Monitória 5000860-46.2022.4.03.6103 - TRF3

Monitória 5000860-46.2022.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

22/05/2026, 13:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2023, 07:55

Expedida/certificada

26/04/2023, 15:50

Execução frustrada

26/04/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 07:55

Publicação

26/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - CE12659 EXECUTADO: JOSE SERGIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILA SOARES DOS SANTOS - SP440167 ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000860-46.2022.4.03.6103 Vistos etc. Despacho anterior: "... defiro a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), devendo a Secretaria providenciar o necessário. Com a resposta, abra-se vista às partes para manifestação. Em nada sendo requerido, aguarde-se provocação com os autos sobrestados." Intimem-se. São José dos Campos, 24 de abril de 2023.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - CE12659 EXECUTADO: JOSE SERGIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILA SOARES DOS SANTOS - SP440167 ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000860-46.2022.4.03.6103 Vistos etc. Despacho anterior: "... defiro a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), devendo a Secretaria providenciar o necessário. Com a resposta, abra-se vista às partes para manifestação. Em nada sendo requerido, aguarde-se provocação com os autos sobrestados." Intimem-se. São José dos Campos, 24 de abril de 2023.

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2023, 09:34

Mero expediente

01/02/2023, 10:33

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - CE12659 EXECUTADO: JOSE SERGIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILA SOARES DOS SANTOS - SP440167 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000860-46.2022.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Anoto, preliminarmente, que é cabível o exame do pedido de desbloqueio sem a prévia manifestação da parte contrária. De fato, se ao Juiz é cabível determinar o bloqueio sem ouvir o executado a respeito, também é de rigor que o desbloqueio seja feito imediatamente, nos casos em que recair sobre valores indevidos. No caso dos autos, alega a executada, em síntese, que a indisponibilidade recaiu sobre valores alcançados pela impenhorabilidade do art. 833 do Código de Processo Civil (“IV - vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios (...)”). Embora os documentos apresentados pelo executado não sejam suficientes para que se conclua pela natureza dos valores depositados, tendo em vista o baixo valor bloqueado em relação ao total do débito, acolho o requerido para levantar o bloqueio que recaiu sobre os valores depositados. Junte-se o extrato do sistema SISBAJUD que comprova a formalização dos desbloqueios. Intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da não localização de bens do devedor passíveis de penhora. Decorrido o prazo acima sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo, permanecendo suspensa a execução e o respectivo prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC), após o que terá início o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2023, 12:52

Documentos

Ato ordinatório

•25/04/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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