Embargos à Execução 0022122-45.2005.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 0022122-45.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 13:17

Publicação

27/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELOIZA ROCHA MEDEIROS, JESUINO COUTINHO DE SOUZA NETO, LAIS FERNANDES GARCIA, LAIS GONCALVES PEREIRA, MAGDA BORGONOVE, NILSON LOPES DE OLIVEIRA, PAULO CESAR LIPARI, SONJA MAIARA MARTINS DE OLIVEIRA, VERA LUCIA BENTO, WAGNER ROBERTO LUNARDI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA LAZZARINI - SP201810 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO LAZZARINI - SP151439 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0022122-45.2005.4.03.6100 Pólo Ativo EXEQUENTE: ELOIZA ROCHA MEDEIROS, JESUINO COUTINHO DE SOUZA NETO, LAIS FERNANDES GARCIA, LAIS GONCALVES PEREIRA, MAGDA BORGONOVE, NILSON LOPES DE OLIVEIRA, PAULO CESAR LIPARI, SONJA MAIARA MARTINS DE OLIVEIRA, VERA LUCIA BENTO, WAGNER ROBERTO LUNARDI Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA LAZZARINI - SP201810, LUCIANO LAZZARINI - SP336669, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Pólo Passivo EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Outros Participantes Valor da Causa: R$ 38.535,82 Data da Distribuição: 27/09/2005 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no inciso V do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP nº 1, de 31 de janeiro de 2024, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual prosseguimento do feito. No silêncio ou em caso de simples pedido de prorrogação de prazo, arquivem-se os autos. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022122-45.2005.4.03.6100

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2025, 09:21

Trânsito em julgado

29/07/2025, 11:32

Publicação

11/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELOIZA ROCHA MEDEIROS, JESUINO COUTINHO DE SOUZA NETO, LAIS FERNANDES GARCIA, LAIS GONCALVES PEREIRA, MAGDA BORGONOVE, NILSON LOPES DE OLIVEIRA, PAULO CESAR LIPARI, SONJA MAIARA MARTINS DE OLIVEIRA, VERA LUCIA BENTO, WAGNER ROBERTO LUNARDI Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA LAZZARINI - SP201810, LUCIANO LAZZARINI - SP336669, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA - TIPO B Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes, expressamente, a respeito de eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 0022122-45.2005.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 13:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2025, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 09:56

