Execução Fiscal 0007596-09.2001.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0007596-09.2001.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SERGIO MORENO PEREA - SP292856 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356, SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432, GUSTAVO VOLTA - SP426764 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ALEXANDRE GUI PEREIRA: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597, RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO THIAGO GUI PEREIRA: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597, RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARIANA GUI PEREIRA: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597, RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887-E REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO: PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO - SP125889 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO BANCO DO BRASIL SA: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248, MILENA PIRAGINE - SP178962-A DESPACHO Considerando o pedido formulado no ID nº 560756074, fica a exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo, todos os parâmetros necessários para transformação em pagamento definitivo dos valores lá mencionados. De outro lado, verifico que apesar da procedência do pedido para desconstituir as penhoras dos imóveis de matrículas nºs 66.491, 66.492, 66.493 e 66.494, ficou consignado nos Embargos de Terceiro nº 5001482-31.2022.4.03.6102, que a União não deu causa à constrição indevida dos imóveis, pois não houve a transferência dos bens no cartório de registro competente, para o fim de dar publicidade da titularidade dos imóveis a terceiros (ID nº 254378061), e, sendo assim, o pagamento dos emolumentos cartorários se faz necessário, competindo seu recolhimento a pessoa interessada, ficando assim, indeferido o pedido formulado no ID nº 426630387. Deixo consignado, que restam depositados nos presentes autos, os valores remanescentes da arrematação do imóvel de objeto 34.411 – 2º CRI de Ribeirão Preto/SP (IDs nºs 262277383, 289746868, 290408845, 290409260, 297295720 e 297296654), que deverá permanecer depositado até o julgamento final dos Embargos de Terceiro nº 5003473-08.2023.4.03.6102 (ID nº 289746868). PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 Intime-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 15:43

Mero expediente

09/04/2026, 15:43

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2025, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2025, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892, SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO - SP125889 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A D E S P A C H O ID nº 328574467: Ciência as partes. Tornem os autos ao arquivo na situação sobrestado nos termos do despacho ID nº 318583221. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2024, 16:06

Mero expediente

25/06/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892, SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO - SP125889 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A Arrematante: SÔNIA APARECIDA PEREA Advogado da Arrematante: André Henrique Vallada Zambon - SP 170.897 D E S P A C H O 1. Petição ID nº 327127163: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de pedido formulado pela arrematante SÔNIA APARECIDA PEREA para levantamento da hipoteca que recai sobre o imóvel matriculado sob o nº 66.490 - 2º CRI de Ribeirão Preto/SP. O citado imóvel foi arrematado nestes autos em 31/10/2018 conforme auto de fls. 342 – autos físicos, sendo expedida em 03/04/2019 a carta de arrematação (fls. 609 – autos físicos) que foi devidamente registrada. Anoto que embora tenha constado da referida carta de arrematação determinação para levantamento das penhoras e indisponibilidades que recaiam sobre o imóvel, de acordo com a certidão de matricula ID nº 327127174, verifica-se que a ordem não foi integralmente cumprida, remanescendo a hipoteca registrada no R.1/66490. Assim, considerando que a hipoteca registrada na matricula do imóvel arrematado está dentre as anotações de indisponibilidades existentes, a mesma igualmente deverá ser cancelada. Desta forma, encaminhe-se presente decisão, que instruída com os documentos de fls. 342 e 609 – autos físicos servirá de ofício ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP para as providências pertinentes visando o integral cumprimento das determinações constantes da carta de arrematação expedida nos autos, com o consequente cancelamento da hipoteca registrada no R.1/66490, bem como de outras eventuais restrições incidentes sobre o imóvel. Segue ainda, link para visualização do presente feito e eventual conferência dos documentos encaminhados: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/F2E9DF89FF 2. Cumprido o item supra, tornem os autos ao arquivo na situação sobrestado nos termos do despacho ID nº 318583221. Cumpra-se. Intime-se.

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:53

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892, SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO - SP125889 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A Arrematante: SÔNIA APARECIDA PEREA Advogado da Arrematante: André Henrique Vallada Zambon - SP 170.897 D E S P A C H O 1. Petição ID nº 327127163: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de pedido formulado pela arrematante SÔNIA APARECIDA PEREA para levantamento da hipoteca que recai sobre o imóvel matriculado sob o nº 66.490 - 2º CRI de Ribeirão Preto/SP. O citado imóvel foi arrematado nestes autos em 31/10/2018 conforme auto de fls. 342 – autos físicos, sendo expedida em 03/04/2019 a carta de arrematação (fls. 609 – autos físicos) que foi devidamente registrada. Anoto que embora tenha constado da referida carta de arrematação determinação para levantamento das penhoras e indisponibilidades que recaiam sobre o imóvel, de acordo com a certidão de matricula ID nº 327127174, verifica-se que a ordem não foi integralmente cumprida, remanescendo a hipoteca registrada no R.1/66490. Assim, considerando que a hipoteca registrada na matricula do imóvel arrematado está dentre as anotações de indisponibilidades existentes, a mesma igualmente deverá ser cancelada. Desta forma, encaminhe-se presente decisão, que instruída com os documentos de fls. 342 e 609 – autos físicos servirá de ofício ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP para as providências pertinentes visando o integral cumprimento das determinações constantes da carta de arrematação expedida nos autos, com o consequente cancelamento da hipoteca registrada no R.1/66490, bem como de outras eventuais restrições incidentes sobre o imóvel. Segue ainda, link para visualização do presente feito e eventual conferência dos documentos encaminhados: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/F2E9DF89FF 2. Cumprido o item supra, tornem os autos ao arquivo na situação sobrestado nos termos do despacho ID nº 318583221. Cumpra-se. Intime-se.

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892, SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO - SP125889 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Indefiro o pedido ID nº 307432384, quanto à autorização de realização de leilão por iniciativa particular a cargo de corretores credenciados junto à Procuradoria, pelo sistema COMPREI, uma vez que os leilões determinados neste juízo são realizados pela Central de Hastas Públicas. Cumpre anotar que esta forma de expropriação é autoaplicável somente no caso de execuções privadas. Tratando-se, no entanto, execução fiscal, em que prevalece o princípio da indisponibilidade do interesse público e da transparência dos atos expropriatórios, a medida depende de regulamentação complementar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme indica o § 3º do art. 880 do CPC. 2. Assim, requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, até provocação da parte interessada. 4. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892, SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO - SP125889 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A D E S P A C H O Sem prejuízo da realização dos leilões designados nos autos (ID nº 286894381), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto defiro o pedido formulado no ID nº 308663702, no tocante a penhora no rosto dos autos do processo nº 0306105-30.1997.403.6102, em curso perante este Juízo da 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP. Sendo assim, pelo presente, que também servirá de TERMO DE REFORÇO DE PENHORA, fica a importância de R$ 7.453.990,57 (ID nº 308663705), penhorada no rosto da Ação nº 0306105-30.1997.403.6102, que é movida pela União Federal - Fazenda Nacional em face da executada Triaxial Engenharia e Construções Ltda - CNPJ: 44.230.340/0001-84, em curso este Juízo da 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, devendo-se, para tanto, ser trasladada cópia da presente decisão para os referidos autos. Ficam os executados intimados acerca da presente penhora, através de seus advogados constituídos nos autos, sendo que não será reaberto prazo para oposição de embargos Cumpra-se e intime-se.

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892, SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO - SP125889 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248 D E S P A C H O 1. ID nº 299792761: Após satisfeito o crédito da União, verificado eventual saldo residual decorrente da arrematação e na ausência de qualquer outro crédito preferencial, será analisado o pedido do credor hipotecário, oportunidade em que será intimado para especificar seu crédito. 2. ID nº 299540082: Ciência à exequente. 3. Nada mais sendo requerido, aguarde-se a realização dos leilões designados. Int.-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892, SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO - SP125889 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248 D E S P A C H O 1. Manifestação ID nº 299063495: Considerando que ALEXANDRE GUI PEREIRA, filho do executado Edgard Pereira Junior, encontra-se cadastrado no presente feito como terceiro interessado, fica o mesmo intimado, na pessoa do advogado constituído, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preste as informações solicitadas pela Exequente. 2. Não obstante a diligência acima determinada, não havendo prejuízo aos leilões já designados conforme anotado no despacho ID nº 298711558, aguarde-se a sua realização. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se. Cumpra-se.

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892, SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO - SP125889 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248 D E S P A C H O 1. Petição ID nº 288759080: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de pedido formulado pelo credor hipotecário Banco do Brasil, protestando pela preferência de seu crédito. De acordo com o artigo 186 do Código Tributário Nacional, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou de acidente de trabalho. Cabe assentar que a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça é firme em reconhecer que a preferência dada ao crédito tributário foi estendida expressamente ao crédito não tributário inscrito em dívida ativa, por força do § 4º do artigo 4º da Lei nº 6.830/80, sendo irrelevante a natureza tributária ou não tributária do valor devido. À proposito: AgInt no REsp nº 1978483-TO. Desta forma, a penhora realizada em favor da Exequente na presente execução fiscal prefere ao crédito hipotecário, independente do momento da constituição. Assim, indefiro o pedido formulado. 2. Manifestação ID nº 298471697: Conforme anotado no despacho ID nº 286894381 – item 7, a informação sobre o falecimento do executado e representante legal da Executada - EDGARD PEREIRA JUNIOR, foi obtida no documento ID nº 279269458, mais precisamente na pag. 2 - item 3.4. Desta forma, não obstante o documento acima citado faça referência ao inventário e partilha de bens do espólio de Lucimar Gui Pereira, a informação do falecimento do Sr. EDGARD PEREIRA JUNIOR não pode ser ignorada. Assim, renovo à exequente o prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste quanto ao ponto. Esclareço, desde logo, que tal situação não prejudica os leilões já designados porquanto todos os interessados foram intimados inclusive pela publicação do edital de leilão expedido pela Central de Hasta Pública, consoante ID nº 298700795. Intime-se.

