Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001308-22.2018.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 90.475,59

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONZANI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:42

Publicado Sentença em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 15:20

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONZANI em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:10

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONZANI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 13/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 13:52

Sentença

•13/11/2024, 19:22

14/12/2024, 05:42

Publicado Sentença em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 15:20

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONZANI em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:10

Publicado Intimação em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:49

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONZANI em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:42

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 11:40

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 22:37

Expedido alvará de levantamento

10/04/2024, 22:37

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 22:37

Expedido alvará de levantamento

10/04/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONZANI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:04

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

25/01/2024, 15:09

Conclusos para despacho

20/01/2024, 14:19

Juntada de certidão

20/01/2024, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2024, 13:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/11/2023, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2023, 17:52

Juntada de certidão

09/11/2023, 17:50

Juntada de certidão

12/10/2023, 13:50

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:12

Juntada de certidão

27/09/2023, 10:12

Juntada de certidão

27/09/2023, 10:11

Juntada de certidão

27/09/2023, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 16:46

Juntada de certidão

27/01/2023, 20:22

Juntada de certidão

27/01/2023, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 20:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 20:22

Juntada de certidão

27/01/2023, 20:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONZANI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2022, 22:40

Juntada de certidão

27/11/2022, 22:40

Juntada de ato ordinatório

27/11/2022, 22:39

Juntada de certidão

27/11/2022, 22:39

Juntada de certidão

27/11/2022, 22:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONZANI em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2022, 20:23

Juntada de certidão

15/10/2022, 20:23

Juntada de ato ordinatório

15/10/2022, 20:23

Juntada de certidão

15/10/2022, 18:32

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONZANI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:59

Juntada de certidão

23/08/2022, 18:59

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 18:58

Juntada de certidão

23/08/2022, 18:57

Juntada de certidão

23/08/2022, 18:57

Juntada de certidão

23/08/2022, 18:57

Juntada de certidão

21/06/2022, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONZANI em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:59

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2022, 11:00

Juntada de certidão

01/05/2022, 11:00

Proferida decisão interlocutória

20/04/2022, 18:45

Juntada de certidão

20/04/2022, 13:06

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:06

Juntada de certidão

20/04/2022, 13:06

Juntada de certidão

20/04/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:06

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:46

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:46

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 16:35

Juntada de certidão

22/03/2022, 10:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONZANI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONZANI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:39

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:00

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:00

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONZANI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

10/02/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

10/02/2022, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CARLOS MONZANI Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CARINA BORGES - SP251917 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Apresentados os cálculos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001308-22.2018.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP intime-se a Exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias São Carlos, 25 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 01:05

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:27

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 17:27

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:26

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CARLOS MONZANI Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CARINA BORGES - SP251917 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Com a conversão do benefício em aposentadoria especial, tendo em vista o ofício n. 00008/2020/GABPSF/PSFARQ/PGF/AGU, da Procuradoria Seccional Federal de Araraquara/SP, que estabelece a retomada do procedimento de elaboração pelo INSS das contas de liquidação de sentença nos processos previdenciários e assistenciais, a partir de 1º de junho de 2020, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001308-22.2018.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP INTIME-SE o INSS para apresentar, em execução invertida e no prazo de 60 (sessenta) dias, os cálculos de liquidação dos valores atrasados que entende devidos. Int. São Carlos, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:11

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 15:09

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:25

Expedição de Informação

16/11/2021, 17:38

Recebidos os autos

16/11/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2021, 15:58

Juntada de certidão

24/10/2021, 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/10/2021, 15:58

Juntada de certidão

24/10/2021, 15:58

Juntada de certidão

24/10/2021, 15:57

Juntada de certidão

24/10/2021, 15:57

Juntada de certidão

24/10/2021, 15:57

Juntada de certidão

24/10/2021, 15:57

Juntada de certidão

24/10/2021, 15:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 20:39

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:02

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:02

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:02

Juntada de intimação de pauta

20/10/2021, 13:23

Recebidos os autos

20/10/2021, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/08/2019, 16:25

Juntada de certidão

12/08/2019, 16:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONZANI em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:55

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/07/2019, 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONZANI em 05/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 01:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 16:55

Conclusos para decisão

02/07/2019, 15:02

Juntada de Petição de apelação

21/06/2019, 12:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/06/2019, 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2019, 16:30

Julgado procedente o pedido

04/06/2019, 21:18

Conclusos para julgamento

28/02/2019, 10:58

Juntada de certidão

28/02/2019, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONZANI em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 04:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 00:14

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 14:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONZANI em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 04:36

Publicado Intimação em 22/10/2018.

22/10/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/10/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 11:29

Juntada de Petição de contestação

27/09/2018, 16:20

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2018, 16:20

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2018, 16:20

Juntada de Petição de contestação

27/09/2018, 16:20

Publicado Intimação em 03/09/2018.

03/09/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/09/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2018, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 17:38

Conclusos para despacho

14/08/2018, 15:05

Juntada de certidão

14/08/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 12:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/08/2018, 12:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 21:26

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 21:26

Despacho

•29/08/2024, 15:07

Despacho

•27/08/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 22:37

Despacho

•28/02/2024, 17:56

Despacho

•28/02/2024, 15:40

Despacho

•27/09/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•27/11/2022, 22:40

Ato Ordinatório

•27/11/2022, 22:39

Ato Ordinatório

•15/10/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•15/10/2022, 20:23

Todos os documentos(41)

Sentença

•21/11/2024, 13:52

Sentença

•13/11/2024, 19:22

Despacho

•29/08/2024, 15:07

Despacho

•27/08/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 22:37

Despacho

•28/02/2024, 17:56

Despacho

•28/02/2024, 15:40

Despacho

•27/09/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•27/11/2022, 22:40

Ato Ordinatório

•27/11/2022, 22:39

Ato Ordinatório

•15/10/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•15/10/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 18:58

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 17:41

Decisão

•01/05/2022, 11:00

Decisão

•20/04/2022, 18:45

Despacho

•18/04/2022, 18:06

Despacho

•21/02/2022, 15:28

Despacho

•18/02/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:09

Despacho

•24/10/2021, 15:58

Despacho

•20/10/2021, 20:39

Acórdão

•19/08/2021, 15:43

Acórdão

•13/08/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 12:14

Acórdão

•30/04/2021, 13:57

Acórdão

•22/04/2021, 15:39

Despacho

•04/07/2019, 16:55

Sentença

•04/06/2019, 21:18

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 15:02

Despacho

•14/08/2018, 17:38

Certidão

•14/08/2018, 12:40