Procedimento Comum Cível 0005746-60.2004.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005746-60.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2024, 11:56

Trânsito em julgado

15/02/2024, 11:55

Publicação

16/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSALVO MOURA LEAO, ROZENY MOURA LEAO, MARIA ERCILIA MOURA LEAO, ROMALIA LEAO DE ALMEIDA, ROZELI MOURA LEAO BARBOSA SUCEDIDO: ROSINAN MOURA LEAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI - SP127125, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005746-60.2004.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, 14 de novembro de 2023.

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2023, 18:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2023, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSALVO MOURA LEAO, ROZENY MOURA LEAO, MARIA ERCILIA MOURA LEAO, ROMALIA LEAO DE ALMEIDA, ROZELI MOURA LEAO BARBOSA SUCEDIDO: ROSINAN MOURA LEAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI - SP127125, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Dê-se ciência à parte exequente da certidão ID. 303800765. Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. São Paulo, 11 de outubro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005746-60.2004.4.03.6183

20/10/2023, 00:00

Mero expediente

18/10/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSALVO MOURA LEAO, ROZENY MOURA LEAO, MARIA ERCILIA MOURA LEAO, ROMALIA LEAO DE ALMEIDA, ROZELI MOURA LEAO BARBOSA SUCEDIDO: ROSINAN MOURA LEAO Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI - SP127125, Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI - SP127125, Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI - SP127125, Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI - SP127125, Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI - SP127125, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tendo em vista o valor vultoso apurado, os autos devem ser remetidos à contadoria judicial para conferência dos cálculos antes de sua homologação. Contudo, considerando a concordância do INSS com o montante apurado pela parte exequente e a natureza alimentar dessa quantia, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005746-60.2004.4.03.6183 defiro sua expedição com bloqueio, discriminada nos cálculos doc. 54840875, no valor de R$ 690.184,91 referente às parcelas em atraso e de R$ 68.729,65 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 05/2021. Para tanto, em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII (remissivos ao artigo 28, § 3º), sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) com bloqueio dos valores, para liberação ulterior por este Juízo após parecer contábil. No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, remetam-se os autos à contadoria judicial para conferência dos cálculos. Int. São Paulo, 14 de setembro de 2021.

23/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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