Procedimento Comum Cível 0026232-82.2008.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0026232-82.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

17/03/2026, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA - MG90633 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE MARCONDES DE MOURA RAMOS SILVA - SP268582 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 ADVOGADO do(a) AUTOR: FELISBERTO CERQUEIRA DE JESUS FILHO - SP294782 ADVOGADO do(a) AUTOR: BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - MG90419 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIANO CAMPOS ZETTEL - MG79569 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1- Concedo o prazo adicional de 15 dias para manifestação da autora sobre os documentos juntados pela ré, conforme requerido ID 425791046. 2 - Decorrido o prazo acima, PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0026232-82.2008.4.03.6100 intime-se o perito Luiz Sérgio Aldrighi Junior, via comunicação eletrônica ([email protected]/ [email protected]), para que dê prosseguimento à elaboração do laudo pericial, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3 - Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias. 4 - Não havendo pedido de esclarecimentos: a) requisite-se o pagamento dos honorários periciais, via ofício de transferência eletrônica); e b) venham conclusos para julgamento. 5 - Caso haja pedido de esclarecimentos, venham conclusos para despacho. São Paulo, data da assinatura eletrônica. - assinado eletronicamente - Mayara de Lima Reis Juíza Federal Substituta

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA - MG90633 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE MARCONDES DE MOURA RAMOS SILVA - SP268582 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 ADVOGADO do(a) AUTOR: FELISBERTO CERQUEIRA DE JESUS FILHO - SP294782 ADVOGADO do(a) AUTOR: BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - MG90419 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIANO CAMPOS ZETTEL - MG79569 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 412016354: sobreveio a juntada de nova documentação pela Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte. À CPE: 1 - Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da nova documentação apresentada pela Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte (ID 412016354), no prazo de 15 (quinze) dias; 2 - Decorrido o prazo acima, PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0026232-82.2008.4.03.6100 intime-se o perito Luiz Sérgio Aldrighi Junior, via comunicação eletrônica ([email protected]/ [email protected]), para que dê prosseguimento à elaboração do laudo pericial, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3 - Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias. 4 - Não havendo pedido de esclarecimentos: a) requisite-se o pagamento dos honorários periciais, via ofício de transferência eletrônica); e b) venham conclusos para julgamento. 5 - Caso haja pedido de esclarecimentos, venham conclusos para despacho. São Paulo, data da assinatura eletrônica. - assinado eletronicamente - Mayara de Lima Reis Juíza Federal Substituta

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 13:06

Mero expediente

14/08/2025, 07:11

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA - MG90633, ANDRE MARCONDES DE MOURA RAMOS SILVA - SP268582, BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - MG90419, FABIANO CAMPOS ZETTEL - MG79569, FELISBERTO CERQUEIRA DE JESUS FILHO - SP294782, JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL No presente caso, foi determinada a intimação da Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte para que apresentasse os documentos requeridos pelo Sr. perito judicial junto ao Id n.º 13344211. Em seguida, foi disponibilizado o acesso à documentação por meio do portal e-CAC. No entanto, segundo a parte autora ainda estão pendentes de disponibilização as DIRF’S do ano de 2000 e 2001 das fontes das fontes pagadoras, as DARF’s de recolhimento de todos os tributos discutidos, conforme elencado pelo Sr. perito no Id n.º 13344211 - Págs. 252/255. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0026232-82.2008.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se à Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos acima mencionados, ou, no mesmo prazo, justifique pormenorizadamente os motivos que eventualmente continuam impossibilitando de assim proceder. Mencionada intimação deverá ser realizada via comunicação eletrônica, por meio do email [email protected], bem como conter a seguinte indicação: “Processo RFB n.º 13032.315865/2020-02”. Com a resposta, à Secretaria para que cumpra-se os itens “2”, “3”, “4”, “5” e “6” da decisão Id n.º 321496214. À CPE: 1 – Intime(m)-se as partes e intime-se a Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte, conforme acima delineado. 2 - Com a resposta, à Secretaria para que cumpra-se os itens “2”, “3”, “4”, “5” e “6” da decisão Id n.º 321496214. São Paulo, data da assinatura eletrônica. - assinado eletronicamente - Mayara de Lima Reis Juíza Federal Substituta

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2025, 16:09

Mero expediente

01/03/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 18:01

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA - MG90633, ANDRE MARCONDES DE MOURA RAMOS SILVA - SP268582, BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - MG90419, FABIANO CAMPOS ZETTEL - MG79569, FELISBERTO CERQUEIRA DE JESUS FILHO - SP294782, JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL No presente caso, foi determinada a intimação da Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte para que apresentasse os documentos requeridos pelo Sr. perito judicial junto ao Id n.º 13344211. Em seguida, foi disponibilizado o acesso à documentação por meio do portal e-CAC. No entanto, segundo a parte autora ainda estão pendentes de disponibilização as DIRF’S do ano de 2000 e 2001 das fontes das fontes pagadoras, as DARF’s de recolhimento de todos os tributos discutidos, conforme elencado pelo Sr. perito no Id n.º 13344211 - Págs. 252/255. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0026232-82.2008.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se à Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos acima mencionados, ou, no mesmo prazo, justifique pormenorizadamente os motivos que eventualmente continuam impossibilitando de assim proceder. Mencionada intimação deverá ser realizada via comunicação eletrônica, por meio do email [email protected], bem como conter a seguinte indicação: “Processo RFB n.º 13032.315865/2020-02”. Com a resposta, à Secretaria para que cumpra-se os itens “2”, “3”, “4”, “5” e “6” da decisão Id n.º 321496214. À CPE: 1 – Intime(m)-se as partes e intime-se a Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte, conforme acima delineado. 2 - Com a resposta, à Secretaria para que cumpra-se os itens “2”, “3”, “4”, “5” e “6” da decisão Id n.º 321496214. São Paulo, data da assinatura eletrônica. - assinado eletronicamente - Mayara de Lima Reis Juíza Federal Substituta

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA - MG90633, ANDRE MARCONDES DE MOURA RAMOS SILVA - SP268582, BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - MG90419, FABIANO CAMPOS ZETTEL - MG79569, FELISBERTO CERQUEIRA DE JESUS FILHO - SP294782, JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0026232-82.2008.4.03.6100 Vistos, etc. Inobstante as alegações da parte autora contidas nos Ids nsº 246135426 e 246135428, dada as informações trazidas pela União Federal nos Ids nsº 245970464, 246275627, 245970493 e 245970494, solicite-se, via comunicação eletrônica ([email protected]) à Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte, representada pelo titular Flavio Antonio Souza Abreu, que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desobediência, os documentos requeridos pelo perito judicial no Id nº 13344211 - páginas 248/255, necessários para elaboração do laudo pericial nestes autos, consistentes especificadamente nos documentos elencados no referido Id nº 13344211 - páginas 253/255, referentes à empresa autora MRV SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, portadora do CNPJ nº 21.129.267/0001-53, ou justifique pormenorizadamente os motivos que eventualmente continuam impossibilitando de assim proceder, no mesmo prazo. Para elucidação dos fatos, deverá a Secretaria encaminhar cópias dos Ids nsº 13344211 - páginas 248/255, 245970464 e 246275627 e da presente decisão. Com a resposta, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da documentação apresentada pela Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, intime-se o perito Luiz Sérgio Aldrighi Junior, via comunicação eletrônica ([email protected]/ [email protected]), para que dê prosseguimento à elaboração do laudo pericial, no prazo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se. São Paulo, 17 de novembro de 2022.

23/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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