Execução Fiscal 0000016-84.2018.4.03.6116 - TRF3

Execução Fiscal 0000016-84.2018.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/02/2024, 16:45

Por decisão judicial

16/02/2024, 16:45

Mero expediente

25/05/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2023, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2023, 10:32

Por decisão judicial

19/10/2022, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MB CONCRETOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIR BARBOSA GARCIA - SP296587 Valor da dívida: RR$ 41.836,46 Nome: MB CONCRETOS LTDA - EPP Endereço: RUA PEDRO DE SOUZA, 100, -, CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS, ASSIS - SP - CEP: 19812-120 DESPACHO ID. 258701650: 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000016-84.2018.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis/SP Defiro o pedido da exequente e determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação. Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

02/09/2022, 00:00

Mero expediente

19/08/2022, 11:13

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 07:35

Expedida/certificada

22/07/2022, 11:39

Mero expediente

13/06/2022, 10:48

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 09:24

Documentos

Despacho

•02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MB CONCRETOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIR BARBOSA GARCIA - SP296587 Valor da dívida: R$41,836.46 Nome: MB CONCRETOS LTDA - EPP Endereço: RUA PEDRO DE SOUZA, 100, CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS, ASSIS - SP - CEP: 19812-120 DESPACHO/OFÍCIO 1. ID. 244413341: 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000016-84.2018.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis/SP Indefiro o pedido. A executada deverá providenciar a imediata entrega do bem arrematado. A restrição do veículo foi realizada em maio/2019 junto ao sistema RENAJUD (id. 24108328, f. 38) e não constava restrição veicular anteriormente anotada, referente aos autos do processo de nº 1007967-79.2016.8.26.0047, ainda mais tendo o crédito tributário preferência. Observo que tampouco foi informado pelo representante legal da empresa, sr. William Roberto de Lima, qualquer restrição sobre o veículo em questão, quando da constatação, penhora e avaliação do bem realizada pelo oficial de justiça (id. 37915923). 2. Providencie o(a) oficial(a) de justiça os contatos necessários com o depositário e o arrematante, ajustando dia e horário para a entrega do bem, em caráter de urgência. 3. Oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Assis/SP, referente aos autos do processo de nº 1007967-79.2016.8.26.0047, comunicando acerca da arrematação do veículo semi reboque Noma - SR 3E 27BCM, placa DAH 1445, ano 2003, modelo 2004, nos autos da presente execução fiscal de nº 0000016-84.2018.403.6116. a) Solicite-se ao r. Juízo Estadual as providências necessárias para o cancelamento de eventual penhora e restrições junto ao Detran ou Sistema Renajud do veículo em questão, vinculadas àqueles autos (processo nº 1007967-79.2016.8.26.0047). 4. Após, cumprido o mandado de entrega do bem, intime-se a exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, e tornem os autos conclusos. 5. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. Cópia deste despacho servirá de ofício. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MB CONCRETOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIR BARBOSA GARCIA - SP296587 Valor da dívida: R$41,836.46 Nome: MB CONCRETOS LTDA - EPP Endereço: RUA PEDRO DE SOUZA, 100 - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS, ASSIS - SP - CEP: 19812-120 DESPACHO 1. ID. 243727173: 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000016-84.2018.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Indefiro o pedido. O depositário, na condição de representante legal da empresa executada, tem a obrigação de apresentar o bem penhorado quando intimado para tanto, ainda mais após a alienação do bem em hasta pública, não podendo alegar desconhecimento, principalmente tendo defensor constituído nos autos. 2. Intime-se a executada a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por intermédio de seu representante legal e depositário do bem penhorado, o sr. William Roberto de Lima, inscrito no CPF/MF sob nº 268.373.198-17, se apresentar na efetiva posse do veículo semi reboque Noma - SR 3E 27 BCM, placa DAH 1445, ano de fabricação 2003 modelo 2004, para cumprimento do mandado de entrega do bem pela oficiala de justiça, sob pena de aplicabilidade da multa prevista no artigo 77, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, fixada em 20% (vinte por cento) do valor da causa, sendo inadmissível a conduta do depositário, caracterizando-se ato atentatório à dignidade da justiça, conforme previsto no artigo 774, do referido diploma legal. 