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892, SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO - SP125889 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248 D E S P A C H O 1. ID nº 293093255 e ID nº 297295720: Ciência às partes. 2. Renovo à Exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que cumpra o item 3 do despacho ID nº 289746868, manifestando-se sobre o pedido formulado pelo Banco do Brasil (petição ID nº 288759080) e sobre o item 7 do despacho ID nº 286894381 (falecimento do executado e representante legal da Executada - EDGARD PEREIRA JUNIOR). Assinalo que a visualização da manifestação ID nº 290554113 encontra-se indisponível, conforme anotado no despacho ID nº 291804092. 3. Sem prejuízo do acima determinado, aguarde-se a realização dos leilões designados (ID nº 286894381). Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892, SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO - SP125889 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248 D E S P A C H O ID nº 290409260: Ciência as partes. Fica intimada a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresentar a manifestação ID nº 290954113, uma vez que sua visualização está indisponível. Aguarde-se a realização dos leilões designados. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892, SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO - SP125889 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248 D E S P A C H O 1. ID 288830549: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de analisar pedido formulado pelo arrematante no sentido de que este Juízo impeça o levantamento dos valores decorrentes da arrematação até que definitivamente julgados os embargos de terceiro nº 50034730820234036102. Considerando que os valores referentes à indenização dos coproprietários já foram levantados (IDs nºs 289017668 e 288100474), prejudicado o pedido formulado quanto ao ponto. Com relação aos valores depositados na conta 2527.635.00037019-5 da agência 2527, considerando que até o presente momento não constam dos autos informações sobre o cumprimento do Ofício de Transferência Eletrônica expedido (ID nº 282901595), CANCELO referido ofício. Encaminhe-se correspondência eletrônica à agência 2527 da Caixa Econômica Federal, com cópia do presente despacho. Também não constam dos autos informações sobre o cumprimento do Ofício de Transferência nº 282897217, pelo que também fica CANCELADO referido ofício. Comunique-se à agência 2014 da Caixa Econômica Federal. 2. Traslade-se para estes autos cópia da manifestação nº 288097818 da Defensoria Pública Federal e seu anexo, juntada nos autos dos Embargos de Terceiro nº 50034730820234036102, ficando sobrestada a decisão que determinou a imissão do arrematante na posse do imóvel arrematado até ulterior deliberação deste Juízo. 3. Sem prejuízo dos leilões já designados nos autos, manifeste-se a exequente, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido formulado pelo Banco do Brasil em sua petição ID nº 288759080, bem como sobre o item 7 do despacho ID nº 286894381. Int.-se

