Execução Fiscal 0091936-68.2000.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0091936-68.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2022, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2022, 14:17

Trânsito em julgado

27/04/2022, 14:16

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIRA EMPRESA DE ARTES CENICAS LTDA, LIZIA MARIA DE ANDRADE LINS Advogados do(a) EXECUTADO: THAIS MORAES E SILVA DE AZEVEDO ACAYABA - SP304583, MARCIA REGINA BULL - SP51798 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0091936-68.2000.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato reconhecido pela própria exequente na manifestação de ID nº 105407097. Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, no tocante à cobrança da CDA 80 2 99 094140-78, a teor do disposto nos arts. 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Sem condenação em honorários, haja vista o princípio da causalidade. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 11:27

Conclusão (para despacho)

29/10/2021, 20:00

Expedida/certificada

02/09/2021, 16:01

Mero expediente

02/09/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 17:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/05/2021, 14:11

Remessa (outros motivos)

07/05/2021, 16:57

Mero expediente

07/05/2021, 16:54

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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