Procedimento Comum Cível 0009268-77.2009.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009268-77.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

05/11/2025, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON JOSE ALVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PERCILIANO TERRA DA SILVA - SP221276 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Despacho Dê-se ciência às partes sobre o cancelamento do ofício precatório protocolado sob nº 20250084739. Compulsando os autos verifico que foram expedidas 02 (duas) requisições de pagamento - precatório - protocoladas sob nº 20240125853 e nº 20250084739. Em razão da duplicidade, houve o cancelamento da requisição de pagamento protocolada sob nº 20250084739, conforme ID 359232251. Assim, resta pendente o pagamento do precatório protocolado sob nº 20240125853. Dessa forma, aguardem-se os autos, sobrestados. O ofício requisitório referente aos honorários advocatícios já encontra-se pago, conforme anexo que segue a esse despacho. ID 414116477: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009268-77.2009.4.03.6100 Indefiro o pedido de retificação do ofício precatório para constar como beneficiário a sociedade unipessoal de advocacia, tendo em vista a transmissão do ofício e a preclusão do pedido de retificação. Int. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 15:02

Mero expediente

26/09/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON JOSE ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: PERCILIANO TERRA DA SILVA - SP221276 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 357815405: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009268-77.2009.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido do exequente, tendo em vista que, conforme minuta do ofício requisitório constante no ID 357687908, o assunto cadastrado não possui natureza tributária. Não há, portanto, incidência da taxa SELIC, conforme extrato processual juntado no respectivo ID. Ciência ao autor. Proceda-se à transmissão do referido ofício requisitório. São Paulo, data registrada no sistema.

25/03/2025, 00:00

Mero expediente

24/03/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 18:40

Mero expediente

19/03/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2025, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2025, 14:36

Por decisão judicial

20/09/2024, 10:14

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 00:00

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILSON JOSE ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: PERCILIANO TERRA DA SILVA - SP221276 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009268-77.2009.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, etc. WILSON JOSÉ ALVES deu início ao cumprimento de sentença em face da UNIÃO exigindo o pagamento de R$ 540.261,71 de valor principal e R$ 54.026,77 a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 594.287,88, atualizados até 01/08/2021. Houve impugnação, alegando a UNIÃO ser devedora de R$ 384.352,50, relativo à obrigação principal (parcelas vencidas do auxílio invalidez); e o valor de R$ 38.435,25, relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, totalizando R$ 422.787,75, posicionados para a mesma data da conta do exequente (ID 258550711). Remetidos os autos à Contadoria Judicial, sobreveio o parecer constante do ID 258550227 a ID 258550711, por meio do qual o Auxiliar do Juízo apresentou cálculos assemelhados ao do executado. Com efeito, os cálculos do executado alcançaram o montante de R$ 615.591,65, ao passo que os cálculos do Auxiliar do Juízo alcançaram R$ 615.264,47, ambos posicionados para 01/12/2017. Intimadas as partes, a UNIÃO concordou com os cálculos do Auxiliar do Juízo ao passo que o exequente não se manifestou. É O RELATÓRIO. DECIDO. A presente demanda trata da correta delimitação dos valores exequendos em consonância com a decisão judicial transitada em julgado. Em razão dos limites da coisa julgada, impostos pelo ordenamento em vigor, é imperioso que os cálculos se atenham aos estritos termos do julgado. Destaque-se, neste ponto, que, constatada a discrepância entre os cálculos apresentados pelas partes, é lícito ao Juízo encaminhar os autos à Contadoria Oficial para apurar o valor que retrata fielmente o título judicial. Os cálculos oficiais devem prevalecer sobre os valores considerados devidos pelas partes, pois foram elaborados por perito da confiança do Juízo, que detém conhecimento técnico sobre a questão e não possui interesse na causa, promovendo a adequada elaboração dos cálculos em consonância com o titulo judicial exequendo. Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, tendo esta apresentado cálculos assemelhados ao do executado. Com efeito, os cálculos do executado alcançaram R$ 422.787,75, ao passo que os cálculos do Auxiliar do Juízo alcançaram R$ 423.522,10, ambos posicionados para 01/08/2021. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação da UNIÃO e determino o prosseguimento da execução pelos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, fixando o crédito exequendo em R$ 423.522,10, posicionados para 01/08/2021. Fixo os honorários advocatícios devidos pelo exequente à executada em 10% do valor da diferença entre o valor apurado pela Contadoria Judicial e aquele constante da inicial do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, o qual deverá ser apurado por ocasião do pagamento. Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema. Marco Aurelio de Mello Castrianni Juiz Federal

13/02/2023, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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