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892, SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO - SP125889 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34.248 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MILENA PIRÁGINE - SP178.962 Valor da causa: R$ R$ 3.163.658,52 Link para acesso aos autos (validade de 180 dias): https://web.trf3.jus.br/anexos/download/Q53B2CEB70 Endereços para diligência no corpo do mandado DESPACHO/MANDADO 1. Cobre-se da CEF, por meio de correspondência eletrônica, informações sobre o cumprimento dos Ofícios de Transferência Eletrônica ID nº 282897217, nº 282901595 e nº 282898617, para resposta em 05 (cinco) dias. 2. Petição ID nº 285008211: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 Cuida-se de pedido formulado pela Município de Ribeirão Preto para reserva de numerário nos termos do art. 130 do CTN em razão de débitos vinculados ao imóvel matricula nº 37.379 – 2º CRI de Ribeirão Preto. Considerando que o leilão anteriormente realizado restou negativo, nada a deliberar neste momento processual, cabendo ao Munícipio em havendo interesse, reapresentar o pedido no caso de eventual arrematação do referido imóvel em novo leilão a ser designado. Deixo consignado, outrossim, que referido Município já se encontra cadastrado como terceiro interessado no presente feito para fins de intimação de todos os atos processuais. 3. Petição ID nº 285351480: Cadastre-se o Credor Hipotecário – Banco do Brasil S/A, como terceiro interessado, bem como seus advogados constituídos. 4. Certidão ID nº 286250861: Conforme informado pelo Oficial de Justiça encarregado da diligência, o arrematante deixou de providenciar os meios para desocupação do imóvel arrematado na parte que se encontra ocupado pelo casal Genilson Santos Guimarães e Darlane Guimarães Silva. Por outro lado, a decisão proferida nos embargos de terceiro nº 5003473-08.2023.4.03.6102 suspendeu pelo prazo de 30 (trinta dias), a ordem de desocupação em relação a outra moradora – Adriana de Almeida (ID nº 285398878). Assim, em nada sendo requerido pelo arrematante, aguarde-se o decurso do prazo de suspensão da ordem estabelecido nos embargos acima referidos para novas deliberações visando o integral cumprimento do mandado de Imissão da Posse expedido conforme ID nº 274380963 – item 5. 5. Petições ID nº 272076040 e 278442551 – parte final: Cuida-se de analisar o pedido de realização de leilão do bem penhorado nos autos (fls. 99/101 – autos físicos), consistente em 100% do imóvel objeto da matrícula nº 37.379 - 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, avaliado em R$ 1.815.000,00 (ID nº 39522745), na data de 24/09/2020, de propriedade de TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 44.230.340/0001-84, assim descrito: “Um imóvel constituído por um terreno de aproximadamente 6.050,00m², situado na cidade de Ribeirão Preto-SP, com a seguinte descrição perimétrica: tem início na estaca nº 4-A, cravada na margem direita do córrego Lagoinha, na divisa com outra gleba de propriedade de Carmelo lacono e Raphael De Lucca; daí segue pela margem direita do referido córrego, até a estaca n° 5, rumo 16° 08' 39" SE e a uma distância de 57,30m, fazendo divisa com o córrego Lagoinha; daí à esquerda até a estaca n° 6, rumo 81° 35' NE e a uma distância de 45,93m, confrontando com terras de José Sacchini; daí até a estaca n° 7, rumo 79° 54' 26" NE e a uma distância de 57,37m, confrontando ainda com terras de José Sacchini; daí à esquerda, rumo 1º 30' 05" NE e a uma distância de 3,52m, confrontando com a Rua Dr. Júlio Dante Rizzo, no ponto de sua interrupção, à esquerda da Rua Barão do Bananal, sentido bairro-cidade, até a estaca n° 8, daí até a estaca n° 8-A rumo 11° 33' 56" NW, a uma distância de 53,78m, confrontando com o lote nº 8 e parte do nº 9 do Jardim Anhanguera; daí à esquerda, rumo 80° 28' SW a uma distância de 107,30m em linha reta, passando esta linha ao meio de uma casa germinada, fazendo divisa com a gleba remanescente, até atingir a estaca n° 4-A, início e fim da presente descrição perimétrica. Cadastro Municipal nº 87.808.” Defiro o pedido formulado pela exequente e determino a realização do leilão pela Central de Hastas Públicas Unificadas da Seção Judiciária de São Paulo – CEHAS, na modalidade eletrônica (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/), com encerramento dos lances nos dias e horários abaixo indicados, em hastas sucessivas, que observarão as condições definidas nos Editais a serem expedidos e disponibilizados no Diário Eletrônico pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas: Primeira Hasta: 291ª Dia 11.09.2023, às 11:00 hs, para o primeiro leilão; Dia 18.09.2023 às 11:00 hs, para o segundo leilão. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial nas datas supras, fica, desde logo, designada a Segunda Hasta, para os seguintes dias: Segunda Hasta: 295ª Dia 27.11.2023, às 11:00 hs, para o primeiro leilão; Dia 04.12.2023, às 11:00 hs, para o segundo leilão. 5.1. Consigno que nos termos do parágrafo primeiro do artigo 887 e parágrafo único do artigo 889, do CPC, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando nos autos seu endereço atual, ou ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, será considerado intimado com a publicação do Edital de Leilão a ser expedido pela Central de Hastas Públicas Unificadas em São Paulo, valendo a mesma forma de intimação para qualquer outro interessado que não seja intimado em razão de sua não localização ou ocultação. 5.2. Considerando a necessidade de constatação e reavaliação do bem penhorado segundo as regras da Central de Hastas Públicas (avaliação no máximo até o ano anterior ao da realização do leilão), determino a qualquer Oficial de Justiça Avaliador deste Fórum, a quem este for apresentado, que, em regime de urgência (Artigo 364, II - Provimento Nº 01/2020 - CORE), se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) CONSTATE E REAVALIE o imóvel descritos no item 5; b) INTIME do valor da reavaliação e do inteiro teor deste despacho o depositário MARCOS ROBERTO TORRES – CPF: 159.954.488-41 – Rua Alice Além Saadi, 855, sala 2305 – Ribeirão Preto/SP; c) CIENTIFIQUE os interessados, por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento pelo balcão virtual, das 13:00 às 19:00 horas no seguinte endereço eletrônico https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10404 e que os documentos que compõem o processo podem ser visualizados no link acima referido, com validade de 180 dias. 6. Fica o Credor hipotecário BANCO DO BRASIL intimado do inteiro teor do presente despacho por meio de disponibilização do Diário Eletrônico. 7. Tendo em vista a informação constante dos autos (ID nº 279269458) que o executado e representante legal da Executada - EDGARD PEREIRA JUNIOR faleceu, requeira a Exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito, inclusive para fins de intimação dos leilões designados. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892, SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO - SP125889 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34.248 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MILENA PIRÁGINE - SP178.962 Valor da causa: R$ R$ 3.163.658,52 Link para acesso aos autos (validade de 180 dias): https://web.trf3.jus.br/anexos/download/Q53B2CEB70 Endereços para diligência no corpo do mandado DESPACHO/MANDADO 1. Cobre-se da CEF, por meio de correspondência eletrônica, informações sobre o cumprimento dos Ofícios de Transferência Eletrônica ID nº 282897217, nº 282901595 e nº 282898617, para resposta em 05 (cinco) dias. 2. Petição ID nº 285008211: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 Cuida-se de pedido formulado pela Município de Ribeirão Preto para reserva de numerário nos termos do art. 130 do CTN em razão de débitos vinculados ao imóvel matricula nº 37.379 – 2º CRI de Ribeirão Preto. Considerando que o leilão anteriormente realizado restou negativo, nada a deliberar neste momento processual, cabendo ao Munícipio em havendo interesse, reapresentar o pedido no caso de eventual arrematação do referido imóvel em novo leilão a ser designado. Deixo consignado, outrossim, que referido Município já se encontra cadastrado como terceiro interessado no presente feito para fins de intimação de todos os atos processuais. 3. Petição ID nº 285351480: Cadastre-se o Credor Hipotecário – Banco do Brasil S/A, como terceiro interessado, bem como seus advogados constituídos. 4. Certidão ID nº 286250861: Conforme informado pelo Oficial de Justiça encarregado da diligência, o arrematante deixou de providenciar os meios para desocupação do imóvel arrematado na parte que se encontra ocupado pelo casal Genilson Santos Guimarães e Darlane Guimarães Silva. Por outro lado, a decisão proferida nos embargos de terceiro nº 5003473-08.2023.4.03.6102 suspendeu pelo prazo de 30 (trinta dias), a ordem de desocupação em relação a outra moradora – Adriana de Almeida (ID nº 285398878). Assim, em nada sendo requerido pelo arrematante, aguarde-se o decurso do prazo de suspensão da ordem estabelecido nos embargos acima referidos para novas deliberações visando o integral cumprimento do mandado de Imissão da Posse expedido conforme ID nº 274380963 – item 5. 5. Petições ID nº 272076040 e 278442551 – parte final: Cuida-se de analisar o pedido de realização de leilão do bem penhorado nos autos (fls. 99/101 – autos físicos), consistente em 100% do imóvel objeto da matrícula nº 37.379 - 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, avaliado em R$ 1.815.000,00 (ID nº 39522745), na data de 24/09/2020, de propriedade de TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 44.230.340/0001-84, assim descrito: “Um imóvel constituído por um terreno de aproximadamente 6.050,00m², situado na cidade de Ribeirão Preto-SP, com a seguinte descrição perimétrica: tem início na estaca nº 4-A, cravada na margem direita do córrego Lagoinha, na divisa com outra gleba de propriedade de Carmelo lacono e Raphael De Lucca; daí segue pela margem direita do referido córrego, até a estaca n° 5, rumo 16° 08' 39" SE e a uma distância de 57,30m, fazendo divisa com o córrego Lagoinha; daí à esquerda até a estaca n° 6, rumo 81° 35' NE e a uma distância de 45,93m, confrontando com terras de José Sacchini; daí até a estaca n° 7, rumo 79° 54' 26" NE e a uma distância de 57,37m, confrontando ainda com terras de José Sacchini; daí à esquerda, rumo 1º 30' 05" NE e a uma distância de 3,52m, confrontando com a Rua Dr. Júlio Dante Rizzo, no ponto de sua interrupção, à esquerda da Rua Barão do Bananal, sentido bairro-cidade, até a estaca n° 8, daí até a estaca n° 8-A rumo 11° 33' 56" NW, a uma distância de 53,78m, confrontando com o lote nº 8 e parte do nº 9 do Jardim Anhanguera; daí à esquerda, rumo 80° 28' SW a uma distância de 107,30m em linha reta, passando esta linha ao meio de uma casa germinada, fazendo divisa com a gleba remanescente, até atingir a estaca n° 4-A, início e fim da presente descrição perimétrica. Cadastro Municipal nº 87.808.” Defiro o pedido formulado pela exequente e determino a realização do leilão pela Central de Hastas Públicas Unificadas da Seção Judiciária de São Paulo – CEHAS, na modalidade eletrônica (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/), com encerramento dos lances nos dias e horários abaixo indicados, em hastas sucessivas, que observarão as condições definidas nos Editais a serem expedidos e disponibilizados no Diário Eletrônico pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas: Primeira Hasta: 291ª Dia 11.09.2023, às 11:00 hs, para o primeiro leilão; Dia 18.09.2023 às 11:00 hs, para o segundo leilão. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial nas datas supras, fica, desde logo, designada a Segunda Hasta, para os seguintes dias: Segunda Hasta: 295ª Dia 27.11.2023, às 11:00 hs, para o primeiro leilão; Dia 04.12.2023, às 11:00 hs, para o segundo leilão. 5.1. Consigno que nos termos do parágrafo primeiro do artigo 887 e parágrafo único do artigo 889, do CPC, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando nos autos seu endereço atual, ou ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, será considerado intimado com a publicação do Edital de Leilão a ser expedido pela Central de Hastas Públicas Unificadas em São Paulo, valendo a mesma forma de intimação para qualquer outro interessado que não seja intimado em razão de sua não localização ou ocultação. 5.2. Considerando a necessidade de constatação e reavaliação do bem penhorado segundo as regras da Central de Hastas Públicas (avaliação no máximo até o ano anterior ao da realização do leilão), determino a qualquer Oficial de Justiça Avaliador deste Fórum, a quem este for apresentado, que, em regime de urgência (Artigo 364, II - Provimento Nº 01/2020 - CORE), se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) CONSTATE E REAVALIE o imóvel descritos no item 5; b) INTIME do valor da reavaliação e do inteiro teor deste despacho o depositário MARCOS ROBERTO TORRES – CPF: 159.954.488-41 – Rua Alice Além Saadi, 855, sala 2305 – Ribeirão Preto/SP; c) CIENTIFIQUE os interessados, por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento pelo balcão virtual, das 13:00 às 19:00 horas no seguinte endereço eletrônico https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10404 e que os documentos que compõem o processo podem ser visualizados no link acima referido, com validade de 180 dias. 6. Fica o Credor hipotecário BANCO DO BRASIL intimado do inteiro teor do presente despacho por meio de disponibilização do Diário Eletrônico. 7. Tendo em vista a informação constante dos autos (ID nº 279269458) que o executado e representante legal da Executada - EDGARD PEREIRA JUNIOR faleceu, requeira a Exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito, inclusive para fins de intimação dos leilões designados. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892, SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor GILSON PESSOTTI, Meritíssimo Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade plena, desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência de R$ 1.701.625,00 (um milhão, setecentos e um mil e seiscentos e vinte e cinco reais), devidamente atualizada, depositada na conta nº 2014.005.86408251-0 nos autos do processo nº 00075960920014036102, em que são partes União Federal - CNPJ 00394460/0216-53 e TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 44.230.340/0001-84 e EDGARD PEREIRA JUNIOR - CPF: 049.875.018-30, para a conta indicada pelos herdeiros da viúva meeira Lucimar Gui Pereira - Alexandre Gui Pereira, Thiago Gui Pereira e Mariana Gui Pereira, para a conta indicada pelos interessados, a saber: Titular: PEREIRA ADVOGADOS CNPJ: 68.322.601/0001-54 Banco do Brasil S.A. - código: 001 Agência: 6504-8 Conta corrente nº: 40.482-9, escritório devidamente constituído, com poderes para receber e dar quitação, consoante ID nº 41309023. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Gilson Pessotti - Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade plena Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0007596-09.2001.4.03.6102

