Sentença em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:08

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 10:21

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:20

Juntada de certidão

04/06/2024, 11:12

Decorrido prazo de FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de APARECIDA TRINDADE ALVES APPARICIO em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 20:02

Publicado Despacho em 08/05/2024.

09/05/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:12

Conclusos para despacho

06/05/2024, 19:23

Juntada de certidão

06/05/2024, 19:16

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:12

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:58

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:10

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:02

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:58

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:49

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:14

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:05

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:04

Juntada de certidão

06/12/2023, 11:15

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 13:10

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:43

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:25

Mandado devolvido cumprido

03/12/2023, 17:10

Juntada de Petição de diligência

03/12/2023, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 13:04

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 20:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 21:06

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de APARECIDA TRINDADE ALVES APPARICIO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 14:00

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 22:58

Juntada de certidão

28/08/2023, 17:12

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de APARECIDA TRINDADE ALVES APPARICIO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:34

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:48

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 13:29

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:24

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/07/2023, 08:32

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:16

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:08

Conclusos para despacho

27/06/2023, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:49

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2023, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 17:42

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:19

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:32

Decorrido prazo de FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de APARECIDA TRINDADE ALVES APPARICIO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:24

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:58

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:41

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/06/2023, 11:35

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:35

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2022, 17:43

Juntada de certidão

02/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:55

Expedição de Informação

29/04/2022, 12:31

Conclusos para despacho

11/03/2022, 23:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2022, 23:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 06:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 06:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 01:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2022, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2022, 12:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA TRINDADE ALVES APPARICIO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA MIGUEL DE OLIVEIRA - SP431843 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - PR61386-A DESPACHO Ciência à parte exequente acerca da conversão do ofício precatório expedido, à ordem do Juízo. Após, arquivem-se os autos, sobrestados, até o pagamento do ofício precatório, quando então será expedido o alvará de levantamento de 100% a ser depositado em nome da Advogada DANIELA MIGUEL DE OLIVEIRA, à referida empresa. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015388-10.2020.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:48

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:22

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA TRINDADE ALVES APPARICIO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA MIGUEL DE OLIVEIRA - SP431843 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - PR61386-A DESPACHO Considerando a necessidade de inclusão no PJE do(s) advogado(s) da(s) empresa(s) cessionária(s), antes de ser despachado o feito, agiu acertadamente a secretaria ao proceder à inclusão do(s) advogado(s) na autuação deste feito. ID 171722077: Considerando a cessão de crédito anunciada, entre a Advogada DANIELA MIGUEL DE OLIVEIRA, à empresa HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI - CNPJ: 09.212.594/0001-79 (cessionária), oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando-lhe o ADITAMENTO do ofício precatório nº º 20210137205, a fim de que conste no campo: "LEVANTAMENTO À ORDEM DO JUÍZO DE ORIGEM": "SIM", em vez de "não", como constou. Comprovada nos autos a operação supra, arquivem-se os autos, sobrestados, até o pagamento do ofício precatório, quando então será expedido o alvará de levantamento de 100% a ser depositado em nome da Advogada DANIELA MIGUEL DE OLIVEIRA, à referida empresa. Intimem-se as partes sem prazo. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015388-10.2020.4.03.6183

12/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2022, 19:12

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/01/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:48

Expedição de Informação

10/01/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 06:23

Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:33

Conclusos para despacho

11/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de terceiro interessado

10/12/2021, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 12:01

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:00

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 03:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/10/2021, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:54

Conclusos para despacho

20/10/2021, 19:56

Juntada de certidão

20/10/2021, 19:55

Juntada de certidão

06/10/2021, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:17

Expedição de Informação

01/10/2021, 15:46

Recebidos os autos

01/10/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 09:39

Decorrido prazo de APARECIDA TRINDADE ALVES APPARICIO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:35

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:30

Conclusos para despacho

16/09/2021, 16:01

Juntada de certidão

16/09/2021, 16:00

Decorrido prazo de APARECIDA TRINDADE ALVES APPARICIO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:09

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 05:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/09/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 19:45

