Apelação Cível 0014194-67.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0014194-67.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TRISOFT TEXTIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS LENCIONI - SP15806, CASSIANO MENKE - SP448866, PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187, RACHEL TAVARES CAMPOS - RJ101462-A SENTENÇA 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014194-67.2010.4.03.6100 Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a parte ré ao pagamento de correção monetária de empréstimo compulsório e de honorários advocatícios. Com o cumprimento da obrigação Id 250029477, os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relato. Decido. Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer Id 250029477, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRISOFT TEXTIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS LENCIONI - SP15806, PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187 D E S P A C H O Num. 250029477: Ciência à parte exequente. Ciência, ainda, da ausência de cumprimento ao determinado na parte final do despacho Num. 48346504 pela ELETROBRÁS, para que requeira o que entender de direito em 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014194-67.2010.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRISOFT TEXTIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS LENCIONI - SP15806, PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187 D E S P A C H O Providencie a Secretaria o cancelamento dos alvarás de levantamento id's 135243397 e 135243901. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014194-67.2010.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para que informe os respectivos códigos de receita para fins de preenchimento da guia DARF referente ao I.R.R.F. incidente sobre os valores a serem transferidos, no prazo de 05 (cinco) dias. Se em termos, oficie-se à agência 0265-8 da CEF solicitando a transferência dos seguintes valores depositados na conta 0265.005.86410266-9: R$ 111.200,42 (cento e onze mil, duzentos reais e quarenta e dois centavos) para a conta corrente nº 190179-6, na agência 3221-2 do Banco do Brasil S/A, de titularidade de Trisoft Têxtil Ltda, CNPJ: 55.895.544/0001-50; R$ 6.851,52 (seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos) para a conta corrente nº 127660-3, na agência 0136-8 do Banco Bradesco S/A, de titularidade de Gomes Rosa Advogados Associados, CNPJ: 53.585.758/0001-03, no prazo de 10 (dez) dias, com posterior comunicação a este juízo acerca da efetivação das transferências. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TRISOFT TEXTIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS LENCIONI - SP15806, PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 19 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014194-67.2010.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRISOFT TEXTIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS LENCIONI - SP15806, PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187 D E S P A C H O A parte exequente requer expedição de alvarás de levantamento referentes ao crédito principal, custas e honorários advocatícios, sendo que este último, requer seja expedido em nome da sociedade de advogados Gomes, Rosa - Advogados Associados, inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.585.785/0001-03. Porém, verifico que o instrumento de mandato juntado aos autos não indicada referida sociedade de advogados. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014194-67.2010.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos instrumento de mandato nos termos do art. 15, § 3º, da Lei nº 8.906./94, bem como cópia de seus atos constitutivos. Se em termos, expeçam-se as alvarás no valor de R$ 111.200,42 (cento e onze mil, duzentos reais e quarenta e dois centavos) em favor de TRISOFT TÊXTIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 55.895.544/0001-50, e no valor de R$ 6.851,53 (seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos) em nome da sociedade de advogados. Sem prejuízo, intime-se a ELETROBRÁS para que complemente o depósito efetuado, comprovando o pagamento de R$ 15.444,02 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), com data de 09/2018, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

07/04/2021, 00:00

Baixa Definitiva

25/11/2015, 16:34

Trânsito em julgado

23/11/2015, 16:27

Publicação

29/10/2015, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2015, 08:36

Recebimento

20/10/2015, 14:05

Recurso Extraordinário

19/10/2015, 13:07

Conclusão (para decisão)

13/10/2015, 14:49

Petição (Contra-razões)

02/10/2015, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2015, 08:36

Remessa (outros motivos)

20/08/2015, 17:00

Documentos

•07/11/2023, 00:00