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892, SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 INTERESSADO - MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO PROCURADORA: PATRÍCIA BRANDÃO - SP125899 D E S P A C H O 1. ID nº 280043219: Tendo em vista a consulta formulada pelo Oficial de Justiça no ID nº 279265473, determino a devolução do mandado ID nº 274380963 à Central de Mandados, para seu integral cumprimento em regime de urgência, devendo o Oficial de Justiça, em cumprimento à presente ordem: a) Intimar a Secretaria de Ação Social da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Rua: Augusto Severo, 819, Vila Tibério, CEP 14.050-350, e-mail [email protected] e telefone (16) 3611 6000 a acompanhar todo o procedimento desde a primeira intimação, bem como para que forneçam, caso seja necessário, abrigo às famílias que residentem no local; b) Intimar as famílias que residem no local para que, no prazo de 10 (dez) dias, desocupem voluntariamente o imóvel; c) decorrido o prazo assinalado no item "b" supra, caso não tenha havido a desocução, se valendo do apoio da polícia militar e da Secretaria de Ação Social da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, desocupe o imóvel arrematado nos autos e imita na posse o arrematante JRP Empreendimento Imobiliários, CNPJ 33.386.169/0001-80, nos exatos termos do quanto já determinado no mandado referido. Após, tornem os autos conclusos. 2. Cumpra a serventia o item 4 do despacho ID nº 274380963 expedindo o competente Oficio de Transferência Eletrônica à agência 2014 da Caixa Econômica Federal para que proceda ao recolhimento da importância de R$ 1.915,38 (um mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito dezoito centavos) depositados na conta nº 2014.005.86408250-1 à título de custas de arrematação aos cofres da União, mediante a GRU respectiva (Código 18710-0/Unidade Gestora 090017). 3. ID nº 279269457: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Defiro. Expeça-se o competente ofício de transferência eletrônica determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência de R$ 1.701.625,00 (um milhão, setecentos e um mil e seiscentos e vinte e cinco reais), devidamente atualizada, depositada na conta nº 2014.005.86408251-0 nos autos do processo nº 00075960920014036102, em que são partes União Federal - CNPJ 00394460/0216-53 e TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 44.230.340/0001-84 e EDGARD PEREIRA JUNIOR - CPF: 049.875.018-30, para a conta indicada pelos herdeiros da viúva meeira Lucimar Gui Pereira - Alexandre Gui Pereira, Thiago Gui Pereira e Mariana Gui Pereira, para a conta indicada pelos interessados, a saber: Titular: PEREIRA ADVOGADOS CNPJ: 68.322.601/0001-54 Banco do Brasil S.A. - código: 001 Agência: 6504-8 Conta corrente nº: 40.482-9, escritório devidamente constituído, com poderes para receber e dar quitação, consoante ID nº 41309023. 4. Expeça-se o competente ofício de transferência eletrônica determinando à agencia 2527 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias proceda à transformação em pagamento definitivo da importância de R$ 200.670,30 (duzentos mil, seiscentos e setenta reais e trinta centavos), correspondente ao valor total (remanescente) depositado na conta nº 2527.635.00037019-5 nos autos do processo nº 00075960920014036102, em que são partes União Federal - CNPJ 00394460/0216-53 e TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 44.230.340/0001-84 e EDGARD PEREIRA JUNIOR - CPF: 049.875.018-30, utilizando os critérios informados pela exequente, a saber: Código de Receita 7525, inscrição 80601001106-46. Cumpridas as ordens, deverá a CEF informar nos autos o saldo de eventuais contas vinculadas ao presente feito. 5. ID nº 271295344: O Município de Ribeirão Preto requer seja feita a reserva de numerário para pagamento de quantia devida à titulo de IPTU, incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 37379, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis. 5.1 Promova a serventia o cadastramento do Município de Ribeirão Preto como terceiro interessado. 5.2 Após, e considerando que referido imóvel ainda não foi alienado nos autos, intime-se a Prefeitura de Ribeirão Preto, por publicação, a esclarecer, no prazo de 30 (trinta) dias, se já houve a propositura da ação de cobrança dos valores referidos. Consigno que a petição não veio instruída com qualquer documento apto a comprovar o quanto alegado. 6. ID nº 275490783: Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Int.-se.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892, SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 INTERESSADO - MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO PROCURADORA: PATRÍCIA BRANDÃO - SP125899 D E S P A C H O 1. ID nº 280043219: Tendo em vista a consulta formulada pelo Oficial de Justiça no ID nº 279265473, determino a devolução do mandado ID nº 274380963 à Central de Mandados, para seu integral cumprimento em regime de urgência, devendo o Oficial de Justiça, em cumprimento à presente ordem: a) Intimar a Secretaria de Ação Social da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Rua: Augusto Severo, 819, Vila Tibério, CEP 14.050-350, e-mail [email protected] e telefone (16) 3611 6000 a acompanhar todo o procedimento desde a primeira intimação, bem como para que forneçam, caso seja necessário, abrigo às famílias que residentem no local; b) Intimar as famílias que residem no local para que, no prazo de 10 (dez) dias, desocupem voluntariamente o imóvel; c) decorrido o prazo assinalado no item "b" supra, caso não tenha havido a desocução, se valendo do apoio da polícia militar e da Secretaria de Ação Social da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, desocupe o imóvel arrematado nos autos e imita na posse o arrematante JRP Empreendimento Imobiliários, CNPJ 33.386.169/0001-80, nos exatos termos do quanto já determinado no mandado referido. Após, tornem os autos conclusos. 2. Cumpra a serventia o item 4 do despacho ID nº 274380963 expedindo o competente Oficio de Transferência Eletrônica à agência 2014 da Caixa Econômica Federal para que proceda ao recolhimento da importância de R$ 1.915,38 (um mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito dezoito centavos) depositados na conta nº 2014.005.86408250-1 à título de custas de arrematação aos cofres da União, mediante a GRU respectiva (Código 18710-0/Unidade Gestora 090017). 3. ID nº 279269457: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Defiro. Expeça-se o competente ofício de transferência eletrônica determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência de R$ 1.701.625,00 (um milhão, setecentos e um mil e seiscentos e vinte e cinco reais), devidamente atualizada, depositada na conta nº 2014.005.86408251-0 nos autos do processo nº 00075960920014036102, em que são partes União Federal - CNPJ 00394460/0216-53 e TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 44.230.340/0001-84 e EDGARD PEREIRA JUNIOR - CPF: 049.875.018-30, para a conta indicada pelos herdeiros da viúva meeira Lucimar Gui Pereira - Alexandre Gui Pereira, Thiago Gui Pereira e Mariana Gui Pereira, para a conta indicada pelos interessados, a saber: Titular: PEREIRA ADVOGADOS CNPJ: 68.322.601/0001-54 Banco do Brasil S.A. - código: 001 Agência: 6504-8 Conta corrente nº: 40.482-9, escritório devidamente constituído, com poderes para receber e dar quitação, consoante ID nº 41309023. 4. Expeça-se o competente ofício de transferência eletrônica determinando à agencia 2527 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias proceda à transformação em pagamento definitivo da importância de R$ 200.670,30 (duzentos mil, seiscentos e setenta reais e trinta centavos), correspondente ao valor total (remanescente) depositado na conta nº 2527.635.00037019-5 nos autos do processo nº 00075960920014036102, em que são partes União Federal - CNPJ 00394460/0216-53 e TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 44.230.340/0001-84 e EDGARD PEREIRA JUNIOR - CPF: 049.875.018-30, utilizando os critérios informados pela exequente, a saber: Código de Receita 7525, inscrição 80601001106-46. Cumpridas as ordens, deverá a CEF informar nos autos o saldo de eventuais contas vinculadas ao presente feito. 5. ID nº 271295344: O Município de Ribeirão Preto requer seja feita a reserva de numerário para pagamento de quantia devida à titulo de IPTU, incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 37379, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis. 5.1 Promova a serventia o cadastramento do Município de Ribeirão Preto como terceiro interessado. 5.2 Após, e considerando que referido imóvel ainda não foi alienado nos autos, intime-se a Prefeitura de Ribeirão Preto, por publicação, a esclarecer, no prazo de 30 (trinta) dias, se já houve a propositura da ação de cobrança dos valores referidos. Consigno que a petição não veio instruída com qualquer documento apto a comprovar o quanto alegado. 6. ID nº 275490783: Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Int.-se.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892, SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 Valor da causa: R$ R$ 3.163.658,52 Link para acesso aos autos (validade de 180 dias): https://web.trf3.jus.br/anexos/download/C16820C259 DESPACHO/MANDADO 1. ID nº 273744036: Nada a acrescentar ao quanto já decidido no despacho ID nº 270588358, bem como no item 8 do despacho ID nº 262277383, no tocante ao levantamento parcial de valores constantes nos autos. 