Juntada de certidão

02/09/2021, 19:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/09/2021, 19:43

Transitado em Julgado em 25/08/2021

02/09/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:51

Conclusos para despacho

02/09/2021, 16:09

Juntada de certidão

02/09/2021, 16:09

Recebidos os autos da Conciliação

25/08/2021, 10:38

Juntada de certidão

25/08/2021, 10:37

Homologada a Transação

25/08/2021, 10:27

Conclusos para decisão

24/08/2021, 19:42

Expedição de termo de audiência

24/08/2021, 19:40

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

13/08/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 21:38

Juntada de ato ordinatório

11/08/2021, 21:35

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 24/08/2021 14:00 CECON-São Paulo.

11/08/2021, 21:29

Remetidos os autos à Conciliação

09/08/2021, 11:57

Juntada de certidão

09/08/2021, 11:57

Juntada de Petição de réplica

09/08/2021, 11:05

Juntada de Petição de contestação

06/08/2021, 09:12

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 06:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 16:23

Conclusos para despacho

28/07/2021, 12:53

Juntada de certidão

28/07/2021, 12:52

Juntada de certidão

21/07/2021, 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2021, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de APARECIDA TRINDADE ALVES APPARICIO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:22

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 22:23

Proferida decisão interlocutória

22/04/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 13:43

Conclusos para despacho

12/02/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 13:41

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 06:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2020, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 19:51

Conclusos para despacho

18/12/2020, 18:26

Juntada de certidão

18/12/2020, 17:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/12/2020, 17:41

Recebidos os autos

18/12/2020, 17:41

Juntada de certidão

18/12/2020, 17:41

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2020, 15:48

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 15:50

Despacho

•06/05/2024, 20:12

Despacho

•02/05/2024, 12:18

Despacho

•30/04/2024, 16:10

Despacho

•28/02/2024, 14:10

Despacho

•27/02/2024, 17:58

Despacho

•11/12/2023, 14:14

Despacho

•05/12/2023, 13:10

Despacho

•04/12/2023, 11:43

Despacho

•16/11/2023, 13:14

Despacho

•13/11/2023, 21:06

Despacho

•26/09/2023, 22:58

Despacho

•07/07/2023, 13:29

Todos os documentos(42)

Sentença

•06/06/2024, 12:59

Sentença

•05/06/2024, 17:09

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 15:50

Despacho

•06/05/2024, 20:12

Despacho

•02/05/2024, 12:18

Despacho

•30/04/2024, 16:10

Despacho

•28/02/2024, 14:10

Despacho

•27/02/2024, 17:58

Despacho

•11/12/2023, 14:14

Despacho

•05/12/2023, 13:10

Despacho

•04/12/2023, 11:43

Despacho

•16/11/2023, 13:14

Despacho

•13/11/2023, 21:06

Despacho

•26/09/2023, 22:58

Despacho

•07/07/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:15

Ofício de transferência eletrônica

•07/07/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 08:32

Documento Comprobatório

•06/07/2023, 14:04

Documento Comprobatório

•06/07/2023, 14:04

Despacho

•28/06/2023, 17:08

Despacho

•21/06/2023, 21:41

Despacho

•21/06/2023, 19:11

Despacho

•05/06/2023, 10:58

Despacho

•02/06/2023, 13:41

Despacho

•02/05/2022, 10:33

Despacho

•29/04/2022, 12:55

Despacho

•14/01/2022, 13:48

Despacho

•11/01/2022, 15:10

Despacho

•10/01/2022, 16:48

Despacho

•16/12/2021, 15:33

Despacho

•21/10/2021, 18:54

Despacho

•16/09/2021, 18:30

Despacho

•02/09/2021, 19:45

Despacho

•02/09/2021, 16:51

Decisão Terminativa

•25/08/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 21:35

Despacho

•30/07/2021, 16:23

Decisão

•22/04/2021, 16:20

Despacho

•18/12/2020, 20:31

Despacho

•18/12/2020, 19:51

Outros Documentos

•15/12/2020, 15:48