3. Intime-se a executada, na pessoa de seu defensor constituído, para cumprimento da ordem no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 4. Após, a oficiala de justiça deverá entrar em contato com o depositário, para cumprimento do mandado de entrega do bem. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MB CONCRETOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIR BARBOSA GARCIA - SP296587 Valor da dívida: R$41,836.46 Nome: MB CONCRETOS LTDA - EPP Endereço: RUA PEDRO DE SOUZA, 100, -, CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS, ASSIS - SP - CEP: 19812-120 DESPACHO ID. 104987577: 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000016-84.2018.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Indefiro o pedido. O documento apresentado não faz prova do alegado (id. 104987597). Do resultado de pesquisa de débitos e restrições de veículos do Detran/SP, realizada na data de hoje (14/09/2021), consta a anotação "intenção de gravame", e não de restrição fiduciária. Por outro lado, da pesquisa realizada pela oficiala de Justiça junto ao sistema RENAJUD, do dia 30/08/2020, não consta restrição de alienação fiduciária do referido bem (ID 37917057). Assim, nada obsta a alienação do bem em hasta pública. A penhora foi realizada em agosto de 2020, ocasião em que o representante da parte executada informou à oficiala de justiça acerca da restrição fiduciária em relação aos veículos de placas FRQ8777 e CYX9752, nada mencionando a respeito do veículo SEMI-REBOQUE, PLACA DAH1445. No caso, somente após decorrido quase um ano da penhora e avaliação do bem (id. 37915923), o executado comparece em juízo para apresentar o pedido, em data anterior ao leilão, sem tempo hábil à realização de diligências e desprovido de justificativa, indicando fundamento que seria afeto à terceiro interessado, o que torna o pedido inadequado aos termos do processo. Portanto, mantenho a hasta pública agendada (id. 54130739). Intime-se o advogado Alcir Barbosa Garcia, inscrito na OAB/SP sob nº 296.587, a, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de exclusão do nome do presente feito, junto ao sistema Pje. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MB CONCRETOS LTDA - EPP Valor da dívida: R$41,836.46 Nome: MB CONCRETOS LTDA - EPP Endereço: RUA PEDRO DE SOUZA, 100, -, CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS, ASSIS - SP - CEP: 19812-120 Representante: WILLIAM ROBERTO DE LIMA, CPF/MF nº 268.373.198-17 DESPACHO ID. 46277165: 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000016-84.2018.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Defiro o pedido da exequente. 1. Considerando-se a realização das 252ª e 256ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial do bem penhorado, abaixo indicado, descrito no documento (id. 37916726), observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª. Região, a saber: a) SEMI-REBOQUE, placa DAH 1445, SR/NOMA SR3E 27 BCM, ano 2003. 252ª Hasta: Dia 15/09/2021, às 11 h, para a primeira praça. Dia 22/09/2021, às 11 h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na Hasta supra, ficam, desde logo, REDESIGNADAS as seguintes datas: 256ª Hasta: Dia 24/11/2021, às 11 h, para a primeira praça. Dia 01/12/2021, às 11 h, para a segunda praça. 2. Providencie a Secretaria a remessa do expediente à Central de Hastas Públicas Unificadas, observando-se a data limite de envio (05/07/2021). Deverá constar o número do RENAVAM. O expediente deverá ser instruído com cópia do presente despacho, e dos documentos (id. 24108328, ff. 3/4, id. 37915923 e seguintes, id. 38213117 e id. 46277166). 3. Determino ao(a) oficial(a) de Justiça que proceda à INTIMAÇÃO da parte executada MB CONCRETOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 15.557.585/0001-12, acerca da designação da hasta pública para alienação do bem penhorado, e para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o número do RENAVAM do veículo acima indicado. O representante da parte executada poderá entrar em contato com a Secretaria deste Fórum Federal de Assis/SP, por intermédio do sistema de atendimento "balcão virtual", pelo site da Justiça Federal de São Paulo/SP - www.jfsp.jus.br. Ou pelo e-mail institucional: [email protected]. Observando-se a restrição no atendimento ao público externo, em razão das medidas de combate à pandemia. Considerando as restrições impostas referentes ao combate à disseminação do novo coronavírus, sobrevindo os dados necessários de comunicação, a intimação poderá ser realizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça mediante a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp ou telefone ou e-mail, caso necessário. Principalmente, se o representante da parte executada informar que faz parte do grupo de risco. Cópia deste despacho servirá de MANDADO DE INTIMAÇÃO. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

17/08/2021, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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