2. ID nº 272076040: Ao contrário do alegado pela exequente, a arrematação ocorrida nos autos não se deu de forma parcelada, e, sim na modalidade à vista, conforme se verifica nos IDs nºs 246321469, 246321473 e 246321474, bem como verifico que já foi expedida a competente carta de arrematação (ID nº 256862837), razão pela qual resta prejudicado o pedido no tocante a este tópico. Deixo consignado, que a arrematação que havia sido parcelada se referia ao imóvel objeto da matrícula nº 66.493 (ID nº 248067128), a qual foi cancelada conforme ID nº 254947675, sendo que os respectivos valores já foram devidamente devolvidos ao arrematante (ID nº 258102628). De outro lado, tendo em vista o pedido de designação de leilão e considerando que a matrícula atualizada do imóvel é requisito necessário para a formação do expediente para a Central de Hastas Públicas consoante Comunicado CEHAS 03/2011, apresente a Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto da matrícula nº 37.379, 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP, penhorado no presente feito, oportunidade em que, também, deverá apresentar o valor atualizado do seu crédito. Na mesma oportunidade, deverá a exequente requerer o que de direito com relação aos valores relativos a arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 34.411, cujos valores se encontram depositados na conta nº 2527.635.00037019-5 (ID nº 246321473), sendo que, dos valores inicialmente depositados, foi transferido o montante de R$ 139.654,70 à favor da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, em virtude de penhora efetuado no rosto destes autos (IDs nºs 261136974 e 262277383). 3. De outro lado, verifico que não vieram aos autos comprovantes de cumprimento do ofício de transferência acima mencionado, expedido nos autos conforme ID nº 263235550, razão pela qual determino que se cobre informações junto à Agência 2527 da Caixa Econômica Federal, sobre o cumprimento do referido Ofício de Transferência Eletrônica, expedido nos autos consoante item 6 do ID nº 263235550, para resposta em 05 (cinco) dias. 4. Verifico ainda, que não foi cumprida a determinação constante no item 9 do despacho ID nº 262277383, no tocante a expedição de ofício de transferência dos valores relativos ás custas de arrematação, razão pela qual determino o seu imediato cumprimento. 5. Por fim, tendo em vista o contido no ID nº 273299616, 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 defiro o quanto requerido e determino a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) deste Juízo Federal, a quem este despacho que servirá de mandado for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) IMITA o arrematante JRP Empreendimento Imobiliários, CNPJ 33.386.169/0001-80 (representante legal), na posse do imóvel arrematado nos autos: Uma gleba de terras situada nesta cidade, com frente para a Avenida Barão do Bananal, no Bairro Morro do Cipó, com área de 6.386,50m², medindo 53,00m de frente, por 116,00m da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da avenida olha o imóvel, onde confronta com o prédio n° 250 da Avenida Barão do Bananal, de propriedade de Dorival Maia e outros e 125,00m do outro lado, ou seja, o esquerdo de quem da avenida olha o imóvel, onde confronta com Rafael de Luca e nos fundos a largura de 53,50m onde confronta com o Córrego Lagoinha, cadastrado sob n° 150.370, na Prefeitura Municipal local e Matrícula n° 34.411 do 2° CRI de Ribeirão Preto. Imóvel todo murado, que recebeu o n° 330 da Avenida Barão do Bananal; b) SOLICITE, caso necessário, apoio das forças de segurança pública para cumprimento do ato, nos termos do art. 782, §2º do CPC. c) CIENTIFIQUE o(a) interessado(a), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento pelo balcão virtual das 12:00 às 19:00 horas no endereço eletrônico https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10404. 6. Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Int.-se.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892, SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 Valor da causa: R$ R$ 3.163.658,52 Link para acesso aos autos (validade de 180 dias): https://web.trf3.jus.br/anexos/download/C16820C259 DESPACHO/MANDADO 1. ID nº 273744036: Nada a acrescentar ao quanto já decidido no despacho ID nº 270588358, bem como no item 8 do despacho ID nº 262277383, no tocante ao levantamento parcial de valores constantes nos autos. 2. ID nº 272076040: Ao contrário do alegado pela exequente, a arrematação ocorrida nos autos não se deu de forma parcelada, e, sim na modalidade à vista, conforme se verifica nos IDs nºs 246321469, 246321473 e 246321474, bem como verifico que já foi expedida a competente carta de arrematação (ID nº 256862837), razão pela qual resta prejudicado o pedido no tocante a este tópico. Deixo consignado, que a arrematação que havia sido parcelada se referia ao imóvel objeto da matrícula nº 66.493 (ID nº 248067128), a qual foi cancelada conforme ID nº 254947675, sendo que os respectivos valores já foram devidamente devolvidos ao arrematante (ID nº 258102628). De outro lado, tendo em vista o pedido de designação de leilão e considerando que a matrícula atualizada do imóvel é requisito necessário para a formação do expediente para a Central de Hastas Públicas consoante Comunicado CEHAS 03/2011, apresente a Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto da matrícula nº 37.379, 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP, penhorado no presente feito, oportunidade em que, também, deverá apresentar o valor atualizado do seu crédito. Na mesma oportunidade, deverá a exequente requerer o que de direito com relação aos valores relativos a arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 34.411, cujos valores se encontram depositados na conta nº 2527.635.00037019-5 (ID nº 246321473), sendo que, dos valores inicialmente depositados, foi transferido o montante de R$ 139.654,70 à favor da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, em virtude de penhora efetuado no rosto destes autos (IDs nºs 261136974 e 262277383). 3. De outro lado, verifico que não vieram aos autos comprovantes de cumprimento do ofício de transferência acima mencionado, expedido nos autos conforme ID nº 263235550, razão pela qual determino que se cobre informações junto à Agência 2527 da Caixa Econômica Federal, sobre o cumprimento do referido Ofício de Transferência Eletrônica, expedido nos autos consoante item 6 do ID nº 263235550, para resposta em 05 (cinco) dias. 4. Verifico ainda, que não foi cumprida a determinação constante no item 9 do despacho ID nº 262277383, no tocante a expedição de ofício de transferência dos valores relativos ás custas de arrematação, razão pela qual determino o seu imediato cumprimento. 5. Por fim, tendo em vista o contido no ID nº 273299616, 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 defiro o quanto requerido e determino a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) deste Juízo Federal, a quem este despacho que servirá de mandado for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) IMITA o arrematante JRP Empreendimento Imobiliários, CNPJ 33.386.169/0001-80 (representante legal), na posse do imóvel arrematado nos autos: Uma gleba de terras situada nesta cidade, com frente para a Avenida Barão do Bananal, no Bairro Morro do Cipó, com área de 6.386,50m², medindo 53,00m de frente, por 116,00m da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da avenida olha o imóvel, onde confronta com o prédio n° 250 da Avenida Barão do Bananal, de propriedade de Dorival Maia e outros e 125,00m do outro lado, ou seja, o esquerdo de quem da avenida olha o imóvel, onde confronta com Rafael de Luca e nos fundos a largura de 53,50m onde confronta com o Córrego Lagoinha, cadastrado sob n° 150.370, na Prefeitura Municipal local e Matrícula n° 34.411 do 2° CRI de Ribeirão Preto. Imóvel todo murado, que recebeu o n° 330 da Avenida Barão do Bananal; b) SOLICITE, caso necessário, apoio das forças de segurança pública para cumprimento do ato, nos termos do art. 782, §2º do CPC. c) CIENTIFIQUE o(a) interessado(a), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento pelo balcão virtual das 12:00 às 19:00 horas no endereço eletrônico https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10404. 6. Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Int.-se.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892, SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 D E S P A C H O 1. ID nº 267786537: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto indefiro o pedido formulado pelos terceiros interessados, uma vez que corresponderia a adiantamento da partilha que sequer foi realizada nos foros competentes e que não comporta interferência deste juízo, sendo certo, ademais, que a questão já encontra-se devidamente resolvida no item 8 do despacho ID nº 267786537. 2. ID nº 268163228: nada a acrescentar, por ora, ao quanto decidido no despacho ID nº 266738646 em relação ao pedido de expedição de mandado de imissão na posse. 3. Fica a exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito em relação ao valor de R$ 340.325,00, depositados nos autos (ID nº 246321473), devendo-se, para tanto, informar os parâmetros de conversão caso tal diligência seja requerida, bem como o valor atualizado do crédito aqui em cobro. 4. Indefiro o pedido formulado no ID nº 269389381, ficando consignado que, excetuados os casos em que admitida a adjudicação do bem pelo exequente ou outros legitimados (art. 876 do CPC) - e, mesmo assim, se oferecido o preço da avaliação -, a alienação do bem deve acontecer por leilão judicial, através da Central de Hastas Públicas. Este juízo adota o entendimento de que a alienação por iniciativa particular, embora prevista no CPC, carece de regulamentação específica pelos tribunais de segunda instância. Não obstante, naqueles casos em que esta modalidade de alienação seja permitida por decisão do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, atendendo a recurso do exequente, as condições para isso serão estabelecidas por este juízo, segundo os seus critérios, não estando em consonância com aqueles propostos pela exequente na petição 269389381. 5. ID 271295344: manifeste-se a exequente, em 15 (quinze) dias, sobre pedido de reserva de numerário formulado pelo Município de Ribeirão Preto, em que invoca o art. 130 do CTN. Intime-se. Cumpra-se.

