Procedimento Comum Cível 0059417-29.1999.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0059417-29.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 22:01

Mero expediente

14/01/2026, 13:57

Expedida/certificada

06/10/2025, 14:45

Mero expediente

01/08/2025, 21:05

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO CARLOS LOPES, LUIZ CESAR CAMPOLIM, LUIZ CHAGURI NETO, MONICA MARIA SARMENTO E SOUZA, NELSON FRANCISCO DA SILVA, NERZON NOGUEIRA DE BARROS, NICOLAU JOSE FERREIRA PINHO, OTAVIO BORGHI JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a ausência de outorga de poderes em nome da Sociedade de Advogados, 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059417-29.1999.4.03.6100 indefiro o pedido formulado pela parte exequente no Id 314197574. Informem os exequentes LUIZ CESAR CAMPOLIM, NERZON NOGUEIRA DE BARROS e OTAVIO BORGHI JUNIOR dados de contas bancárias de suas titularidades, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitado a transferência dos valores depositados na contas 2600129399987 (Id 270578701), 2600129399991 Expeça-se ofício ao Banco do Brasil a transferência eletrônica do valor depositado nas contas ns. 2600129399991 (Id 311837903) e 2600129399987 (Id 270578701) para o Banco do Brasil, agência 0303-4, conta corrente 4879-8 em nome de APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 01.495.111/0001-89 procuração 14 São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

07/05/2024, 00:00

Mero expediente

02/04/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 12:13

Mero expediente

08/03/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO CARLOS LOPES, LUIZ CESAR CAMPOLIM, LUIZ CHAGURI NETO, MONICA MARIA SARMENTO E SOUZA, NELSON FRANCISCO DA SILVA, NERZON NOGUEIRA DE BARROS, NICOLAU JOSE FERREIRA PINHO, OTAVIO BORGHI JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a informação do Banco do Brasil (Id 311837901), indique o Exequente LUIZ CESAR CAMPOLIM, no prazo de 10 (dez) dias, os dados de conta bancária de sua titularidade. Cumprida a ordem supra, expeça-se ofício ao Banco do Brasil a transferência eletrônica do valor depositado na conta n. 2600129399987 para a conta indicada. No mesmo prazo, informem os demais exequentes acerca da satisfação de seus créditos. No silêncio, tais créditos serão considerados quitados. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059417-29.1999.4.03.6100

31/01/2024, 00:00

Mero expediente

19/01/2024, 20:09

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 15:23

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 00:00

10/06/2022, 00:00

04/05/2022, 00:00

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO CARLOS LOPES, LUIZ CESAR CAMPOLIM, LUIZ CHAGURI NETO, MONICA MARIA SARMENTO E SOUZA, NELSON FRANCISCO DA SILVA, NERZON NOGUEIRA DE BARROS, NICOLAU JOSE FERREIRA PINHO, OTAVIO BORGHI JUNIOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante dos termos da Resolução nº 200, de 18/09/2009, da Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, que acrescenta campos obrigatórios para o envio de requisições de pequeno valor (RPV) e precatórios (PRC), quando se tratar de ação de pagamento de servidor público da Administração Direta, de natureza salarial, 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059417-29.1999.4.03.6100 intime-se a parte autora para que traga aos autos os seguintes dados, a condição do servidor público, se ativo, inativo ou pensionista, o Órgão a que estiver vinculado, o valor da contribuição previdência (PSS), além da data de nascimento e informação no caso de ser portador de doença grave, acompanhado do respectivo comprovante médico. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, cumpra (m) o (s) exequente (s) o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 12.350/2010, trazendo as informações do número de meses/exercícios, para fins de imposto de renda retido na fonte incidente sobre o valor do seu crédito, por se tratar de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), necessárias à expedição do ofício requisitório, nos termos do Capítulo V, da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal. Se em termos, intime-se o(a) executado(a) e, nada mais sendo requerido, em 05 (cinco) dias, expeça(m)-se a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Diante da manifestação da União Federal (Num. 48619170), intime-se a parte exequente para que, no mesmo prazo acima, diga se requereu a restituição dos valores pagos por meio de GRU, conforme deferido no despacho Num. 47238274. Caso não tenha efetuado o pedido de restituição, reconsidero o despacho Num. 47238274 na parte em que deferiu o pedido de restituição de valores recolhidos por meio de GRU. Em caso positivo, deverá efetuar o pagamento do valor devido por meio de guia DARF, código de receita 2864. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 24 de junho de 2021.

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO CARLOS LOPES, LUIZ CESAR CAMPOLIM, LUIZ CHAGURI NETO, MONICA MARIA SARMENTO E SOUZA, NELSON FRANCISCO DA SILVA, NERZON NOGUEIRA DE BARROS, NICOLAU JOSE FERREIRA PINHO, OTAVIO BORGHI JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Expeçam-se as minutas dos Ofícios Requisitórios conforme anteriormente determinado. Sem prejuízo, autorizo a restituição dos valores recolhidos através da GRU conforme requerido. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059417-29.1999.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para que encaminhe o pedido de restituição de valores recolhidos indevidamente à Unidade Gestora - UG 090017 - Seção Judiciária de Primeiro Grau em São Paulo, por meio do endereço eletrônico [email protected] (Seção de Arrecadação), devidamente instruída com todos os documentos necessários, nos termos do §2º, do artigo 2º, da Ordem de Serviço nº 0285966, de 23 de dezembro de 2013 (Diretoria do Foro): I - cópia da petição onde é postulada a restituição do valor recolhido indevidamente (extraída dos autos); II - cópia da GRU a ser restituída (extraída dos autos), contendo a autenticação mecânica ou acompanhada de comprovante de pagamento; III - cópia do despacho que autoriza a restituição (extraída dos autos); e IV - dados da conta bancária vinculada ao mesmo CPF/CNPJ que constou como contribuinte na GRU, ou do favorecido no caso do disposto no § 2º deste artigo. §2º A ordem bancária de crédito somente será efetuada em favor de credor distinto do contribuinte que constou na GRU quando houver autorização judicial determinando o crédito e informando o CPF ou CNPJ do favorecido. §3º A autorização de restituição deve observar a existência de GRU original e, quando não for devida a sua permanência nos autos, deverá ser enviada em meio físico à Seção de Arrecadação, sem prejuízo do envio dos documentos e dados constantes nos incisos I, III e IV do §1º deste artigo. São Paulo, data registrada pelo sistema.

17/03/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Expedida/certificada

Mero expediente

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