Publicação

27/05/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELOIZA ROCHA MEDEIROS, JESUINO COUTINHO DE SOUZA NETO, LAIS FERNANDES GARCIA, LAIS GONCALVES PEREIRA, MAGDA BORGONOVE, NILSON LOPES DE OLIVEIRA, PAULO CESAR LIPARI, SONJA MAIARA MARTINS DE OLIVEIRA, VERA LUCIA BENTO, WAGNER ROBERTO LUNARDI Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Tendo em vista as manifestações da parte executada (id 170279046) e exequente (id 170929969), homologo os cálculos que seguem: - SONJA MAIARA MARTINS FRACALOSSI - R$ 3.492,64; - honorários advocatícios do principal: R$ 144.880,78; - honorários advocatícios dos Embargos à Execução: R$ 1.786,51. Todos esses valores são atualizados para março de 2021. Assim, expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento, observando-se que os requisitórios dos honorários deverão constar o nome de Lazzarini Advocacia. Após, cientifiquem-se as partes acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017, devendo, ainda, a parte Exequente, em caso de divergência de dados, informar os corretos, no prazo 5 (cinco) dias. No mais, observo competir à parte Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os constantes junto à Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Oportunamente, este Juízo providenciará a transmissão dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Após a intimação do(a) advogado(a) acerca da liberação dos valores a título de eventuais honorários sucumbenciais e ou pagamento a título de Requisição de Pequeno Valor (RPV), na hipótese de remanescer eventual pagamento de PRECATÓRIO, determino o sobrestamento do feito até que haja comunicação de sua liberação pelo E. TRF3, ocasião em que a Secretaria providenciará a intimação do(s) beneficiário(s) acerca da disponibilidade dos valores junto às instituições financeiras (CEF e BANCO DO BRASIL), a fim de efetuar(em) o levantamento do montante depositado. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento., a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente da instituição financeira depositária. Ainda, uma vez homologado os cálculos, fica assinalado que eventual falecimento da parte Exequente deverá ser, imediatamente, comunicado pelo(a) patrono(a) a este Juízo. Na hipótese acima mencionada, suspendo o processo, nos termos do artigo 313, I, do CPC, pelo que deverá o advogado constituído, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, promover a habilitação dos sucessores processuais mediante a apresentação dos documentos essenciais à sua comprovação. Juntada a documentação necessária, dê-se vista ao Executado, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da habilitação requerida. Na hipótese de o Executado não se opor ao pedido, desde já, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022122-45.2005.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo DEFIRO a habilitação do(s) sucessor(es), nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil e artigo 1.829 e seguinte do Código Civil. Caso o valor requisitado já esteja depositado em conta judicial, deverá(ão) o(s) sucessor(es) interessado(s) indicar os dados bancários (número de conta e agência e do CPF, nome do banco e do favorecido ), para possibilitar a expedição de ofício de transferência eletrônica à instituição financeira depositária, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ultimadas todas as providências acima determinadas, comunicada a liquidação das ordens de pagamentos, bem como inexistindo qualquer manifestação da parte Exequente, tornem-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, remetendo o feito ao arquivo findo, com as cautelas de praxe. Quanto à discordância da União Federal referente ao cálculo da autora Eloiza Rocha Medeiros, sob a alegação de que o valor apresentado omite o pagamento de uma parcela feito à referida exequente em fev.2002 no valor de R$ 3.277,10 (três mil, duzentos e setenta e sete reais e dez centavos), conforme informado pelo Ofício nº 058/06-SUFO/NURE/DA, no id 40389316 - Pág. 121, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para os esclarecimentos necessários. Após, dê-se vista às partes. Int. SãO PAULO, 22 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: ELOIZA ROCHA MEDEIROS, JESUINO COUTINHO DE SOUZA NETO, LAIS FERNANDES GARCIA, LAIS GONCALVES PEREIRA, MAGDA BORGONOVE, NILSON LOPES DE OLIVEIRA, PAULO CESAR LIPARI, SONJA MAIARA MARTINS DE OLIVEIRA, VERA LUCIA BENTO, WAGNER ROBERTO LUNARDI Advogado do(a) REU: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) REU: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) REU: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) REU: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) REU: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) REU: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) REU: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) REU: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) REU: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) REU: SERGIO LAZZARINI - SP18614 D E C I S Ã O Tratam-se de embargos à execução com trânsito em julgado, estando pendente apenas a homologação dos cálculos em harmonia com o decidido. A contadoria judicial ofereceu parecer contábil (Id 46719656). Os exequentes anuíram aos cálculos da contadoria judicial, requerendo as expedições das respectivas requisições, além da intimação da União Federal na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil, para pagamento dos honorários de sucumbência arbitrados nos embargos à execução, consoante memória de cálculo anexa (Id 47493792). Por sua vez, a União Federal impugnou os cálculos da contadoria judicial, apontando equívocos matemáticos em relação às compensações administrativas e ausência de desconto das parcelas devidas a título de PSS. Nada discorreu acerca dos honorários de sucumbência devidos na fase de conhecimento (Id 17493792). É o relatório. Fundamento e decido. Altere-se a classe processual no PJe para fase de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0022122-45.2005.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União Federal, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias em relação ao montante exigido a título de honorários de sucumbência que foram arbitrados em sede de embargos à execução. No mesmo prazo, considerando que as fases de cumprimento de sentença em face da União Federal são regidas pelo princípio da indisponibilidade do interesse público, faculto a apresentação de cálculos acerca dos honorários de sucumbência alusivos à fase de conhecimento que foram apurados pela contadoria judicial, sobretudo porque foram apontadas divergências em relação à sua base de cálculo. Com o decurso dos aludidos prazos, dê-se vista aos exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) digam se concordam com os cálculos da União Federal, observando a pretensão de desconto do PSS; e b) manifestem-se em réplica, se oferecida impugnação em relação aos honorários de sucumbência devidos nos embargos à execução. Oportunamente, conclusos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

05/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(182)