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892, SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 D E S P A C H O ID nº 266705213: Ciência às partes. ID nº 264236338: Prejudicado o pedido em razão do quanto já decidido nos autos, nos termos do despacho ID nº 262277383, devendo a serventia proceder ao imediato cumprimento do item 4 de referido despacho. ID nº 264942797: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de pedido formulado pelo arrematante para expedição do mandado de imissão de posse em relação ao imóvel arrematado nos autos. Consta dos autos que a carta de arrematação já foi expedida (ID nº 256862837), sendo devidamente encaminhada ao cartório de registo de imóveis respectivo conforme certidão ID nº 257084526. Assim, procedida as averbações devidas no cartório de imóveis, deverá haver demonstração de resistência por parte dos executados na entrega do bem ao seu novo proprietário. Desta forma, considerando que nada foi alegado quanto a existência de qualquer situação impeditiva da posse do bem arrematado, indefiro o pedido de expedição de mandado de imissão na posse, sem prejuízo de análise futura, caso constatada a resistência dos executados. Cobre-se informações sobre o cumprimento do Ofício de Transferência Eletrônica expedido nos autos, consoante ID nº 263235550, para resposta em 05 (cinco) dias. Int.-se.

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892, SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. RIBEIRãO PRETO, 20 de setembro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658, LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892 Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658, LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 Credor Hipotecário: Banco Santander Advogado do credor hipotecário: AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO - SP189371 D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de execução fiscal em que, no leilão realizado pela Central de Hastas Públicas em São Paulo nos termos do despacho ID nº 130643963, foram arrematados 02 (dois) imóveis penhorados nos autos, conforme auto nº 8572479/2022 (ID nº 246321469 – matricula nº 34.411 – 2º CRI de Ribeirão Preto/SP) e auto nº 8623828/2022 (ID nº 248067128 – matricula nº 66.493 – 2º CRI de Ribeirão Preto/SP). Conforme documentos encaminhados pela Central de Hastas Públicas, o arrematante do imóvel matricula nº 34.411 efetuou os seguintes pagamentos: a) R$ 340.325,00 correspondentes ao valor da arrematação, depositados na conta nº 2527.635.37019-5 (ID nº 246321473); b) R$ 1.701.625,00 referentes à meação da cônjuge do executado depositados na conta nº 2014.005.864082551-0 (ID nº 246321474); c) R$ 1.915,38 referentes às custas processuais, depositados na conta nº 2014.005.86408250-1 (ID nº 246321476); d) R$ 102.097,50 referentes à comissão do leiloeiro, pagos diretamente ao profissional (ID nº 246321480). Por sua vez, o arrematante do imóvel matricula nº 66.493 efetuou os seguintes pagamentos: a) R$ 19.000,00 correspondentes à entrada do valor da arrematação, depositados na conta nº 2527.635.37360-7 (ID nº 248067129); b) R$ 475,00 referentes às custas processuais, depositados na conta 2014.005.8640887-7 (ID nº 248067132); c) R$ 4.750,00 referentes à comissão do leiloeiro, pagos diretamente ao profissional (ID nº 248067133). 2. Em razão da decisão proferida nos Embargos de Terceiro nº 5001482-31.2022.403.6102, foi desconstituída a penhora que recaiu sobre o imóvel nº 66.493 (ID nº 254378061). Desta forma restou prejudicada a arrematação ocorrida nos autos e foram adotadas providências para restituição dos valores pagos pelo arrematante (ID nº 254947675). A comissão do leiloeiro foi restituída diretamente na conta do arrematante conforme ID nº 256906507. As custas processuais foram restituídas nos termos dos extratos ID nº 260271166. Ocorre, entretanto, que não consta dos autos comprovante de cumprimento do ofício de transferência eletrônica ID nº 258584012 para devolução da importância de R$ 19.000,00. Assim, cobre-se da agência 2527 da Caixa Econômica Federal, por meio de correspondência eletrônica, informações sobre o cumprimento do ofício de transferência eletrônica ID nº 258584012, para resposta em 05 (cinco) dias. 3. A arrematação do imóvel matricula nº 34.411 foi considerada perfeita e acabada, sendo expedida a competente carta de arrematação conforme ID nº 256862837, que foi devidamente registrada no cartório de imóveis respectivo, restando pendente tão somente a questão do levantamento da hipoteca conforme ID nº 259861992. Quanto ao ônus hipotecário registrado em favor do Banco América do Sul S/A, constou da carta de arrematação ID nº 256862837 a determinação para o levantamento de penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o referido imóvel. Assim, considerando que a hipoteca mencionada no R. 6/34411 encontra-se entre as anotações de indisponibilidades existentes na matricula do imóvel arrematado, a mesma também deverá ser cancelada. Desta forma, encaminhe-se cópia da presente decisão ao 2º CRI de Ribeirão Preto para que, em atenção à Carta de Arrematação ID nº 256862837, promova o cancelamento da hipoteca registrada junto a matricula nº 34.411, conforme já determinado. 4. Petição ID nº 260613626: No que se refere à baixa dos valores que gravam o imóvel arrematado junto a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, revejo posição anteriormente adotada, pelos fundamentos a seguir delineados. Há que se isentar o arrematante de responsabilidade por dívidas e encargos anteriores à arrematação, tendo em conta o disposto, respectivamente, no Código Tributário Nacional (parágrafo único do art. 130) e no Código Brasileiro de Trânsito (art. 328 e §§, com a redação da Lei 13.160/2015 e da Lei 13.281/2016). Tratando-se de aquisição originária, uma vez que a transferência de domínio não se dá por convergência de vontades do proprietário anterior e do arrematante, mas por ato coercitivo do Poder Judiciário, tem-se como natural a ausência de responsabilidade do arrematante por dívidas e encargos pretéritos, que devem ser imputados ao antigo proprietário, possuidor ou titular. Assim é que, em primeiro momento, eventuais dívidas e encargos deverão ficar sub-rogados no preço da arrematação, a teor do parágrafo único do art. 130 do CTN e do art. 328 e parágrafos do CBT, por elas não se responsabilizando o arrematante, a quem caberão, tão-somente, os encargos legais ordinários para a transmissão da titularidade e registro da propriedade. Todavia, conforme anotado, não responderá por dívidas, ônus e restrições que pesavam sobre o bem antes da arrematação. Levando-se em conta a desejada eficiência das hastas públicas e a própria necessidade de circulação econômica dos bens levados a leilão (aliás, frequentemente submetidos à deterioração por decurso do tempo), não há sentido e racionalidade em onerar demasiadamente o arrematante, inviabilizando o seu interesse em participar da licitação. Segundo tais premissas, que encontram amparo nos citados dispositivos legais, a efetividade das hastas públicas induz a que o arrematante não assuma dívidas pretéritas, cabendo ao juízo da execução determinar o imediato levantamento de quaisquer restrições e débitos pretéritos sobre o bem arrematado, como medida de efetividade da jurisdição, sem prejuízo das responsabilidades do proprietário anterior. Neste sentido, os seguintes precedentes o E. Superior Tribunal de Justiça: RESP 950.137/DF, j. em 24.05.2016; AGINT no RESP 1.774.298, j. em 21.05.2019). Assim, encaminhe-se cópia deste despacho, que instruído com o auto de arrematação ID nº 246321469 e da carta de arrematação ID nº 256862837, servirá de ofício, à Secretaria da Fazenda de Ribeirão Preto determinando a baixa em todos os débitos que incidirem sobre o imóvel arrematado até a data da arrematação 14.03.2022. 5. Ofício ID nº 258931370: No julgamento do ADPF Nº 194, o E. Supremo Tribunal Federal reconheceu que o Decreto-Lei nº 1.537/77 foi recepcionado pela Constituição Federal. Assim, o Pretório Excelso consolidou o entendimento de que a União não está obrigada ao pagamento de quaisquer tipos de custas e emolumentos destinados aos Cartórios de Registro de Imóveis no território nacional, conforme se verifica dos artigos 1º e 2º do dispositivo legal citado: “Art. 1º - É isenta a União do pagamento de custas e emolumentos aos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, com relação às transcrições, inscrições, averbações e fornecimento de certidões relativas a quaisquer imóveis de sua propriedade ou de seu interesse, ou que por ela venham a ser adquiridos. Art. 2º - É isenta a União, igualmente, do pagamento de custas e emolumentos quanto às transcrições, averbações e fornecimento de certidões pelos Ofícios e Cartórios de Registros de Títulos e Documentos, bem como quanto ao fornecimento de certidões de escrituras pelos Cartórios de Notas.” Assim, encaminhe-se correspondência eletrônica ao 2º CRI de Ribeirão Preto determinando o cancelamento das penhoras que incidiram nas matrículas nºs 66.491, 66.492, 66.493 e 66.494, independentemente do recolhimento de emolumentos, no prazo de 05 (cinco) dias, de tudo comunicando ao Juízo. 6. Ofício ID nº 261136974: Tendo em vista se tratar de crédito de natureza trabalhista, atenda-se o quanto requerido. Expeça-se ofício de transferência eletrônica determinando à agência 2527 da Caixa Econômica Federal que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a transferência da importância de R$ 139.654,70 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos) depositada na conta nº 2527.635.00037019-5 para uma das agências do Fórum Trabalhista, Banco do Brasil AS, agência 5550 ou Caixa Econômica Federal, agência 2681, à disposição do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, vinculado aos autos do processo nº 01129001419965150004, em que são partes LINDOMAR PEIXINHO CARDOSO – CPF 528.383.405-06 e outro e TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LDA – CNPJ 44.203.340/0001-84 e outros. Cumprida a determinação, deverá ser apresentado saldo da conta atualizado ao Juízo. Juntado aos autos os comprovantes da transferência determinada, comunique-se o E. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. 7. Manifestação ID nº 259946362 e ID nº 258269004: Aguarde-se o cumprimento do determinado no item 7 supra para novas deliberações. Deixo consignado que, em havendo interesse, deverá a Exequente apresentar os parâmetros necessários para apropriação do saldo remanescente em favor da União. 8. Petições ID nº 41309021 e 248077174: Com relação aos valores depositados nos autos a título de meação (R$ 1.701.625,00 - ID nº 246321474), temos que é proveniente da venda de bem imóvel do qual a Sra. LUCIMAR GUI PEREIRA - na qualidade de cônjuge do executado e em razão do regime de casamento adotado - comunhão universal. No caso dos autos, consta informação do óbito da meeira, sendo certo que os terceiros interessados ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA e MARIANA GUI PEREIRA informam que seriam os legítimos herdeiros (ID nº 41309021) e que não promoveram a abertura de inventário e partilha. Apresentam, ainda, certidões de registro civil para fins de demonstrar o alegado (IDs nº 41309025, 41309028, 41309029, 41309031 e 41309032). Desta forma, havendo bens a partilhar, usual seria proceder ao arrolamento ou inventário judicial ou, em sendo possível e havendo interesse, por escritura pública, nos termos do Código de Processo Civil vigente, recolhendo-se o imposto devido. Todavia, das manifestações constantes dos autos, bem como da certidão de óbito juntada pelos interessados, se extrai que os requerentes seriam os únicos herdeiros da falecida, donde que o eventual levantamento dos valores depositados nestes autos dependeria apenas do correto recolhimento do tributo devido - no caso, ITCMD. Assim, a solução passa pela manifestação da Fazenda do Estado de São Paulo, através da Procuradoria do Estado, pelo que determino sua intimação para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo e, se o caso, a competente guia de recolhimento do tributo acima referido. 9. Determino, por fim, a expedição de Ofício de Transferência eletrônica à agência 2014 da Caixa Econômica Federal para que proceda ao recolhimento da importância de R$ 1.915,38 (um mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito dezoito centavos ) depositados na conta nº 2014.005.86408250-1 à título de custas de arrematação aos cofres da União, mediante a GRU respectiva (Código 18710-0/Unidade Gestora 090017). Deixo consignado que a Justiça Federal da 3ª Região mantem na internet sistema de emissão de GRU de custas e despesas judiciais de acordo com resolução PRES nº 138/2017, podendo a Guia de Recolhimento ser emitida diretamente pela agência bancária. Após o encaminhamento dos ofícios à agência da Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 10. Adimplidos os itens supra, tornem conclusos para novas deliberações. Cumpra-se. Intime-se.

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658, LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892 Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658, LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA, JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. RIBEIRãO PRETO, 2 de agosto de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

09/08/2022, 00:00

29/07/2022, 00:00

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Nome: EDGARD PEREIRA JUNIOR Valor da causa: R$ R$ 3.163.658,52 DESPACHO/MANDADO 1. Nos presentes autos, o imóvel objeto da matrícula nº 34.411, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP, foi arrematado por JRP Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº 33.386.169/0001-80, pelo valor de R$ 2.041.950,00 (ID nº 246321469). 2. Consta, ainda, que o arrematante já promoveu o pagamento da comissão do leiloeiro (ID nº 246321480), das respectivas custas (ID nº 246321476), bem como do valor de R$ 340.325,00 relativo ao pagamento do bem arrematado (ID nº 246321473) e R$ 1.701.625,00 referente à meação do cônjuge Lucimar Gui Pereira, CPF nº 045.830.248-19 (ID nº 246321474). 3. Tendo decorrido o prazo previsto no § 2º do art. 903 do CPC, sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º do mesmo dispositivo legal, os autos estariam prontos para expedição da carta de arrematação. 4. Assim, retifique-se a autuação do presente feito para o fim de incluir o arrematante JRP Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº 33.386.169/0001-80 (ID nº 247781562), na condição de terceiro interessado. 5. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 intime-se o defensor do arrematante, através de publicação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o comprovante de pagamento do ITBI, bem como sua qualificação completa para expedição da carta de arrematação. 6. Verifico que o imóvel aqui mencionado foi avaliado em R$ 3.403.250,00 (ID nº 39522745), de sorte que a coproprietária Lucimar Gui Pereira, CPF nº 045.830.248-19, tem direito à indenização na importância de R$ 1.701.625,00, valor esse já depositado na conta nº 2014.005.86408251-0 (ID nº 246321474). Contudo, referido imóvel se encontra hipotecado, conforme se verifica no R.6/34411, junto ao Banco América do Sul S/A, CNPJ nº 61.230.165/0001-44, sendo que na decisão ID nº 130643963 ficou consignado que o Banco Santander é seu sucessor. 7. Assim, determino a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) desta Subseção Judiciária, a quem este despacho que servirá de mandado for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço abaixo mencionado e, sendo aí: a) INTIME o credor hipotecário Banco Santander, na qualidade de sucessor do Banco América do Sul S/A, CNPJ nº 61.230.165/0001-44, na pessoa de seu representante legal, no endereço sito à sito à Rua: Amador Bueno, 605, em Ribeirão Preto/SP, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo a atual situação do contrato hipotecário relativo ao imóvel objeto da matrícula nº 34.411, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP; b) CIENTIFICAÇÃO do (a) executado(a), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com expediente externo das 9:00 às 19:00 horas e que os documentos que compõem o processo podem ser visualizados em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam com utilização da(s) chave(s) de acesso indicada(s) no quadro. (Após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 0007596-09.2001.4.03.6102_VOL_001-1.pdf Petição inicial 19091314260100000000020137254 Certidão Certidão 19091314290867200000020138572 00075960920014036102-otimizado_1 Outros Documentos 19091314290880500000020138575 00075960920014036102-otimizado_2 Outros Documentos 19091314290911800000020138576 00075960920014036102-otimizado_3 Outros Documentos 19091314290942700000020138578 00075960920014036102-otimizado_4 Outros Documentos 19091314290975300000020138580 00075960920014036102-otimizado_5 Outros Documentos 19091314291008700000020138582 00075960920014036102-otimizado_6 Outros Documentos 19091314291043500000020138584 Certidão Certidão 19100213185840700000020810234 0007596-09.2001.403.6102 ar Aviso de Recebimento 19100213185851300000020810653 Certidão Certidão 19100215020786800000020820015 0007596-09.2001.403.6102 cef Informação 19100215020805400000020820018 Informações Prestadas Informações Prestadas 19100311092350400000020851199 OF RES 4994.2019 Informações Prestadas 19100311092355600000020851200 Despacho Despacho 19102416120591400000021681603 Manifestação Manifestação 19112616533079700000022719614 DIVIDA 12 Documento Comprobatório 19112616533095300000023046295 Despacho Despacho 20012914033720300000025081964 Manifestação Manifestação 20022615515694600000026170711 TRIAXIAL Certidão de Dívida Ativa - CDA 20022615515701100000026170716 ARISP - Mat.34411 Documento Comprobatório 20022615515707800000026170722 ARISP - Mat.37379 Documento Comprobatório 20022615515718500000026170723 ARISP - Mat.66491 Documento Comprobatório 20022615515728400000026170725 ARISP - Mat.66492 Documento Comprobatório 20022615515734700000026170728 ARISP - Mat.66493 Documento Comprobatório 20022615515744200000026170734 ARISP - Mat.66494 Documento Comprobatório 20022615515752300000026170735 Despacho Despacho 20031815001534500000027202568 Despacho Despacho 20040713422029600000027890173 Despacho Despacho 20040713422029600000027890173 Despacho Despacho 20042217094172600000028430249 Despacho Despacho 20042217094172600000028430249 Manifestação Manifestação 20050916180435700000028906229 Despacho Despacho 20060213465456000000030100650 Despacho Despacho 20042217094172600000028430249 Manifestação Manifestação 20062117180739400000030959043 Certidão Certidão 20071316010361100000032016133 Sentença.ID-34866078-proc-comum-5008764-28.2019.403.6102 Decisão 20071316010366400000032016134 Despacho Despacho 20042217094172600000028430249 Despacho Despacho 20082117080002900000033778651 Certidão Certidão 20082414090132000000033945372 Manifestação Manifestação 20091617083525400000034636517 Diligência Diligência 20093017522598600000035780170 dgf5000-04175_2020_09_30_21_07_42_054 Outros Documentos 20093017522605300000035780173 Certidão Certidão 20100515300531200000035964293 Outras peças Outras peças 20100717150779100000036109994 Acórdão STJ Outras peças 20100717150788900000036110010 Acórdão TJSP Outras peças 20100717150793800000036110015 Certidão Certidão 20102213390504800000036781711 E-mail-CEHAS Informação 20102213390511900000036781712 Despacho Despacho 20102316083952600000036700343 Certidão Certidão 20102714430620700000037010911 Edital -60ª - 235ª e 236ª Certidão 20102714430628200000037010913 Certidão Certidão 20102906540391800000037119844 Certidão Certidão 20102915181939800000037152616 Despacho Despacho 20102916105428100000037154302 Certidão Certidão 20110409473320700000037300684 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 20110511581776900000037381147 1.Manifestação meação herdeiros Petição Intercorrente 20110511581782900000037381159 2.Procurações e substabelecimento Procuração 20110511581789300000037381161 3.Certidão de casamento - Edgard Pereira Junior Documento Comprobatório 20110511581826100000037381163 4.Certidão de nascimento - Alexandre Gui Pereira Documento Comprobatório 20110511581843300000037381165 5.Certidão de nascimento - Mariana Gui Pereira Documento Comprobatório 20110511581849500000037381166 6.Certidão de nascimento - Thiago Gui Pereira Documento Comprobatório 20110511581862400000037381168 7.Certidão de óbito - Lucimar Gui Pereira Documento Comprobatório 20110511581886300000037381169 Outras peças Outras peças 20110517095591900000037412211 Procuração 1ª Vara JF Procuração 20110517095598300000037412226 Consulta Processual - Única _ Portal TRT15 - 05-11-2020 Outros Documentos 20110517095607200000037412230 MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA - petição 3ª VT Outras peças 20110517095612900000037412235 E-mail 3 Vara Trab. LEILÃO DESIGNADO - Proc n 0201700-26 1996 5 15 0066 penhora rosto autos Outros Documentos 20110517095618300000037412738 MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA - matricula Outros Documentos 20110517095623500000037412741 Despacho Despacho 20110917454381000000037422686 Certidão Certidão 20111013212791600000037591429 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111013232721800000037591780 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111013232721800000037591780 Manifestação Manifestação 20111017303008800000037621360 Certidão Certidão 20111209023175400000037702549 Ata-235ªHPU-1ºleilão Outros Documentos 20111209023188400000037702551 Prova da adjudicação de imóveis Outros Documentos 20111718030827600000037974299 Juntada de documentos Outros Documentos 20111718030833500000037974323 Acordo fls. 676 - 679 Outros Documentos 20111718030838000000037974442 Acordo fls. 681 - 684 Outros Documentos 20111718030844900000037974451 Sentença homologatória Outros Documentos 20111718030851300000037974457 Relação de Publicação da Sentença no Diário Oficial Outros Documentos 20111718030855900000037974462 PROCURAÇÃO CONDOMÍNIO Outros Documentos 20111718030860500000037974470 Assembleia Ordinaria - 10.03.2020 - Eleição do Síndico Outros Documentos 20111718030884000000037974480 CNPJ CONDOMINIO RESIDENCIAL TAMARINDOS Outros Documentos 20111718030903700000037974888 RG E CPF SR. VALTER - SÍNDICO. Outros Documentos 20111718030908400000037974911 Manifestação Manifestação 20112318214739700000038240382 RelResumido-23112020 (2) Documento Comprobatório 20112318214745300000038240721 Certidão Certidão 20112520013046600000038381758 Ata-235ª-HPU-2ºleilão Outros Documentos 20112520013052800000038381760 Certidão Certidão 20120117300824800000038643447 Lote 122 - Termo negativo Outros Documentos 20120117300833300000038643452 Termo negativo - Lote 122 Outros Documentos 20120117300840300000038643456 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 20121017063568500000039080621 1 - 1541798_10-12-2020_10-40-49_52502732300 Petição Intercorrente 20121017063584300000039080627 2 - PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DIGITAL - MODELO NOVO Procuração 20121017063590600000039080632 Despacho Despacho 20121115205590400000038822335 Certidão Certidão 21010817215276300000039737090 E-mail-CEF-3 Informação 21010817215283800000039737092 TRIAXIAL.0007596-09.2001 Documento Comprobatório 21010817215289400000039737094 Manifestação Manifestação 21021717173548100000040717954 cda Certidão de Dívida Ativa - CDA 21021717173617900000040718194 Decisão Decisão 21030916155867500000042263629 Certidão Certidão 21031014074351800000042364396 Certidão Certidão 21031517382933800000042631366 0007596-09.2001.4.03.6102 Extrato Sisbajud Negativo Outros Documentos 21031517382939200000042631370 Certidão Certidão 21031517553613000000042633224 Certidão Certidão 21032415255878300000043152604 0007596-09.2001.4.03.6102 Extrato Sisbajud Outros Documentos 21032415255884000000043152608 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 21032418301707600000043174781 5006226-76.2021.4.03.0000 AI petição Comprovação de Interposição de Agravo 21032418301691500000043174782 comprovante AI triaxial Comprovação de Interposição de Agravo 21032418301713100000043174784 Despacho Despacho 21041415184423000000044025476 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21042700081154500000047430894 125384543342 Documento Comprobatório 21042700081159100000047430895 Manifestação Manifestação 21051720100079400000048694244 Despacho Despacho 21051913133171600000048828290 Despacho de Inspeção Despacho de Inspeção 21052712210265600000049375136 Certidão em ofício para transferência eletrônica Certidão em ofício para transferência eletrônica 21053013042793000000049528612 Ofício de transferência eletrônica Ofício de transferência eletrônica 21053114092677400000049399755 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21053114092838400000049561540 Certidão Certidão 21060112000604100000049629725 Intimação Intimação 21053114092838400000049561540 Intimação Intimação 21053114092838400000049561540 Certidão Certidão 21061510290484300000050284746 Certidão Certidão 21061517043852800000050330604 processo 7596-09.2001 Outros Documentos 21061517043845300000050330606 759609pdf Outros Documentos 21061517043858700000050330609 Manifestação Manifestação 21061614180429100000050382383 Despacho Despacho 21062919074240500000051109712 Manifestação Manifestação 21072613155835500000052960432 Despacho Despacho 21083115121334500000085550132 Manifestação Manifestação 21091915031678600000099229337 RelResumido-14092021 Certidão de Dívida Ativa - CDA 21091915031739600000099229342 Matricula_66494_cod43286 Documento Comprobatório 21091915031665100000101801782 Matricula_66493_cod35517 Documento Comprobatório 21091915031682700000101801783 Matricula_66492_cod73612 (1) Documento Comprobatório 21091915031695800000101801784 Matricula_66491_cod53896 (1) Documento Comprobatório 21091915031709400000101801785 Matricula_37379_cod23930 (2) Documento Comprobatório 21091915031723700000101948636 Despacho Despacho 21101317093347000000124684352 Despacho Despacho 21101317093347000000124684352 Comunicao de Decisão Comunicações 21101515255400000000124916321 Certidão Certidão 21101813075099800000129149658 Despacho Despacho 21102018162806400000129372568 Manifestação Manifestação 21102712304661700000134697390 ARISP - matrícula - Triaxial Documento Comprobatório 21102712304665900000134697400 CDA - Triaxial Certidão de Dívida Ativa - CDA 21102712304645400000134697397 Manifestação Manifestação 21102713272369700000135748053 Matricula 34.411 - Triaxial Documento Comprobatório 21102713272353500000135748055 CDA - Triaxial Certidão de Dívida Ativa - CDA 21102713272330900000135748059 Despacho Despacho 21110514242784200000143214782 Certidão Certidão 21110810230891800000143981822 Comprovante 7596 Outros Documentos 21110810230899600000143981823 Manifestação Manifestação 21111709110879300000154138621 [4]-75960920014036102_ciência Petição Intercorrente 21111709110884900000154138623 Diligência Diligência 21112610511469300000162564463 RESPOSTA OFÍCIO SANTANDER Outros Documentos 21120814153740800000164871924 126704354187 Outros Documentos 21120814153754700000164871928 Despacho Despacho 21121410571114700000165230487 RESPOSTA OFÍCIO SANTANDER Outros Documentos 21122009553988700000192161826 126704354187 Outros Documentos 21122009555087000000192161830 Manifestação Manifestação 21122018063526200000192416990 RESPOSTA OFÍCIO SANTANDER Outros Documentos 22012410023589900000233917222 126704354187 Outros Documentos 22012410023605100000233917226 Despacho Despacho 22020113570218300000234472147 Manifestação Manifestação 22020812224638200000235401764 259-Hasta-Pública-Unificada-edital-14-02-2022-SEI Outros Documentos 22021515465551000000236165797 Certidão Certidão 22021515465612500000236162950 RESPOSTA OFÍCIO SANTANDER Outros Documentos 22021609530676500000236259378 126704354187-1 Outros Documentos 22021609530685400000236259830 126704354187-2 Outros Documentos 22021609530762000000236259835 126704354187-3 Outros Documentos 22021609530707900000236260288 126704354187-4 Outros Documentos 22021609530754800000236260293 Despacho Despacho 22022311100643900000236965886 Certidão Certidão 22030912294100300000238089418 Ata-259ª-HPU-1ºleilão Outros Documentos 22030912294089900000238089422 Certidão Certidão 22031412520929500000238543283 Negativos 1º Leilão 259-86 Outros Documentos 22031412520935300000238543937 Certidão Certidão 22031612433080100000238828855 Ata-259ª-HPU-2ºleilão Outros Documentos 22031612433070000000238828864 Certidão Certidão 22032115091426400000239320979 E-mail CEHAS Outros Documentos 22032115091398100000239321686 01 Termo positivo 086 Outros Documentos 22032115091369900000239321688 02 Auto de arrematação lote 086 item F Outros Documentos 22032115091379400000239321689 03 Extrato conta arrematação Outros Documentos 22032115091407000000239321691 04 Extrato diferença Outros Documentos 22032115091465800000239321692 05 Guias de Depósito - Custas Outros Documentos 22032115091452900000239321694 06 Recibo de comissao 086 Outros Documentos 22032115091473400000239321697 07 Contrato social Outros Documentos 22032115091482200000239321700 08 Cartão CNPJ Outros Documentos 22032115091389200000239321707 09 Documento administrador Outros Documentos 22032115091444700000239321711 10 Procuracao Outros Documentos 22032115091415500000239321715 Certidão Certidão 22041219371295900000240587341 Edital 262 HPU Outros Documentos 22041219371305600000240587345 Manifestação Arrematante (Providências Juízo) Petição Intercorrente 22041319252710000000240681660 Pet. Entrada (13.04.22) Petição Intercorrente 22041319252739900000240682591 Procuração JRP (Assinada) Procuração/Habilitação 22041319252753200000240682592 Contrato Social (Sessão 03.09.21) Documento Comprobatório 22041319252723700000240682593 Certidão Certidão 22041401050206500000240692407 Edital 262 HPU Outros Documentos 22041401050155100000240692410 Certidão Certidão 22041401083820200000240692412 Ata-262ª HPU-1º leilão Outros Documentos 22041401083827900000240692414 Ata-262ª HPU-2º leilão Outros Documentos 22041401083808600000240692415 Certidão Certidão 22041823450221500000240957136 E-mail CEHAS Outros Documentos 22041823450243900000240957137 1.Termo positivo 033D Outros Documentos 22041823450278100000240957138 2.Auto de arrematação lote 033 item D Outros Documentos 22041823450232600000240957139 3.1.Guia arrematacao 033D Outros Documentos 22041823450256000000240957140 3.2.Extrato da CEF Outros Documentos 22041823450302800000240957141 4.Guia custas 033-D Outros Documentos 22041823450312000000240957142 5.Recibo de comissao 033D Outros Documentos 22041823450267500000240957143 6.Marcel de Oliveira Outros Documentos 22041823450287800000240957144 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 22041909364364000000240965949 1.Manifestação arrematação Petição Intercorrente 22041909364353000000240965965 Certidão Certidão 22041914225374200000241013926 despacho-ID-246529588-ET-5001482-31.2022 Despacho 22041914225363800000241014389 9. Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. 10. Fica a exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito em relação ao valor de R$ 340.325,00, depositados nos autos (ID nº 246321473), devendo-se, para tanto, informar os parâmetros de conversão caso tal diligência seja requerida, bem como o valor atualizado do crédito aqui em cobro. 11. De outro lado, restou arrematado também o imóvel objeto da matrícula nº 66.493 junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP, por Marcel de Oliveira, CPF nº 017.886.836-17, pelo valor de R$ 95.000,00 (ID nº 248067128). 12. Contudo, no ID nº 248129863 foi juntada cópia da decisão proferida nos Embargos de Terceiro nº 5001482-31.2022.403.6102, na qual foi determinada a suspensão do andamento do presente feito em relação imóvel objeto da matrícula nº 66.493. 13. Assim, no tocante ao imóvel supra mencionado, aguarde-se a prolação de sentença nos respectivos embargos, devendo-se, para tanto, o arrematante Marcel de Oliveira ser intimado através do e-mail [email protected], acerca da presente decisão. Intime-se cumpra-se.

25/05/2022, 00:00

02/05/2022, 00:00

15/12/2021, 00:00

14/10/2021, 00:00

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658, LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892 Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658, LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. RIBEIRãO PRETO, 31 de maio de 2021. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

02/06/2021, 00:00

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, EDGARD PEREIRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658, LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892 Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO MORENO PEREA - SP292856, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658, LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS TAMARINDOS, MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA, ALEXANDRE GUI PEREIRA, THIAGO GUI PEREIRA, MARIANA GUI PEREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES - SP376560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR ORANGES - SP132356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO VOLTA - SP426764 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO VOLTA - SP133432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 D E C I S Ã O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007596-09.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 44.230.340/0001-8 e EDGARD PEREIRA JUNIOR - CPF: 049.875.018-30, já citado(s) nos autos (fls. 32 e 53 dos atos fisicos), até o limite de R$ 7.085.677,56 (ID nº 45038169), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora. 2. Indefiro, porém, o pedido ID nº 45038169, quanto à autorização de realização de leilão por iniciativa particular a cago de corretores credenciados junto à Procuradoria, uma vez que os Leilões, neste juízo, são realizados pela Central de Hastas Públicas. Int.-se e cumpra-se.

10/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

Mero expediente

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